Procedimento Comum Cível 0300405-91.2014.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2014

Valor da Causa

R$ 588,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

MARCIO DELFINO

CNPJ

Autor

ECOFLEX FABRICA DE ESPUMAS E COLCHOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

16/08/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 11:02

Juntada de Petição

03/08/2023, 10:18

Baixa Definitiva

28/07/2023, 13:26

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC02CV

28/07/2023, 12:26

Custas Satisfeitas - Parte: MARCIO DELFINO

28/07/2023, 12:26

Custas Satisfeitas - Parte: ECOFLEX FABRICA DE ESPUMAS E COLCHOES LTDA

28/07/2023, 12:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC02CV -> DCJE

07/07/2023, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

07/07/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/06/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/06/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 12:12

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

16/08/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 11:02

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 12:12

03/08/2023, 10:18

Baixa Definitiva

28/07/2023, 13:26

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC02CV

28/07/2023, 12:26

Custas Satisfeitas - Parte: MARCIO DELFINO

28/07/2023, 12:26

Custas Satisfeitas - Parte: ECOFLEX FABRICA DE ESPUMAS E COLCHOES LTDA

28/07/2023, 12:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC02CV -> DCJE

07/07/2023, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

07/07/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/06/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/06/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 12:12

Transitado em Julgado

05/06/2023, 12:11

Recebidos os autos - TJSC -> PAC02CV Número: 03004059120148240045

05/06/2023, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCIO DELFINO ADVOGADO(A): JOEL ANTÔNIO ABREU (OAB SC019626) APELADO: ECOFLEX FABRICA DE ESPUMAS E COLCHOES LTDA ADVOGADO(A): David Lutz (OAB SC014056) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão Ordinária Presencial Física do dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). Os pedidos de sustentação oral presencial podem ser requeridos até o início da sessão, junto ao secretário da câmara. - No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0300405-91.2014.8.24.0045/SC (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCIO DELFINO ADVOGADO(A): JOEL ANTÔNIO ABREU (OAB SC019626) APELADO: ECOFLEX FABRICA DE ESPUMAS E COLCHOES LTDA ADVOGADO(A): David Lutz (OAB SC014056) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão Ordinária Presencial Física do dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). Os pedidos de sustentação oral presencial podem ser requeridos até o início da sessão, junto ao secretário da câmara. - No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0300405-91.2014.8.24.0045/SC (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI

10/04/2023, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

11/01/2021, 13:35

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

29/03/2016, 17:48

Juntada de documento

29/03/2016, 17:47

Expedido ofício - SAJ - Digital - Remessa de Recurso ao Órgão Julgador

29/03/2016, 17:41

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WPLA.16.10001730-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 21/01/2016 14:32

21/01/2016, 22:47

Juntada

17/12/2015, 07:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1251/2015 Data da Publicação: 16/12/2015 Número do Diário: 2259 Página:

17/12/2015, 07:07

Juntada

14/12/2015, 10:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1251/2015 Teor do ato: Vistos, etc. Recebo o(s) recurso(s) no(s) efeito(s) legal(ais). Intime(m)-se para eventual(ais) contrarrazões e, após, cumpridas as formalidades necessárias, remeta-se o feito ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado, com as homenagens de rigor. Cumpra-se. Advogados(s): David Lutz (OAB 14056/SC), Joel Antonio Abreu (OAB 19626/SC)

14/12/2015, 10:29

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. Recebo o(s) recurso(s) no(s) efeito(s) legal(ais). Intime(m)-se para eventual(ais) contrarrazões e, após, cumpridas as formalidades necessárias, remeta-se o feito ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado, com as homenagens de rigor. Cumpra-se.

04/11/2015, 16:08

Conclusos para despacho

19/10/2015, 16:25

Certificado a tempestividade - Tempestividade

19/10/2015, 16:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.15.10028005-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 20/08/2015 17:04

21/08/2015, 12:34

Juntada

07/08/2015, 09:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0725/2015 Data da Publicação: 06/08/2015 Número do Diário: 2168 Página:

07/08/2015, 09:18

Juntada

04/08/2015, 14:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0725/2015 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I, do C.P.C. julgo improcedentes os pedidos deduzidos por Marcio Delfino ME em face de Ecoflex Fábrica de Espumas Colchões Ltda, qualificadas nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), conforme dispõe o art. 20, § 4º, do C.P.C. Revogo, agora, diante da cognição plenária alcançada, a antecipação dos efeitos da tutela. Transcorrido o prazo de que trata o § 5º do art. 475 - J, do C.P.C., sem manifestação, arquivem-se com as devidas baixas. P. R. I. Advogados(s): David Lutz (OAB 14056/SC), Joel Antonio Abreu (OAB 19626/SC)

04/08/2015, 13:47

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

30/07/2015, 17:25

Certificado a publicação e registro da sentença

30/07/2015, 17:25

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I, do C.P.C. julgo improcedentes os pedidos deduzidos por Marcio Delfino ME em face de Ecoflex Fábrica de Espumas Colchões Ltda, qualificadas nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), conforme dispõe o art. 20, § 4º, do C.P.C. Revogo, agora, diante da cognição plenária alcançada, a antecipação dos efeitos da tutela. Transcorrido o prazo de que trata o § 5º do art. 475 - J, do C.P.C., sem manifestação, arquivem-se com as devidas baixas. P. R. I.

22/07/2015, 19:00

Conclusos para decisão interlocutória

08/05/2015, 18:44

Conclusos para despacho

24/03/2015, 14:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.14.10013181-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 07/05/2014 16:58

09/05/2014, 20:01

Juntada

29/04/2014, 17:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0324/2014 Data da Publicação: 29/04/2014 Número do Diário: 1859 Página:

29/04/2014, 17:03

Juntada

25/04/2014, 15:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0324/2014 Teor do ato: Intime-se o autor para manifestar-se acerca da contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Joel Antonio Abreu (OAB )

25/04/2014, 15:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se o autor para manifestar-se acerca da contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias.

23/04/2014, 15:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.14.10006929-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/03/2014 17:02

23/04/2014, 15:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.14.10006929-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/03/2014 17:02

23/04/2014, 15:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.14.10006929-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/03/2014 17:02

23/04/2014, 15:18

Juntada de AR - Juntada de AR : AR244274953TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável Destinatário : Ecoflex Fábrica de Espumas Colchões Ltda Diligência : 21/02/2014

26/02/2014, 02:59

Juntada

26/02/2014, 02:59

Juntada

21/02/2014, 13:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0112/2014 Data da Publicação: 21/02/2014 Número do Diário: 1817 Página:

21/02/2014, 13:09

Juntada

19/02/2014, 18:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0112/2014 Teor do ato: Ante todo o exposto, com base no art. 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela jurisdicional para determinar a suspensão dos efeitos do protesto indicado à fl. 18, devendo ser expedido ofício ao Tabelionato indicado a fim de que seja cumprida a determinação. Cite-se a requerida, via correio (AR/MP - art. 221, I, do C.P.C.), cientificando-a de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação (art. 297 c/c art. 188, ambos da codificação processual supra mencionada), sob pena de confissão e revelia (art. 285, c/c art. 319, do Diploma processual), ciente desde já da inversão do ônus da prova operada. I-se. Cumpra-se. Advogados(s): Joel Antonio Abreu (OAB )

19/02/2014, 18:36

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por carta - Rito Ordinário Autoenvelopável

17/02/2014, 15:32

Concedida a Antecipação de tutela - Ante todo o exposto, com base no art. 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela jurisdicional para determinar a suspensão dos efeitos do protesto indicado à fl. 18, devendo ser expedido ofício ao Tabelionato indicado a fim de que seja cumprida a determinação. Cite-se a requerida, via correio (AR/MP - art. 221, I, do C.P.C.), cientificando-a de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação (art. 297 c/c art. 188, ambos da codificação processual supra mencionada), sob pena de confissão e revelia (art. 285, c/c art. 319, do Diploma processual), ciente desde já da inversão do ônus da prova operada. I-se. Cumpra-se.

05/02/2014, 14:10

Conclusos para despacho

31/01/2014, 16:45

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 28/01/2014 através da guia nº 045.3008421-04 no valor de 117,80

31/01/2014, 16:08

Distribuido por sorteio (SAJ)

31/01/2014, 16:06

DESPACHO

•04/11/2015, 16:08

SENTENÇA

•22/07/2015, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2014, 15:20

DECISÃO

•05/02/2014, 14:10