Procedimento Comum Cível 0300034-10.2016.8.24.0126 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

12º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Unidade Estadual de Direito Bancário 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

VANDERLEI FIAMONCINI

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO NAPOLEAO

OAB/SC 039643·CPF·Representa: Autor

JANDREI OLISSES HERKERT

OAB/SC 035064·CPF·Representa: Autor

BRENDA RANGEL COELHO

OAB/SC 065918·CPF·Representa: Autor

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 011985·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2024, 18:59

Juntada de certidão

23/07/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/07/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

05/07/2024, 01:13

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

03/07/2024, 12:43

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VANDERLEI FIAMONCINI

03/07/2024, 12:43

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

03/07/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/07/2024, 04:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

02/07/2024, 11:03

Transitado em Julgado

02/07/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 10:59

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03000341020168240126/TJSC

26/06/2024, 11:37

Juntada de Petição

12/01/2024, 13:52

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

23/07/2024, 18:59

Juntada de certidão

23/07/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/07/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

05/07/2024, 01:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 23:43

SENTENÇA

•20/06/2022, 14:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

03/07/2024, 12:43

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VANDERLEI FIAMONCINI

03/07/2024, 12:43

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

03/07/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/07/2024, 04:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

02/07/2024, 11:03

Transitado em Julgado

02/07/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 10:59

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03000341020168240126/TJSC

26/06/2024, 11:37

Juntada de Petição

12/01/2024, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VANDERLEI FIAMONCINI (AUTOR) ADVOGADO(A): JANDREI OLISSES HERKERT (OAB SC035064) ADVOGADO(A): ROGERIO NAPOLEAO (OAB SC039643) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): SANDRO NUNES DE LIMA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Obs: N. 28 da pauta (autos 0011735-38.2013.8.24.0064) será julgado nos termos no art. 942 do CPC com a seguinte composição: Des.ª Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Des. Sérgio Izidoro Heil, Des. Saul Steil, Des. André Carvalho e Des. Silvio Dagoberto Orsatto. Apelação Nº 0300034-10.2016.8.24.0126/SC (Pauta: 188) RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO

10/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

21/03/2023, 02:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 63 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

02/03/2023, 16:26

Juntada de Petição

14/12/2022, 21:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

13/12/2022, 01:22

Juntada de Petição

06/12/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/11/2022, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/11/2022, 08:45

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2022, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2022, 23:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

22/07/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/07/2022, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 54 Justiça gratuita: Deferida

21/07/2022, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

30/06/2022, 23:59

Julgado improcedente o pedido

20/06/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2022, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDERLEI FIAMONCINI. Justiça gratuita: Deferida.

04/04/2022, 12:33

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JGS01BA01 para FNSURBA12) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

12/09/2021, 19:41

Conclusos para julgamento

15/06/2021, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/02/2021, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2020, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2020, 21:47

Juntada de Petição

24/08/2020, 16:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

25/07/2020, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/07/2020, 10:53

Juntada de Petição

20/07/2020, 11:57

Juntada de Petição

03/07/2020, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

02/07/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

02/07/2020, 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

30/06/2020, 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/06/2020, 19:21

Despacho

22/06/2020, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/06/2020, 19:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2020, 17:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 27 - Conclusos para sentença - 15/10/2018 08:59:04)

22/06/2020, 17:05

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/05/2020, 06:12

Informações - Nº Protocolo: WJAG.18.10077903-1 Tipo da Petição: Informações Data: 30/10/2018 14:29

30/10/2018, 15:27

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WJAG.18.10068331-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 26/09/2018 15:14

26/09/2018, 15:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0446/2018 Data da Publicação: 17/09/2018 Número do Diário: 2906 Página:

17/09/2018, 11:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0446/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Jandrei Olisses Herkert (OAB 35064/SC)

13/09/2018, 18:38

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

13/09/2018, 13:35

Reativado processo recebido de outro Foro de SC

15/08/2018, 17:37

Redistribuição de processo - saída

15/08/2018, 17:37

Redistribuído por sorteio - SAJ - Competência

15/08/2018, 17:37

Remetido os autos a outro Foro de SC - Tratando-se de matéria bancária, ordeno a remessa destes autos ao Juízo de Direito da Vara Regional de Direito Bancário da comarca de Jaraguá do Sul (Resolução nº 01/2017-TJ). Foro destino: Jaraguá do Sul

14/08/2018, 18:46

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

14/08/2018, 18:29

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WITO.17.10002082-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/05/2017 16:59

08/11/2017, 15:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0207/2017 Data da Publicação: 30/05/2017 Número do Diário: 2593 Página:

30/05/2017, 19:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0207/2017 Teor do ato: Avoco os autos.Tratando-se de matéria bancária, ordeno a remessa destes autos ao Juízo de Direito da Vara Regional de Direito Bancário da comarca de Jaraguá do Sul (Resolução nº 01/2017-TJ). Intimem-se. Escoado o prazo recursal, redistribua-se. Advogados(s): Jandrei Olisses Herkert (OAB 35064/SC), Roberta Lima Freire (OAB 42973/SC), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 42978/SC)

26/05/2017, 17:37

Declarada incompetência - Avoco os autos.Tratando-se de matéria bancária, ordeno a remessa destes autos ao Juízo de Direito da Vara Regional de Direito Bancário da comarca de Jaraguá do Sul (Resolução nº 01/2017-TJ). Intimem-se. Escoado o prazo recursal, redistribua-se.

26/05/2017, 14:56

Conclusos para decisão interlocutória

25/05/2017, 20:04

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WITO.17.10001863-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 27/04/2017 13:41

27/04/2017, 14:17

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/04/2017, 17:21

Juntada de AR - Juntada de AR : AR649222260TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples Destinatário : Banco do Brasil S/A Diligência : 17/04/2017

20/04/2017, 17:21

Juntada

20/04/2017, 17:21

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples

10/04/2017, 14:29

Juntada

12/02/2016, 15:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0041/2016 Data da Publicação: 12/02/2016 Número do Diário: 2287 Página:

12/02/2016, 15:32

Juntada

10/02/2016, 18:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0041/2016 Teor do ato: Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Tendo em vista que se trata de relação de consumo, caracterizando a parte autora como consumidora hipossuficiente, ex vi do art. 2º da Lei n. 8.078/90, determino a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora. Cite-se para, querendo, contestar o feito no prazo legal, sob pena de revelia. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Jandrei Olisses Herkert (OAB 35064/SC)

10/02/2016, 18:54

Não Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Tendo em vista que se trata de relação de consumo, caracterizando a parte autora como consumidora hipossuficiente, ex vi do art. 2º da Lei n. 8.078/90, determino a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora. Cite-se para, querendo, contestar o feito no prazo legal, sob pena de revelia. Intimem-se. Cumpra-se.

03/02/2016, 18:48

Conclusos para despacho

21/01/2016, 16:50

Distribuido por sorteio (SAJ)

21/01/2016, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2020, 21:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2018, 13:35

DECISÃO

•26/05/2017, 14:56

DECISÃO

•03/02/2016, 18:48