Execução de Pena de Multa 5027798-19.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 513,85

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GUSTAVO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/03/2024, 17:03

Juntada - Extrato Subconta - 2302231288<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/03/2024, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 392,43

29/02/2024, 10:58

Expedição de Alvará

27/02/2024, 18:12

Juntada - Extrato Subconta - 2302231288<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/12/2023, 16:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001931-49.2016.8.24.0126/SC - ref. ao(s) evento(s): 49, 53, 54

12/12/2023, 16:58

Expedição de ofício

12/12/2023, 16:58

Transitado em Julgado

12/12/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/12/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/12/2023, 16:46

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

11/12/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 20:59

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/12/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/12/2023, 16:29

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

08/03/2024, 17:03

Juntada - Extrato Subconta - 2302231288<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/03/2024, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 392,43

29/02/2024, 10:58

Expedição de Alvará

27/02/2024, 18:12

Juntada - Extrato Subconta - 2302231288<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•11/12/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 16:24

12/12/2023, 16:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001931-49.2016.8.24.0126/SC - ref. ao(s) evento(s): 49, 53, 54

12/12/2023, 16:58

Expedição de ofício

12/12/2023, 16:58

Transitado em Julgado

12/12/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/12/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/12/2023, 16:46

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

11/12/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 20:59

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/12/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/12/2023, 16:29

Despacho

04/12/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/12/2023, 19:24

Conclusos para despacho

04/12/2023, 15:42

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

27/11/2023, 12:32

Juntado(a)

27/11/2023, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/11/2023, 15:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

31/10/2023, 19:24

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

31/10/2023, 13:36

Juntado(a)

25/10/2023, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/10/2023, 16:27

Juntada de certidão

06/10/2023, 14:37

Juntada de certidão

06/10/2023, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000027410173. Valor transferido: R$ 248,43

06/10/2023, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000027410180. Valor transferido: R$ 133,47

05/10/2023, 16:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: ALEX BORGES TESSEROLLI

02/10/2023, 12:39

Expedição de mandado - ITHCEMAN

02/10/2023, 11:50

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

01/10/2023, 02:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GUSTAVO RIBEIRO DA SILVA)

01/10/2023, 02:54

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

01/10/2023, 02:38

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

22/09/2023, 16:25

Juntado(a)

20/09/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/09/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/09/2023, 13:17

Despacho

29/08/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:15

Conclusos para despacho

28/08/2023, 16:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/05/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/05/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/05/2023, 15:49

Decisão interlocutória

05/05/2023, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/05/2023, 22:16

Conclusos para decisão

05/05/2023, 18:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/04/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2023

10/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: GUSTAVO RIBEIRO DA SILVA EDITAL Nº 310034729759 CITAÇÃO - EXECUÇÃO PENA DE MULTA - PRAZO: 30 DIAS Citando(a)(s): GUSTAVO RIBEIRO DA SILVA, CPF: 04618613998Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, aplicado por analogia à execução da pena de multa, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5027798-19.2022.8.24.0038/SC

10/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2023

05/04/2023, 15:33

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:36

Expedição de Edital - citação

17/10/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/08/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/08/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2022, 07:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 3

20/07/2022, 12:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS

14/07/2022, 16:41

Expedição de mandado - JVECEMAN

14/07/2022, 15:41

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00019314920168240126/SC

14/07/2022, 15:38

Distribuído por sorteio

01/07/2022, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 19:16