Execução de Título Extrajudicial 0308753-86.2018.8.24.0036 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0308753-86.2018.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ALLIANCE VALIS CONTABILIDADE SS LTDA EXECUTADO: JR MAGNÉTIC COLCHÕES LTDA EXECUTADO: JOSIEL RAMOS EDITAL Nº 310041425601 JUIZ DO PROCESSO: José Aranha Pacheco - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JR MAGNÉTIC COLCHÕES LTDA, CNPJ: 09.326.864/0001-72 e JOSIEL RAMOS, CPF: 904.974.069-34, endereço: RUA ERWINO MENEGOTTI, 113, SALA 01 - CHICO DE PAULO - 89254000, Jaraguá do Sul/SC (Comercial), Rua Bertholdo Juncks, 634 - Chico de Paulo - 89254815, Jaraguá do Sul/SC (Residencial), Rua BERTHOLDO JUNCKS, 634, apto - Chico de Paulo - 89254815, Jaraguá do Sul/SC (Comercial), *Rua MARCELO BARBI, 31, SALA 01 - VILA LENZI - 89252550, Jaraguá do Sul/SC (Comercial) e Rua Bertholdo Juncks, 634 - Chico de Paulo - 89254815, Jaraguá do Sul/SC (Residencial). Prazo do Edital: 1 (um) dia. Parte Conclusiva da Sentença: "Ante a informação do evento 111, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes ALLIANCE VALIS CONTABILIDADE SS LTDA, JR MAGNÉTIC COLCHÕES LTDA. e JOSIEL RAMOS (evento 98) e, por conseguinte, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Sem custas processuais (art. 90, §3º, do CPC). O ressarcimento das despesas processuais adiantadas no curso do processo observará os termos do acordo ou, em caso de silêncio, serão divididas igualmente, admitida a compensação recíproca, conforme art. 90, §2º, do CPC. Sobrevindo informações acerca da existência de despesas processuais (custas e/ou diligências) remanescentes, 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0308753-86.2018.8.24.0036/SC defiro a restituição. Saliento que o pedido deve vir acompanhado das informações necessárias (nome do beneficiário, CPF ou CNPJ, telefone, e-mail e dados bancários, incluindo números de banco, agência e conta corrente com os dígitos verificadores), consoante interpretação do art. 53 da Lei Complementar Estadual 156/1997 e da Circular 139/2016 (cf. processo administrativo 0000833-62.2016.8.24.0600). Os honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma acordada ou, em caso de silêncio, seu cabimento pode ser objeto de discussão em vias autônomas, conforme art. 85, §18, do CPC. Cumpra-se o item n. II, c, da decisão do evento 105. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as devidas baixas.". Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.

10/04/2023, 00:00

Concedida a utilização do Bacenjud - I - Tendo em vista as diretrizes constitucionais consubstanciadas no princípio da eficiência (art. 37, caput, da CF) e que a todos são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5º, LXXVIII, da CF, incluído pela EC 45/04), bem como o princípio do resultado, segundo o qual todo processo de execução realiza-se no interesse do credor (art. 797 do CPC), e a preferência legal do dinheiro em relação aos demais bens passíveis de penhora (art. 835, I, do CPC e art. 11, I, da Lei n. 6.830/80), defiro, com fulcro no artigo 854 deste diploma legal, o pedido formulado pela parte Exequente e determino o bloqueio do numerário existente nas contas bancárias e em eventuais aplicações junto às instituições financeiras do sistema nacional em nome da parte Executada, bem como nas Cooperativas de Crédito, consoante comunicado 29.096, de 11/02/2016 do Banco Central do Brasil (CPF n.º 904.974.069-34 e CNPJ n.º 09.326.864/0001-72), no valor de R$ 8.630,01, equivalente ao valor atualizado da execução (memória cálculo - peças sigilosas) e memória atualizada do débito anexa. Outrossim, considerando que o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina aderiu ao convênio de cooperação técnico-institucional celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central, possibilitando a realização de bloqueio eletrônico de valores em contas-correntes e aplicações financeiras em processos judiciais ("Sistema BacenJud"), e que o disposto no art. 185-A do Código Tributário Nacional, incluído pela Lei Complementar 118, de 9 de fevereiro de 2005, prevê expressamente que o juiz, ao determinar a indisponibilidade de bens, deve comunicar sua decisão, preferencialmente por meio eletrônico, às autoridades supervisoras do mercado bancário, assim como ante o fato da Lei 9.800/99 permitir a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais, determ

28/08/2019, 15:19

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Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> JGS01CV

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC. Parte: JOSIEL RAMOS

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC. Parte: ALLIANCE VALIS CONTABILIDADE SS LTDA

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC. Parte: JR MAGNÉTIC COLCHÕES LTDA

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CV -> DCJE

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 124

Todas as movimentações(142)

legal