Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004395-90.2022.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ENOEMIA DE FATIMA VENANCIO NUNES RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CANOINHAS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRIELLI KLUCZKOVSKI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Juiz de Direito Vitoraldo Bridi Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5004395-90.2022.8.24.0015/SC (Pauta: 856) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto

10/04/2023, 00:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/06/2022, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/06/2022, 08:17

Decisão interlocutória

17/06/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 18:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/06/2022, 18:55

Conclusos para decisão

17/06/2022, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENOEMIA DE FATIMA VENANCIO NUNES RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida.

15/06/2022, 17:27

Distribuído por sorteio

15/06/2022, 17:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 18:55