Agravo em Recurso Especial 5000860-67.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Revisão Criminal · 2º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.07

Partes do Processo

ALAN MICHAEL GRATT

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/12/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 05/12/2023

05/12/2023, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1166049/2023

30/11/2023, 14:26

Protocolizada Petição 1166049/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/11/2023

30/11/2023, 14:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2023

28/11/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/11/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2023

25/11/2023, 08:50

Não conhecido o recurso de ALAN MICHAEL GRATT

25/11/2023, 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/10/2023, 18:18

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/10/2023, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/10/2023, 06:40

Documentos

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Todos os documentos(17)

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