Apelação / Remessa Necessária 0301394-10.2018.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Popular

Partes do Processo

PARANA TERRAS LTDA.

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CLARO S.A.

CNPJ

Autor

QMC TELECOM DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURA LTDA.

CNPJ

Autor

NANE S MACHADO NUNES

CPF

Reu

DANIEL ROGGIA ZANUZO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MELINA SOARES RODRIGUES

OAB/SP 232671·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS MACHADO RIBEIRO SANCHES MUSSE

OAB/SC 043037·CPF·Representa: Réu

MIZAEL WANDERSEE CUNHA

OAB/SC 031240·CPF·Representa: Réu

MARLON PACHECO

OAB/SC 020666·CPF·Representa: Réu

ADRIANO ROBERTO KOHLER DAMASIO

OAB/SC 052051·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

PARANA TERRAS LTDA.

CNPJ

Autor

CLARO S.A.

CNPJ

Autor

QMC TELECOM DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURA LTDA.

CNPJ

Autor

NANE S MACHADO NUNES

CPF

Reu

DANIEL ROGGIA ZANUZO

CPF

Reu

JULIO CESAR VIEIRA

CPF

Reu

DAIANE TAINARA BORBA

CPF

Reu

FRANCIELE SANTANA REIS

CPF

Reu

GABRIELA DE SOUSA OLIVEIRA

CPF

Reu

PEDRO CIDRAL PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SFS02CV0

20/06/2023, 10:58

Transitado em Julgado

20/06/2023, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

20/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 28, 29, 30 e 31

30/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26

24/05/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31

06/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/05/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/04/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/04/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/04/2023, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/04/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 18:17

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SFS02CV0

20/06/2023, 10:58

Transitado em Julgado

20/06/2023, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

20/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 28, 29, 30 e 31

30/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26

Documentos

ACÓRDÃO

•26/04/2023, 12:05

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:57

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/05/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31

06/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/05/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/04/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/04/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/04/2023, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/04/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 18:17

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

26/04/2023, 12:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2023, 12:05

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

25/04/2023, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 09:00:00</b>

10/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

05/04/2023, 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 09:00</b><br>Sequencial: 68

05/04/2023, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

05/04/2023, 18:31

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302

31/03/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

31/03/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/03/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/03/2023, 17:14

Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3

10/03/2023, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

10/03/2023, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CESAR VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

10/03/2023, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIELA DE SOUSA OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

10/03/2023, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL ROGGIA ZANUZO. Justiça gratuita: Deferida.

10/03/2023, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIELE SANTANA REIS. Justiça gratuita: Deferida.

10/03/2023, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NANE S MACHADO NUNES. Justiça gratuita: Deferida.

10/03/2023, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO CIDRAL PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

10/03/2023, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIANE TAINARA BORBA. Justiça gratuita: Deferida.

10/03/2023, 15:44

Distribuído por prevenção - Número: 50170845120218240000/TJSC

10/03/2023, 15:44