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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

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Partes do Processo

CARLOS EDUARDO CARVALHO DE MELO

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 11/11/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1098392/2025

Protocolizada Petição 1098392/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/11/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conhecido o recurso de CARLOS EDUARDO CARVALHO DE MELO e não-provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 526734/2024

Protocolizada Petição 526734/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/06/2024

Todas as movimentações(19)

Todos os documentos(24)