Procedimento Comum Cível 0310001-83.2014.8.24.0018 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0310001-83.2014.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2023, 09:30

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO02CV

26/10/2023, 10:45

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SANDRA DA SILVA SCHEFFER

26/10/2023, 10:44

Custas Satisfeitas - Parte: ITAU SEGUROS S/A

26/10/2023, 10:44

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO02CV -> DCJE

25/10/2023, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITAU SEGUROS S/A. Justiça gratuita: Não requerida.

25/10/2023, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA DA SILVA SCHEFFER. Justiça gratuita: Deferida.

25/10/2023, 13:52

Transitado em Julgado

25/10/2023, 13:51

Recebidos os autos - TJSC -> CCO02CV Número: 03100018320148240018

24/10/2023, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SANDRA DA SILVA SCHEFFER ADVOGADO(A): VINICIUS ROMANINI (OAB SC026180) APELADO: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A. ADVOGADO(A): MARARRUBIA SODRE GOULART (OAB SC017388) ADVOGADO(A): LODI MAURINO SODRE (OAB SC009587) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Desembargador EDUARDO GALLO JR. Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0310001-83.2014.8.24.0018/SC (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador EDUARDO GALLO JR.

10/04/2023, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/11/2020, 22:02

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

09/07/2018, 12:37

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

09/07/2018, 12:37

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCCO.18.10010539-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 19/02/2018 11:04

19/02/2018, 10:28

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCCO.18.10006968-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 06/02/2018 10:19

06/02/2018, 14:24

Documentos

SENTENÇA

•07/12/2017, 13:02

DESPACHO

•17/10/2016, 14:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0019/2016 Teor do ato: Vai, pois, afastada a preliminar de ausência de interesse invocada pela seguradora, ficando relegada para apreciação posterior a ilegitimidade passiva, pelo que dou o feito por saneado. No mais, é evidente a necessidade de realização de perícia visando a averiguar a existência da alegada invalidez, se total ou parcial, e a data em que a suposta doença teve início. Por se tratar de relação consumerista e estar evidente hipossuficiência da parte autora, tanto do ponto de vista técnico quanto do ângulo econômico, defiro a inversão do ônus da prova. Nesta direção: "Por serem os contratos de seguro regidos pelo Código de Defesa do Consumidor, a teor do que dispõe o § 2° do seu art. 3°, a eles são aplicadas as normas consumeristas, dentre as quais, o prazo qüinqüenal para prescrição 'da pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço...' (art. 27), a possibilidade de inversão do ônus da prova (art. 6°, inc. VIII) e a responsabilização do fornecedor de serviços por defeitos na prestação dos mesmos (art. 14)." (Apelação Cível n. 2004.010872-9, da Capital, Des. José Volpato de Souza, j.06.08.04). Diante da inversão do ônus da prova e do fato da prova ter sido requerida pelas demandadas (CPC, art. 33), determino que às seguradoras providenciem o adiantamento dos honorários periciais, na proporção de cinquenta por cento para cada uma. Nomeio perito, independentemente de compromisso, o Dr. Rafael R. Lazzari, ortopedista, com endereço na Rua Rui Barbosa, n. 200-D (esquina com a Rua Clevelândia), Chapecó, CEP: 89801-042, fone: (49) 3323-3034 ([email protected]). Fixo os honorários periciais R$ 600,00 (seiscentos reais), tendo em vista que se tratam de dois processos e há um maior número de quesitos. Fica designado o dia 24.02.2016 às 11h15min, para realização da perícia, no endereço supra mencionado. Proceda-se à intimação do perito via telefone ou correio

02/02/2016, 17:06

Determinado perícia - Vai, pois, afastada a preliminar de ausência de interesse invocada pela seguradora, ficando relegada para apreciação posterior a ilegitimidade passiva, pelo que dou o feito por saneado. No mais, é evidente a necessidade de realização de perícia visando a averiguar a existência da alegada invalidez, se total ou parcial, e a data em que a suposta doença teve início. Por se tratar de relação consumerista e estar evidente hipossuficiência da parte autora, tanto do ponto de vista técnico quanto do ângulo econômico, defiro a inversão do ônus da prova. Nesta direção: "Por serem os contratos de seguro regidos pelo Código de Defesa do Consumidor, a teor do que dispõe o § 2° do seu art. 3°, a eles são aplicadas as normas consumeristas, dentre as quais, o prazo qüinqüenal para prescrição 'da pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço...' (art. 27), a possibilidade de inversão do ônus da prova (art. 6°, inc. VIII) e a responsabilização do fornecedor de serviços por defeitos na prestação dos mesmos (art. 14)." (Apelação Cível n. 2004.010872-9, da Capital, Des. José Volpato de Souza, j.06.08.04). Diante da inversão do ônus da prova e do fato da prova ter sido requerida pelas demandadas (CPC, art. 33), determino que às seguradoras providenciem o adiantamento dos honorários periciais, na proporção de cinquenta por cento para cada uma. Nomeio perito, independentemente de compromisso, o Dr. Rafael R. Lazzari, ortopedista, com endereço na Rua Rui Barbosa, n. 200-D (esquina com a Rua Clevelândia), Chapecó, CEP: 89801-042, fone: (49) 3323-3034 ([email protected]). Fixo os honorários periciais R$ 600,00 (seiscentos reais), tendo em vista que se tratam de dois processos e há um maior número de quesitos. Fica designado o dia 24.02.2016 às 11h15min, para realização da perícia, no endereço supra mencionado. Proceda-se à intimação do perito via telefone ou correio eletrônico, visando a agilizar a comunicação dos atos p

08/01/2016, 11:55

—

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO02CV

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SANDRA DA SILVA SCHEFFER

Custas Satisfeitas - Parte: ITAU SEGUROS S/A

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO02CV -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITAU SEGUROS S/A. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA DA SILVA SCHEFFER. Justiça gratuita: Deferida.

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> CCO02CV Número: 03100018320148240018

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCCO.18.10010539-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 19/02/2018 11:04

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCCO.18.10006968-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 06/02/2018 10:19

Todas as movimentações(60)