Apelação / Remessa Necessária 0311552-44.2018.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 81.983,40

Órgão julgador

Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

21/11/2024, 19:08

Transitado em Julgado - Data: 20/11/2024

21/11/2024, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

20/11/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

30/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/10/2024, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/09/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/09/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 15:02

Recurso Extraordinário prejudicado

26/09/2024, 10:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

26/09/2024, 10:46

Recurso Especial prejudicado

26/09/2024, 10:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

26/09/2024, 10:46

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

21/11/2024, 19:08

Transitado em Julgado - Data: 20/11/2024

21/11/2024, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

20/11/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

30/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 10:46

06/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/10/2024, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/09/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/09/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 15:02

Recurso Extraordinário prejudicado

26/09/2024, 10:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

26/09/2024, 10:46

Recurso Especial prejudicado

26/09/2024, 10:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

26/09/2024, 10:46

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

25/09/2024, 15:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

24/09/2024, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

24/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

21/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

03/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/08/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/08/2024, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 13:50

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

30/07/2024, 19:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/07/2024, 19:05

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/07/2024, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 09:00</b>

15/07/2024, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024

12/07/2024, 16:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 50

12/07/2024, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

12/07/2024, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

15/06/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/06/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/05/2024, 00:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/05/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/05/2024, 09:56

Conclusos para juízo de adequação

20/05/2024, 04:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 04:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 04:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 04:05

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

16/05/2024, 13:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

16/05/2024, 13:29

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

09/01/2024, 04:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

22/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

13/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/08/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/08/2023, 18:53

Recurso Extraordinário sobrestado

10/08/2023, 16:58

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

09/08/2023, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/08/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 17:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

09/08/2023, 17:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

08/08/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/08/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/08/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/07/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/07/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2023, 20:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

21/06/2023, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

20/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

30/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/05/2023, 17:52

Juntada de Petição

03/05/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/05/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/04/2023, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 17:41

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

25/04/2023, 18:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 18:13

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

25/04/2023, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 09:00:00</b>

10/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

05/04/2023, 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 09:00</b><br>Sequencial: 44

05/04/2023, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

05/04/2023, 18:31

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0301

29/03/2023, 16:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

29/03/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/03/2023, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

15/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/02/2023, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

23/02/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/02/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/01/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/01/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/01/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/01/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/01/2023, 13:29

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

17/01/2023, 18:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> DRI

17/01/2023, 18:47

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

27/05/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/05/2021, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/05/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/05/2021, 15:51

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

14/05/2021, 13:53

Juntada de certidão

14/05/2021, 13:52

Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

12/05/2021, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

12/05/2021, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A. Justiça gratuita: Não requerida.

12/05/2021, 17:42

Distribuído por sorteio

12/05/2021, 17:42

ACÓRDÃO

•30/07/2024, 19:05

EXTRATO DE ATA

•30/07/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 17:42

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 18:13

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:57

AGRAVO

•17/02/2023, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2021, 18:58