Execução Fiscal 5099946-10.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.570,60

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

JOAO CARLOS FEIJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DUWE

OAB/SC 010168·CPF·Representa: Autor

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

14/03/2026, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/03/2026, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2025, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2025, 15:50

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

05/12/2025, 13:25

Conclusos para decisão

17/11/2025, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/11/2025, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/09/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 17:53

Determinada a intimação

19/09/2025, 17:53

Juntada de Petição

17/03/2025, 16:28

Juntada de Petição

28/01/2025, 14:22

Juntada de Petição

05/04/2024, 14:36

Conclusos para decisão

05/02/2024, 18:47

Todas as movimentações(53)

Conclusos para decisão

14/03/2026, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/03/2026, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2025, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•16/12/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 17:53

16/12/2025, 15:50

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

05/12/2025, 13:25

Conclusos para decisão

17/11/2025, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/11/2025, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/09/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 17:53

Determinada a intimação

19/09/2025, 17:53

Juntada de Petição

17/03/2025, 16:28

Juntada de Petição

28/01/2025, 14:22

Juntada de Petição

05/04/2024, 14:36

Conclusos para decisão

05/02/2024, 18:47

Juntada de certidão

05/02/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/02/2024, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 35 Parte Isenta

01/02/2024, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/11/2023, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2023, 18:01

Indeferida a petição inicial

07/11/2023, 18:01

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

04/11/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 11:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/09/2023, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 15:20

Despacho

04/09/2023, 15:20

Conclusos para decisão

02/09/2023, 08:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

25/07/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/07/2023, 00:32

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 15:18

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50999461020218240023

21/06/2023, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: JOAO CARLOS FEIJO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal. Apelação Nº 5099946-10.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

10/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50999461020218240023/TJSC

27/01/2023, 19:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

26/01/2023, 12:48

Decisão interlocutória

14/11/2022, 17:01

Conclusos para decisão

11/11/2022, 14:40

Juntada de certidão

11/11/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

11/11/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 11 Parte Isenta

13/09/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/09/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

31/07/2022, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2022, 14:21

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 10:56

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

19/07/2022, 23:13

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2022, 05:33

Determinada a citação

24/05/2022, 13:12

Conclusos para despacho

21/05/2022, 14:43

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC. Justiça gratuita: Requerida.

07/12/2021, 11:54

SENTENÇA

•07/11/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 17:01

SENTENÇA

•21/07/2022, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 13:12