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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRevisão Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.08

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FELIX RAICHARDT

CPF

Autor

2 CAMARA CRIMINAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2023, 16:21

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2023

19/12/2023, 16:18

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

19/12/2023, 13:23

Recebidos os autos do STJ

18/12/2023, 21:24

Juntada de peças digitalizadas

19/10/2023, 12:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/10/2023, 09:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

18/10/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/10/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/10/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 18:47

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

02/10/2023, 17:22

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

02/10/2023, 17:22

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

02/10/2023, 11:54

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

19/12/2023, 16:21

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2023

19/12/2023, 16:18

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

19/12/2023, 13:23

Recebidos os autos do STJ

18/12/2023, 21:24

Juntada de peças digitalizadas

19/10/2023, 12:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 21:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 17:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/10/2023, 09:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

18/10/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/10/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/10/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 18:47

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

02/10/2023, 17:22

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

02/10/2023, 17:22

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

02/10/2023, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/09/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/09/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/09/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/09/2023, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

31/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/08/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 10:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

17/08/2023, 17:11

Recurso Especial não admitido

17/08/2023, 17:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

14/08/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/08/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/08/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/07/2023, 10:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

27/07/2023, 21:02

Remetidos os Autos - SGRUCRI1 -> DRI

26/07/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/07/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 18:40

Despacho

10/07/2023, 17:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG1CRI08 -> SGRUCRI1

10/07/2023, 17:38

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GG1CRI08

03/07/2023, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/06/2023, 19:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

30/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/06/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 17:24

Remetidos os Autos com acórdão - GG1CRI08 -> DRI

02/06/2023, 12:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/06/2023, 12:49

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/05/2023, 11:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 09:00:00</b>

15/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FELIX RAICHARDT ADVOGADO(A): LUISA BORGONOVO VIEIRA (OAB SC061931) ADVOGADO(A): TIAGO MONTRONI (OAB SC041946) REQUERIDO: 2ª Câmara Criminal MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2023. Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente 80 - Primeiro Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de maio de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5059070-48.2022.8.24.0000/SC (Pauta - Revisor: 39) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO REVISOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA

15/05/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2023

12/05/2023, 16:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 39

12/05/2023, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

12/05/2023, 16:42

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SGRUCRI1 -> GG1CRI08

25/04/2023, 13:00

Juntada de certidão

25/04/2023, 12:59

Remetidos os Autos - GG1CRI08 -> SGRUCRI1

25/04/2023, 12:22

Retirado de pauta

25/04/2023, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FELIX RAICHARDT ADVOGADO(A): LUISA BORGONOVO VIEIRA (OAB SC061931) ADVOGADO(A): TIAGO MONTRONI (OAB SC041946) REQUERIDO: 2ª Câmara Criminal MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO Presidente 80 - Primeiro Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5059070-48.2022.8.24.0000/SC (Pauta - Revisor: 45) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO REVISOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FELIX RAICHARDT ADVOGADO(A): LUISA BORGONOVO VIEIRA (OAB SC061931) ADVOGADO(A): TIAGO MONTRONI (OAB SC041946) REQUERIDO: 2ª Câmara Criminal MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO Presidente 80 - Primeiro Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5059070-48.2022.8.24.0000/SC (Pauta - Revisor: 45) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO REVISOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA

10/04/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

05/04/2023, 17:43

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

05/04/2023, 17:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/04/2023 09:00</b><br>Sequencial: 45

05/04/2023, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

05/04/2023, 17:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GG1CRI10 -> GG1CRI08

05/04/2023, 16:31

Despacho

05/04/2023, 16:31

Conclusos para julgamento - para Revisão - GG1CRI08 -> GG1CRI10

04/04/2023, 18:32

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUCRI1 -> GG1CRI08

01/02/2023, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/02/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/01/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/01/2023, 15:53

Remetidos os Autos para vista ao MP - GG1CRI08 -> SGRUCRI1

25/01/2023, 12:31

Conclusos para decisão com Petição - SGRUCRI1 -> GG1CRI08

25/01/2023, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/01/2023, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 20:27

Despacho

09/01/2023, 18:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG1CRI08 -> SGRUCRI1

09/01/2023, 18:57

Conclusos para decisão/despacho - SGRUCRI1 -> GG1CRI08

09/01/2023, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

27/12/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 20:26

Despacho

07/12/2022, 14:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG1CRI08 -> SGRUCRI1

07/12/2022, 14:09

Conclusos para decisão com Petição - SGRUCRI1 -> GG1CRI08

06/12/2022, 11:28

Juntada de Petição - FELIX RAICHARDT (SC041946 - TIAGO MONTRONI)

05/12/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/12/2022, 14:54

Juntada de Petição

05/12/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 16:38

Despacho

08/11/2022, 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG1CRI08 -> SGRUCRI1

08/11/2022, 15:09

Conclusos para decisão com Petição - SGRUCRI1 -> GG1CRI08

07/11/2022, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/11/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 15:46

Despacho

18/10/2022, 13:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG1CRI08 -> SGRUCRI1

18/10/2022, 13:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

17/10/2022, 08:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

17/10/2022, 08:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

17/10/2022, 08:46

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 08:45

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•29/09/2023, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 17:38

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 12:49

EXTRATO DE ATA

•31/05/2023, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 16:31

Anexo

•24/01/2023, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 13:46