Ação Penal - Procedimento Sumário 5004847-33.2022.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

KELVIN VALMIR MARTINS DE CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: KELVIN VALMIR MARTINS DE CAMPOS EDITAL Nº 310041423570 Citando(a)(s): KELVIN VALMIR MARTINS DE CAMPOS, CPF: 442.110.478-76 Síntese da Denúncia: incide o denunciado nas disposições do artigo art. 329 do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para comparecer em juízo ou constituir defensor, no prazo de 10 (dez) dias; b) apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do comparecimento ou da constituição do defensor (art. 396, do Código de Processo Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004847-33.2022.8.24.0005/SC

10/04/2023, 00:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

20/06/2022, 16:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: Ricardo Pedrassani

17/06/2022, 16:08

Expedição de mandado - BCUCEMAN

17/06/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/03/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/03/2022, 17:16

Determinada a citação

28/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 17:14

Conclusos para decisão

25/03/2022, 17:15

Juntado(a)

24/03/2022, 18:14

Distribuído por dependência - Número: 50002598020228240005/SC

23/03/2022, 18:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 17:14