0307704-92.2017.8.24.0020

Procedimento Comum CívelParcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Partes do Processo

CONSTRUFASE CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ 86.***.***.0001-66

Autor

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ 82.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE PIAZZA ALEXANDRE

OAB/SC 022571•Representa: ATIVO

IVO CARMINATI

OAB/SC 003905•Representa: ATIVO

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896•Representa: PASSIVO

JULIANO BENVENUTO GUIDI

OAB/SC 036242•Representa: PASSIVO

LILIANE PEDROSO VIEIRA

OAB/SC 018625•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/03/2025, 14:25

Despacho

25/03/2025, 18:17

Conclusos para despacho

25/03/2025, 17:53

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP

25/03/2025, 16:11

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CONSTRUFASE CONSTRUCAO CIVIL LTDA

25/03/2025, 16:11

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC

25/03/2025, 16:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE

21/03/2025, 18:01

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2025

21/03/2025, 18:00

Recebidos os autos - TJSC -> CUA02FP Número: 03077049220178240020/TJSC

21/03/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSTRUFASE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADO: MICHELE PIAZZA ALEXANDRE (OAB SC022 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0307704-92.2017.8.24.0020/SC (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

21/01/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

04/12/2020, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

21/11/2020, 13:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/11/2020, 13:59

Juntada

19/04/2018, 18:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2018, 18:27

DESPACHO

•11/04/2018, 08:54

DESPACHO

•06/03/2018, 17:14

DESPACHO

•15/12/2017, 17:23

DECISÃO

•13/12/2017, 14:18

SENTENÇA

•30/11/2017, 16:34

DESPACHO

•09/11/2017, 08:25

DESPACHO

•06/11/2017, 16:40

DESPACHO

•23/08/2017, 17:35

DESPACHO

•09/08/2017, 14:54