Execução de Pena de Multa 5027701-53.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 23.684,40

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GABRIEL DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

BRUNNA CARAMORI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

18/05/2026, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

10/05/2026, 00:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

29/04/2026, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

29/04/2026, 15:19

Decisão - Determina Renajud

29/04/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 14:24

Conclusos para decisão

29/04/2026, 04:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/04/2026, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/04/2026, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/04/2026, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

19/04/2026, 00:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

09/04/2026, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/04/2026, 11:20

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

18/05/2026, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

10/05/2026, 00:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

29/04/2026, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

29/04/2026, 15:19

Decisão - Determina Renajud

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 18:53

29/04/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 14:24

Conclusos para decisão

29/04/2026, 04:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/04/2026, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/04/2026, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/04/2026, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

19/04/2026, 00:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

09/04/2026, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/04/2026, 11:20

Decisão - Determina Renajud

08/04/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 18:53

Conclusos para decisão

08/04/2026, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/04/2026, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/04/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/03/2026, 23:48

Expedição de ofício

30/03/2026, 23:47

Juntada de Petição

12/02/2026, 12:34

Juntada de Petição

26/01/2026, 16:42

Juntada de Petição

22/12/2025, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 189,75

17/12/2025, 10:19

Juntada de Petição

02/12/2025, 17:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento - 22/11/2025 03:41:19)

24/11/2025, 17:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Ato ordinatório praticado - 22/11/2025 03:41:17)

24/11/2025, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 284,63

21/11/2025, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 275,14

22/10/2025, 11:18

Juntada de Petição

16/10/2025, 15:02

Juntada de Petição

16/10/2025, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 266,26

19/09/2025, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 266,26

22/08/2025, 11:50

Juntada de Petição

28/07/2025, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 284,63

23/07/2025, 10:25

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008403-84.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 15, 30

17/07/2025, 10:10

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50084038420258240022/SC

17/07/2025, 10:09

Juntada de Petição

26/06/2025, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 266,26

24/06/2025, 11:09

Juntado(a)

27/05/2025, 13:34

Juntada de Petição

24/05/2025, 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 284,63

21/05/2025, 11:07

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50084038420258240022/SC

20/05/2025, 14:52

Juntada de Petição

23/04/2025, 09:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

23/04/2025, 01:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50084038420258240022

22/04/2025, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 266,26

17/04/2025, 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/03/2025, 21:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 264,30

17/03/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

21/02/2025, 01:05

Juntada de Petição

17/02/2025, 16:29

Juntada de Petição

17/02/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 264,75

14/02/2025, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 264,75

27/01/2025, 12:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 08/01/2025

09/01/2025, 14:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: BRUNA FLORENTINO ROSA

18/12/2024, 12:40

Expedição de mandado - JVECEMAN

18/12/2024, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 264,75

18/12/2024, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/11/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/11/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/11/2024, 15:07

Expedição de ofício

25/11/2024, 15:04

Juntada de peças digitalizadas

25/11/2024, 13:19

Juntado(a)

25/11/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/11/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/11/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/11/2024, 15:00

Expedição de ofício

12/11/2024, 14:52

Juntada de certidão

11/11/2024, 23:38

Decisão interlocutória

11/11/2024, 16:57

Conclusos para decisão

11/11/2024, 14:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

06/11/2024, 13:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GABRIEL DE CARVALHO)

06/11/2024, 13:56

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

06/11/2024, 12:17

Juntada de certidão

10/09/2024, 13:03

Juntado(a)

10/09/2024, 13:01

Decisão interlocutória

12/08/2024, 17:39

Conclusos para decisão

08/08/2024, 03:19

Juntada de Petição

23/07/2024, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

18/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/06/2024, 16:11

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

05/06/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 15:52

Despacho

06/06/2023, 13:32

Conclusos para despacho

05/06/2023, 15:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/04/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2023

10/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: GABRIEL DE CARVALHO EDITAL Nº 310030758029 CITAÇÃO - EXECUÇÃO PENA DE MULTA - PRAZO: 30 DIAS Citando(a)(s): GABRIEL DE CARVALHO, CPF: 11777499984Valor do Débito: 25.323,36. Data do cálculo: 23/06/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, aplicado por analogia à execução da pena de multa, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5027701-53.2021.8.24.0038/SC

10/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2023

05/04/2023, 16:32

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Juntada de certidão

21/10/2022, 12:32

Expedição de Edital - citação

20/07/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/05/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/05/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 11:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

28/04/2022, 22:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: FERNANDO HENRIQUE DE PAULA CARDOSO

03/03/2022, 14:23

Expedição de mandado - JVECEMAN

03/03/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/02/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/02/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/02/2022, 09:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 3

10/01/2022, 19:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: MARGARETE DE CASSIA DIAS

10/12/2021, 15:20

Expedição de mandado - JVECEMAN

10/12/2021, 14:14

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50089947120208240038/SC

10/12/2021, 14:13

Distribuído por sorteio

23/06/2021, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2025, 03:41

SENTENÇA

•17/07/2025, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2025, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 13:32