Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5010601-89.2022.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta

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Residência MédicaQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 21.980,86

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Partes do Processo

YURI ALFARO

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SALUM PINTO DA LUZ

OAB/SC 036321·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/02/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/02/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/02/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 18:50

Juntada de certidão

21/02/2024, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

27/01/2024, 01:04

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

26/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/11/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 14:34

Despacho

06/11/2023, 14:34

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

02/09/2023, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/08/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/08/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/08/2023, 18:31

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

29/02/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/02/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/02/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 18:50

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 10:21

21/02/2024, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

27/01/2024, 01:04

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

26/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/11/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 14:34

Despacho

06/11/2023, 14:34

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

02/09/2023, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/08/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/08/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/08/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 13:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> FNSNIFP

23/08/2023, 12:59

Transitado em Julgado

23/08/2023, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

23/08/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/08/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/08/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/08/2023, 16:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/08/2023, 15:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>

17/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ANELISE DOS SANTOS SOARES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): FELIPE WILDI VARELA RECORRIDO: YURI ALFARO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SALUM PINTO DA LUZ (OAB SC036321) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5010601-89.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 733) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto

17/07/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

14/07/2023, 11:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 733

14/07/2023, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

14/07/2023, 11:22

Conclusos para decisão com Contrarrazões

02/06/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/06/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

24/05/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/05/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2023, 12:25

Determinada a intimação

16/05/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2023, 11:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

03/05/2023, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/05/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/04/2023, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/04/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/04/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 15:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 15:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/04/2023, 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/04/2023, 14:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>

10/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ANELISE DOS SANTOS SOARES RECORRIDO: YURI ALFARO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SALUM PINTO DA LUZ (OAB SC036321) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Juiz de Direito Vitoraldo Bridi Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5010601-89.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 880) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto

10/04/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

05/04/2023, 15:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 880

05/04/2023, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

05/04/2023, 14:49

Conclusos para decisão

10/02/2023, 13:20

Juntada de certidão

10/02/2023, 12:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

10/02/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/11/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/10/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/10/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/10/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2022, 15:01

Julgado procedente o pedido

06/10/2022, 15:01

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/08/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/08/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/07/2022, 00:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/06/2022, 06:37

Determinada a citação

13/06/2022, 13:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/06/2022, 13:33

Conclusos para despacho

06/06/2022, 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/06/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/05/2022, 23:59

Alterado o assunto processual

19/05/2022, 07:03

Determinada a intimação

16/05/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 11:30

Conclusos para despacho

10/05/2022, 13:21

Distribuído por sorteio

10/05/2022, 12:15

ACÓRDÃO

•01/08/2023, 13:33

EXTRATO DE ATA

•01/08/2023, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 08:23

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 12:48

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 11:53

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 04:44

SENTENÇA

•06/10/2022, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 08:30