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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRevisão Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.07

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ALAN MICHAEL GRATT

CPF

Autor

2 CAMARA CRIMINAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2023, 17:57

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2023

13/12/2023, 17:48

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

06/12/2023, 15:27

Recebidos os autos do STJ

06/12/2023, 13:18

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2023, 18:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/10/2023, 06:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

28/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/09/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 18:28

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

14/09/2023, 17:30

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

14/09/2023, 17:30

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

13/09/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/09/2023, 11:13

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

13/12/2023, 17:57

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2023

13/12/2023, 17:48

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

06/12/2023, 15:27

Recebidos os autos do STJ

06/12/2023, 13:18

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2023, 18:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 17:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/10/2023, 06:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

28/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/09/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 18:28

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

14/09/2023, 17:30

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

14/09/2023, 17:30

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

13/09/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/09/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/09/2023, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/08/2023, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/08/2023, 18:32

Despacho

22/08/2023, 16:52

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

22/08/2023, 16:52

Conclusos para decisão com Ofício - DRTS -> VPRES2

18/08/2023, 14:02

Juntado - Ofício

18/08/2023, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

11/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/08/2023, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2023, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2023, 06:54

Recurso Especial não admitido

26/07/2023, 16:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

26/07/2023, 16:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

25/07/2023, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/07/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/07/2023, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/06/2023, 07:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

29/06/2023, 13:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG2CRI07 -> DRI

28/06/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/06/2023, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

27/06/2023, 01:02

Conclusos para decisão com Ofício - DRI -> GG2CRI07

26/06/2023, 22:55

Juntado - Ofício

26/06/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/06/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2023, 17:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2023, 14:16

Remetidos os Autos com acórdão - GG2CRI07 -> DRI

31/05/2023, 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/05/2023, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

23/05/2023, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 09:00:00</b>

15/05/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALAN MICHAEL GRATT ADVOGADO(A): ANDRE FILIPE KEND TANABE (OAB SP351364) ADVOGADO(A): PATRICIA LOPES DANNEBROCK AGUEDO (OAB SP430210) ADVOGADO(A): DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO (OAB SP200793) REQUERIDO: 2ª Câmara Criminal MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2023. Desembargador RICARDO ROESLER Presidente 80 - Segundo Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de maio de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5000860-67.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER

15/05/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2023

12/05/2023, 17:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 31

12/05/2023, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

12/05/2023, 17:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GG2CRI07

11/05/2023, 15:17

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

11/05/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/05/2023, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/05/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 17:23

Remetidos os Autos com acórdão - GG2CRI07 -> DRI

26/04/2023, 14:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2023, 14:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/04/2023, 13:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 09:00:00</b>

10/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALAN MICHAEL GRATT ADVOGADO(A): ANDRE FILIPE KEND TANABE (OAB SP351364) ADVOGADO(A): PATRICIA LOPES DANNEBROCK AGUEDO (OAB SP430210) ADVOGADO(A): DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO (OAB SP200793) REQUERIDO: 2ª Câmara Criminal MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Desembargador RICARDO ROESLER Presidente 80 - Segundo Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5000860-67.2023.8.24.0000/SC (Pauta - Revisor: 18) RELATOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER REVISOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA

10/04/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

05/04/2023, 15:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2023 09:00</b><br>Sequencial: 18

05/04/2023, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

05/04/2023, 15:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SGRUCRI2 -> GG2CRI07

28/03/2023, 14:35

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GG2CRI08 -> SGRUCRI2

28/03/2023, 14:22

Conclusos para julgamento - para Revisão - GG2CRI07 -> GG2CRI08

27/03/2023, 17:21

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUCRI2 -> GG2CRI07

21/03/2023, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/03/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/03/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/03/2023, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

08/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

23/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/02/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/01/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 12:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG2CRI07 -> SGRUCRI2

25/01/2023, 10:41

Não Concedida a Medida Liminar

25/01/2023, 10:41

Redistribuído por sorteio - (GG1CRI03 para GG2CRI07)

23/01/2023, 07:02

Remetidos os Autos para redistribuir - GG1CRI03 -> DCDP

22/01/2023, 17:40

Redistribuído por sorteio - (GG1CRI06 para GG1CRI03)

20/01/2023, 12:11

Remetidos os Autos para redistribuir - GG1CRI06 -> DCDP

20/01/2023, 10:31

Redistribuído por sorteio - (GG1CRI08 para GG1CRI06)

18/01/2023, 18:26

Remetidos os Autos para redistribuir - GG1CRI08 -> DCDP

18/01/2023, 18:08

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GG1CRI08

17/01/2023, 16:48

Juntada de certidão

17/01/2023, 16:47

Alterado o assunto processual

17/01/2023, 16:18

Remessa Interna para Revisão - GG1CRI08 -> DCDP

17/01/2023, 16:08

Distribuído por sorteio

17/01/2023, 14:28

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•13/09/2023, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 16:52

DECISÃO STJ/STF

•18/08/2023, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 15:51

DECISÃO STJ/STF

•26/06/2023, 14:38

ACÓRDÃO

•31/05/2023, 14:16

EXTRATO DE ATA

•31/05/2023, 11:13

ACÓRDÃO

•26/04/2023, 14:47

EXTRATO DE ATA

•26/04/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 10:31

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 17:30

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•13/09/2023, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 16:52

DECISÃO STJ/STF

•18/08/2023, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 15:51

DECISÃO STJ/STF

•26/06/2023, 14:38

ACÓRDÃO

•31/05/2023, 14:16

EXTRATO DE ATA

•31/05/2023, 11:13

ACÓRDÃO

•26/04/2023, 14:47

EXTRATO DE ATA

•26/04/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2023, 16:08

Sentença - Outro processo

•17/01/2023, 14:28

Acórdão - Outro processo

•17/01/2023, 14:28

Acórdão - Outro processo

•17/01/2023, 14:28

Acórdão - Outro processo

•17/01/2023, 14:28

Acórdão - Outro processo

•17/01/2023, 14:28