Procedimento Comum Cível 0310856-62.2015.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2015

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Lages

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Comarca de Lages 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

EDNA MATOS FARIAS DA SILVA

CPF

Autor

M SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2024, 13:51

Determinado o Arquivamento

16/05/2024, 12:37

Conclusos para despacho

16/05/2024, 11:43

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2024

16/05/2024, 11:42

Recebidos os autos - TJSC -> LGS04CV Número: 03108566220158240039/TJSC

15/05/2024, 17:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGS04CV -> TJSC

22/06/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/06/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/06/2022, 17:13

Despacho

02/06/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 09:00

Conclusos para despacho

02/06/2022, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

02/06/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/06/2022, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/05/2022, 14:01

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

16/05/2024, 13:51

Determinado o Arquivamento

16/05/2024, 12:37

Conclusos para despacho

16/05/2024, 11:43

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2024

16/05/2024, 11:42

Recebidos os autos - TJSC -> LGS04CV Número: 03108566220158240039/TJSC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 06:00

15/05/2024, 17:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGS04CV -> TJSC

22/06/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/06/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/06/2022, 17:13

Despacho

02/06/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 09:00

Conclusos para despacho

02/06/2022, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

02/06/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/06/2022, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/05/2022, 14:01

Julgado procedente em parte o pedido

10/05/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2022, 11:28

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

08/05/2022, 12:17

Conclusos para decisão

06/05/2022, 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Transitado em Julgado - 06/05/2022 11:02:36)

06/05/2022, 15:18

Recebidos os autos - TJSC -> LGS04CV Número: 03108566220158240039

06/05/2022, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDNA MATOS FARIAS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: MAYCKY FERNANDO ZENI (OAB SC015627) APELADO: CLUB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (RÉU) ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB MG078403) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de 2022. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0310856-62.2015.8.24.0039/SC (Pauta: 221) RELATORA: Desembargadora REJANE ANDERSEN

18/03/2022, 00:00

Remessa Externa - LGS04CV -> TJSC

30/06/2020, 14:19

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

30/06/2020, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/03/2020, 13:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020

16/03/2020, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução Conjunta GP/CGJ n. 2, de 16 de março de 2020.

16/03/2020, 12:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

03/03/2020, 09:47

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 13:46

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/02/2020, 17:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0369/2020 Data da Publicação: 26/02/2020 Número do Diário: 3248 Página:

26/02/2020, 15:08

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJGS.20.10005088-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 24/02/2020 16:58

24/02/2020, 17:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0369/2020 Teor do ato: Pelo exposto, extingo o processo, nos termos do art. 485, VI, do CPC, reconhecendo a ilegitimidade passiva ad causam, condenando a autora ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 800,00, conforme o disposto no art. 85, § 8°, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa [CPC, art. 98, § 3°]. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Maycky Fernando Zeni (OAB ), Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB 365169/SP), Maycky Fernando Zeni Sociedade Individual de Advocacia (OAB 3959/SC)

20/02/2020, 21:20

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

20/02/2020, 13:20

Certificado a publicação e registro da sentença

20/02/2020, 13:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Pelo exposto, extingo o processo, nos termos do art. 485, VI, do CPC, reconhecendo a ilegitimidade passiva ad causam, condenando a autora ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 800,00, conforme o disposto no art. 85, § 8°, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa [CPC, art. 98, § 3°]. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

20/02/2020, 13:20

Conclusos para sentença

22/08/2019, 17:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.19.10059070-3 Tipo da Petição: Petição Data: 06/08/2019 22:22

06/08/2019, 22:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :2035/2019 Data da Publicação: 06/08/2019 Número do Diário: 3117 Página:

06/08/2019, 14:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2035/2019 Teor do ato: Intime-se o autor para manifestação sobre os documentos juntados, em 15 dias. Advogados(s): Maycky Fernando Zeni (OAB )

02/08/2019, 13:20

Mero expediente - SAJ - Intime-se o autor para manifestação sobre os documentos juntados, em 15 dias.

30/07/2019, 08:51

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

29/07/2019, 15:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.19.10055720-0 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2019 17:08

23/07/2019, 17:21

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/07/2019, 06:11

Juntada de AR - Juntada de AR : AR760912255TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Cartão Marisa - Club Administradora de Cartões de Crédito Ltda Diligência : 16/07/2019

20/07/2019, 06:11

Juntada

20/07/2019, 06:11

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

09/07/2019, 18:25

Mero expediente - SAJ - Intime-se a ré por carta postal para que dê cumprimento à decisão de fl. 162, em 5 dias, sob pena de multa diária, em caso de descumprimento, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), nos termos dos arts. 77, IV e 139, IV, do CPC.

02/05/2019, 09:07

Decorrido o prazo - Sem manifestação do credor

22/04/2019, 17:15

Juntada

22/04/2019, 17:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0359/2019 Data da Publicação: 18/02/2019 Número do Diário: 3002 Página:

18/02/2019, 12:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0359/2019 Teor do ato: Considerando a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça no julgamento do agravo de instrumento interposto pela autora, intime-se a ré para que exiba, em 15 dias, o contrato de cartão de crédito e as respectivas faturas do período em que foram exigidos encargos remuneratórios e moratórios, bem como eventuais tarifas impugnadas na ação. Advogados(s): Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB 365169/SP)

14/02/2019, 16:25

Mero expediente - SAJ - Considerando a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça no julgamento do agravo de instrumento interposto pela autora, intime-se a ré para que exiba, em 15 dias, o contrato de cartão de crédito e as respectivas faturas do período em que foram exigidos encargos remuneratórios e moratórios, bem como eventuais tarifas impugnadas na ação.

04/02/2019, 15:22

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

14/02/2018, 22:59

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WJGS.18.10007162-4 Tipo da Petição: Impugnação Data: 07/02/2018 16:17

07/02/2018, 17:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0174/2018 Data da Publicação: 07/02/2018 Número do Diário: 2753 Página:

07/02/2018, 12:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0174/2018 Teor do ato: Certifico que a contestação é tempestiva. Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Maycky Fernando Zeni (OAB 15627/SC)

03/02/2018, 17:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a contestação é tempestiva. Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias.

25/01/2018, 16:45

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJGS.17.10093547-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/12/2017 11:53

11/12/2017, 12:24

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

22/11/2017, 07:39

Juntada de AR - Juntada de AR : AR732473519TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples Destinatário : Cartão Marisa - Club Administradora de Cartões de Crédito Ltda Diligência : 07/11/2017

22/11/2017, 07:39

Juntada

22/11/2017, 07:39

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples

30/10/2017, 10:53

Juntada de documento

26/10/2017, 14:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :2404/2017 Data da Publicação: 10/10/2017 Número do Diário: 2684 Página:

10/10/2017, 14:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2404/2017 Teor do ato: Segundo o art. 300 do CPC, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". Não se pode reconhecer elementos que evidenciem a probabilidade do direito na espécie, em que a ação não está instruída com documentos e requisitos mínimos para que se possa reconhecer abusividade e ilegalidade dos encargos em cartão de crédito, especialmente porque a parte sequer especificou objetivamente quais são os encargos ou demonstrou o excesso exigido pelo réu.Cite-se o réu pelo correio (art. 247, caput, do CPC), para responder em 15 dias, a contar da juntada do aviso de recebimento aos autos eletrônicos (art. 335, III, e art. 231, I, ambos do CPC), sob pena de revelia (art. 344 do CPC).Intime-se. Advogados(s): Maycky Fernando Zeni (OAB 15627/SC)

06/10/2017, 23:03

Decisão interlocutória - SAJ - Segundo o art. 300 do CPC, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". Não se pode reconhecer elementos que evidenciem a probabilidade do direito na espécie, em que a ação não está instruída com documentos e requisitos mínimos para que se possa reconhecer abusividade e ilegalidade dos encargos em cartão de crédito, especialmente porque a parte sequer especificou objetivamente quais são os encargos ou demonstrou o excesso exigido pelo réu.Cite-se o réu pelo correio (art. 247, caput, do CPC), para responder em 15 dias, a contar da juntada do aviso de recebimento aos autos eletrônicos (art. 335, III, e art. 231, I, ambos do CPC), sob pena de revelia (art. 344 do CPC).Intime-se.

25/09/2017, 15:39

Conclusos para despacho

22/09/2017, 13:33

Conclusos para despacho

22/09/2017, 13:23

Reativado processo suspenso

22/09/2017, 13:23

Juntada de documento

22/09/2017, 13:23

Juntada de documento

22/09/2017, 13:22

Processo suspenso - SAJ

07/02/2017, 10:45

Mero expediente - SAJ - Com o julgamento definitivo do agravo de instrumento, retornem conclusos.

07/02/2017, 09:04

Conclusos para despacho

17/01/2017, 14:35

Reativado processo suspenso

17/01/2017, 14:35

Juntada de documento

17/01/2017, 14:34

Juntada de documento

17/01/2017, 14:34

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WJGS.16.10085198-9 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 21/12/2016 10:26

21/12/2016, 10:46

Processo suspenso - SAJ

19/04/2016, 22:45

Mero expediente - SAJ - Mantenho a decisão impugnada por seus fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.

18/04/2016, 10:43

Conclusos para despacho

16/04/2016, 22:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.16.10022783-5 Tipo da Petição: Outros Data: 16/04/2016 13:33

16/04/2016, 22:33

Certidão emitida - Agravo - Intimação Diário da Justiça

14/04/2016, 16:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0317/2016 Data da Publicação: 08/04/2016 Número do Diário: 2324 Página:

08/04/2016, 12:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0317/2016 Teor do ato: Diante do exposto, intime-se a autora para, em 10 dias, emendar a petição inicial, para juntar o contrato de cartão de crédito e as faturas respectivas, a partir do momento em que houve financiamento do saldo devedor, com a discriminação dos encargos incidentes, bem como dar cumprimento ao art. 285-B, do CPC, sob pena de indeferimento, na forma dos arts. 267, I e 284, parágrafo único, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Maycky Fernando Zeni (OAB 15627/SC)

06/04/2016, 23:26

Determinado a emenda da inicial - Diante do exposto, intime-se a autora para, em 10 dias, emendar a petição inicial, para juntar o contrato de cartão de crédito e as faturas respectivas, a partir do momento em que houve financiamento do saldo devedor, com a discriminação dos encargos incidentes, bem como dar cumprimento ao art. 285-B, do CPC, sob pena de indeferimento, na forma dos arts. 267, I e 284, parágrafo único, do CPC. Intime-se.

09/03/2016, 09:13

Conclusos para despacho

08/03/2016, 23:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.16.10011883-1 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 03/03/2016 21:30 Complemento: e-saj/a

04/03/2016, 19:13

Juntada

01/03/2016, 12:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0141/2016 Data da Publicação: 01/03/2016 Número do Diário: 2299 Página:

01/03/2016, 12:36

Juntada

27/02/2016, 17:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0141/2016 Teor do ato: Fica intimada a autor para proceder a juntada da procuração e declaração de hipossuficiência, devidamente assinadas, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Maycky Fernando Zeni (OAB 15627/SC)

27/02/2016, 17:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a autor para proceder a juntada da procuração e declaração de hipossuficiência, devidamente assinadas, no prazo de 5 dias.

01/02/2016, 18:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.16.10001621-4 Tipo da Petição: Outros Data: 16/01/2016 18:46 Complemento: e-saj/a

01/02/2016, 18:32

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/12/2015, 17:21

SENTENÇA

•10/05/2022, 08:28

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2020, 10:46

SENTENÇA

•20/02/2020, 10:20

DESPACHO

•30/07/2019, 05:51

DESPACHO

•02/05/2019, 06:07

DESPACHO

•04/02/2019, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2018, 14:45

DECISÃO

•26/10/2017, 12:39

DECISÃO

•26/10/2017, 12:39

DECISÃO

•26/10/2017, 12:39

DECISÃO

•26/10/2017, 12:39

DECISÃO

•26/10/2017, 12:39

DECISÃO

•26/10/2017, 12:39

Todos os documentos(53)

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 06:00

SENTENÇA

•10/05/2022, 08:28

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2020, 10:46

SENTENÇA

•20/02/2020, 10:20

DESPACHO

•30/07/2019, 05:51

DESPACHO

•02/05/2019, 06:07

DESPACHO

•04/02/2019, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2018, 14:45

DECISÃO

•26/10/2017, 12:39

DECISÃO

•26/10/2017, 12:39

DECISÃO

•26/10/2017, 12:39

DECISÃO

•26/10/2017, 12:39

DECISÃO

•26/10/2017, 12:39

DECISÃO

•26/10/2017, 12:39

DECISÃO

•26/10/2017, 12:39

DECISÃO

•26/10/2017, 12:39

DECISÃO

•26/10/2017, 12:39

DECISÃO

•26/10/2017, 12:39

DECISÃO

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DESPACHO

•07/02/2017, 07:04

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•17/01/2017, 12:34

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DESPACHO

•18/04/2016, 07:43

DESPACHO

•09/03/2016, 06:13

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2016, 16:34