Apelação / Remessa Necessária 5012488-22.2021.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.960,63

Órgão julgador

Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE ITAJAI/SC - ITAJAI

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ

Autor

G. R. P. BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0

19/08/2024, 11:11

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

19/08/2024, 11:10

Recebidos os autos do STJ

15/08/2024, 17:47

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2023, 16:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5012488222021824003320231120172324

20/11/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/11/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/11/2023, 04:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/11/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/11/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/11/2023, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/11/2023, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 04:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 04:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 04:45

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

06/11/2023, 18:55

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0

19/08/2024, 11:11

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

19/08/2024, 11:10

Recebidos os autos do STJ

15/08/2024, 17:47

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2023, 16:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5012488222021824003320231120172324

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 18:55

20/11/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/11/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/11/2023, 04:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/11/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/11/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/11/2023, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/11/2023, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 04:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 04:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 04:45

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

06/11/2023, 18:55

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

06/11/2023, 18:55

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

01/11/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/10/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

31/10/2023, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

31/10/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/10/2023, 19:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 71 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

26/10/2023, 16:27

Juntada de Petição

26/10/2023, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

19/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/09/2023, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/09/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/09/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/09/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/09/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 09:39

Recurso Especial não admitido

31/08/2023, 17:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

31/08/2023, 17:56

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

31/08/2023, 12:08

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

29/08/2023, 06:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

29/08/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 47

22/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 47

13/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/08/2023, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/08/2023, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/08/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 19:40

Indeferido o pedido

03/08/2023, 15:48

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

03/08/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/08/2023, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/08/2023, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/08/2023, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/07/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/07/2023, 17:58

Recurso Especial sobrestado

24/07/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 19:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

12/07/2023, 13:01

Juntada de certidão

12/07/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/07/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/07/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/06/2023, 09:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

22/06/2023, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

21/06/2023, 01:01

Juntada de Petição

14/06/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/06/2023, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

30/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

06/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/05/2023, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 12:12

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

25/04/2023, 18:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 18:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/04/2023, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 09:00:00</b>

10/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

05/04/2023, 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 09:00</b><br>Sequencial: 42

05/04/2023, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

05/04/2023, 18:31

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

16/02/2023, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/02/2023, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/02/2023, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/02/2023, 19:29

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

10/02/2023, 18:46

Juntada de certidão

10/02/2023, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

10/02/2023, 18:45

Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

10/02/2023, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

10/02/2023, 14:02

Distribuído por sorteio

10/02/2023, 14:02

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•31/10/2023, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 19:08

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 18:13

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 16:21