Agravo em Recurso Especial 5004695-54.2022.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 111.729,45

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTOFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS EIRELI

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA BAUERNFEIND

OAB/SC 036487·CPF·Representa: Autor

EDERSON PIRES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 11/06/2024

13/06/2024, 14:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2024

16/05/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/05/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2024

14/05/2024, 21:40

Não conhecido o recurso de ESTOFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA

14/05/2024, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/04/2024, 17:19

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/04/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/02/2024, 09:16

Documentos

Juízo de Retratação

•20/02/2024, 09:16

Juízo de Retratação

•20/02/2024, 09:16

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•20/02/2024, 09:16

Decisão

•20/02/2024, 09:16

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•20/02/2024, 09:16

Acórdão

•20/02/2024, 09:16

Acórdão

•20/02/2024, 09:16

Sentença

•20/02/2024, 09:15

Sentença

•20/02/2024, 09:15

Deferimento da assistência judiciária gratuita

•20/02/2024, 09:15

Decisão

•20/02/2024, 09:15