Procedimento Comum Cível 0304422-97.2016.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SERGIO HUMBERTO BOM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5888273, Subguia 3065919 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 206,73

27/06/2024, 09:00

Baixa Definitiva

06/11/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

24/08/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

24/08/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

02/08/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/08/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 19:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

31/07/2023, 19:39

Baixa Definitiva

31/07/2023, 19:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 109 e 112

24/07/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

08/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

07/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 09:37

Todas as movimentações(127)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5888273, Subguia 3065919 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 206,73

27/06/2024, 09:00

Baixa Definitiva

06/11/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

24/08/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

24/08/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•18/11/2022, 15:46

SENTENÇA

•30/09/2022, 13:17

21/08/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

02/08/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/08/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 19:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

31/07/2023, 19:39

Baixa Definitiva

31/07/2023, 19:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 109 e 112

24/07/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

08/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

07/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 09:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

27/06/2023, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/07/2023. Parte SERGIO HUMBERTO BOM, Guia 5888273, Subguia 3065919

27/06/2023, 17:00

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

27/06/2023, 17:00

Juntada - Guia Gerada - SERGIO HUMBERTO BOM - Guia 5888273 - R$ 206,73

27/06/2023, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/06/2023, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/06/2023, 19:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

23/06/2023, 16:50

Transitado em Julgado

23/06/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 16:49

Recebidos os autos - TJSC -> VII02CV Número: 03044229720168240079

13/06/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: SERGIO HUMBERTO BOM (RÉU) ADVOGADO(A): VIVIANY BOTEGAL DE OLIVEIRA (OAB SC036045) ADVOGADO(A): DANIELA GALAFASSI MIOZZO (OAB SC040978) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal. Apelação Nº 0304422-97.2016.8.24.0079/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

10/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - VII02CV -> TJSC

14/02/2023, 15:13

Alterado o assunto processual - De: Posse - Para: Aquisição (Direito Civil)

14/02/2023, 15:12

Alterado o assunto processual

14/02/2023, 14:52

Alterado o assunto processual

14/02/2023, 14:51

Alterado o assunto processual

14/02/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/02/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/01/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/12/2022, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 90

20/12/2022, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/12/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 04:58

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

03/12/2022, 05:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 19:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/11/2022, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2022, 15:46

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2022, 15:46

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/11/2022, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

02/11/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/10/2022, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/10/2022 até 11/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria de suspensão editada em 11/10/2022, em razão das enchentes

11/10/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/10/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2022, 13:17

Julgado procedente o pedido

30/09/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2022, 13:17

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

29/09/2022, 13:55

Conclusos para decisão

03/06/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/05/2022, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 04/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta 001/2022

04/05/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 15:52

Despacho

05/04/2022, 15:52

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

05/04/2022, 13:57

Conclusos para julgamento

14/01/2022, 19:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA DE SANTA CATARINA - DEINFRA/SC - EXCLUÍDA

14/01/2022, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/09/2021, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/09/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2021, 17:43

Juntada de certidão

03/09/2021, 17:41

Despacho

24/07/2021, 05:37

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2021, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

21/04/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 14:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

25/08/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

07/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2020, 15:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

11/07/2020, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 14:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

26/05/2020, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39

21/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

11/05/2020, 16:20

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

11/05/2020, 16:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato Suspensão Processo

11/05/2020, 14:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WVID.20.20001745-4 Tipo da Petição: Petição Data: 09/05/2020 10:41

09/05/2020, 10:50

Certidão emitida - Certifico que ainda não decorreu, na integralidade, o prazo do autor em relação ao despacho de fl. 83, em razão da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5 de 23 de março de 2020, que suspendeu o prazo de 16 de março a 30 de abril de 2020 e Prorrogação dia 1º de maio de 2020, Dia do Trabalho.

27/04/2020, 17:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/04/2020, 03:22

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

26/03/2020, 03:14

Juntada

04/03/2020, 14:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/02/2020, 16:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/02/2020, 16:58

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos cópia integral do processo administrativo n. 2382/2013 do DEINFRA, protocolado pela parte requerida, buscando a regularização do acesso à sua propriedade.

14/02/2020, 18:22

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

15/04/2019, 17:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WVID.19.20002389-4 Tipo da Petição: Petição Data: 04/04/2019 23:34

04/04/2019, 23:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WVID.19.20002388-6 Tipo da Petição: Petição Data: 04/04/2019 23:33

04/04/2019, 23:36

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WVID.19.10008010-1 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 26/03/2019 11:26

26/03/2019, 11:36

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/03/2019, 02:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0088/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: 3010 Página:

27/02/2019, 18:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0088/2019 Teor do ato: Intimem-se as partes para especificação detalhada das provas que pretendem produzir, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC.Acaso optem pela prova testemunhal, deverão apresentar, no mesmo prazo, o respectivo rol.Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Daniela Galafassi Miozzo (OAB 40978/SC)

26/02/2019, 18:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/02/2019, 14:57

Mero expediente - SAJ - Intimem-se as partes para especificação detalhada das provas que pretendem produzir, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC.Acaso optem pela prova testemunhal, deverão apresentar, no mesmo prazo, o respectivo rol.Intimem-se e cumpra-se.

25/02/2019, 18:11

Conclusos para despacho

14/06/2017, 16:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WVID.17.10011799-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 31/05/2017 16:04

01/06/2017, 07:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0200/2017 Data da Publicação: 08/05/2017 Número do Diário: 2577 Página:

08/05/2017, 12:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0200/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 30-69, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Karen Simoes Ferreira Stuchi (OAB 288543/SP)

04/05/2017, 09:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 30-69, no prazo de 15 (quinze) dias.

04/04/2017, 19:04

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WVID.17.10004309-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/03/2017 10:44

04/04/2017, 19:00

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

16/02/2017, 14:13

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

16/02/2017, 14:12

Juntada de documento

16/02/2017, 14:10

Juntada de documento

16/02/2017, 14:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0008/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2510 Página:

25/01/2017, 13:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0008/2017 Teor do ato: I- Considerando o manifesto desinteresse do autor na composição (ato bilateral), e para não sobrecarregar a pauta de audiência nessa unidade, deixo de designar audiência conciliatória, sem prejuízo da designação após a resposta que poderá ser apresentada pelo réu.II- Citar. Intimar. O prazo de resposta começará correr nos termos do art. 335, III, do CPC. Advogados(s): Karen Simoes Ferreira Stuchi (OAB 288543/SP)

23/01/2017, 18:14

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 079.2017/000266-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/02/2017 Local: Videira / Valdemar Quaresma

18/01/2017, 17:38

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

18/01/2017, 17:28

Mero expediente - SAJ - I- Considerando o manifesto desinteresse do autor na composição (ato bilateral), e para não sobrecarregar a pauta de audiência nessa unidade, deixo de designar audiência conciliatória, sem prejuízo da designação após a resposta que poderá ser apresentada pelo réu.II- Citar. Intimar. O prazo de resposta começará correr nos termos do art. 335, III, do CPC.

09/01/2017, 19:10

Conclusos para despacho

14/12/2016, 12:30

Certidão emitida - Inicial - Ordinário

14/12/2016, 12:29

Distribuido por sorteio (SAJ)

13/12/2016, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2021, 05:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2021, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2020, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2020, 14:34

DESPACHO

•14/02/2020, 18:22

DESPACHO

•25/02/2019, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2017, 19:04

DESPACHO

•09/01/2017, 19:10