Apelação / Remessa Necessária 5030861-97.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LABORSYS PRODUTOS DIAGNOSTICOS E HOSPITALARES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 90

18/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 90

15/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:48

Determinada a intimação

14/05/2026, 10:14

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

14/05/2026, 10:14

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:04

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

02/02/2026, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

29/01/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

28/11/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/11/2025, 00:59

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 79

05/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 79

04/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 14:15

Todas as movimentações(93)

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 90

18/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 90

15/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:48

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 10:56

14/05/2026, 10:14

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

14/05/2026, 10:14

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:04

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

02/02/2026, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

29/01/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

28/11/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/11/2025, 00:59

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 79

05/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 79

04/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 14:15

Indeferido o pedido

03/11/2025, 10:56

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

03/11/2025, 10:56

Juntada de Petição

31/10/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

26/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

07/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/09/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/09/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/09/2023, 19:37

Recurso Extraordinário sobrestado

05/09/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:49

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

24/08/2023, 19:02

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/08/2023, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

02/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

22/07/2023, 01:01

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 394649, Subguia 79455

13/07/2023, 04:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/06/2023, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 394649, Subguia 79455

30/06/2023, 17:35

Juntada - Guia Gerada - LABORSYS PRODUTOS DIAGNOSTICOS E HOSPITALARES LTDA. - Guia 394649 - R$ 635,09

30/06/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/06/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/06/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/06/2023, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 20:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

16/06/2023, 17:30

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI

16/06/2023, 17:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

16/06/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/06/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/06/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2023, 10:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

13/06/2023, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

13/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/05/2023, 18:37

Juntada - Registro de pagamento - Guia 372763, Subguia 75858 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

23/05/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 372763, Subguia 75858

22/05/2023, 14:56

Juntada - Guia Gerada - LABORSYS PRODUTOS DIAGNOSTICOS E HOSPITALARES LTDA. - Guia 372763 - R$ 224,84

22/05/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/04/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 09:37

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

26/04/2023, 17:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2023, 17:05

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

25/04/2023, 17:04

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

25/04/2023, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 09:00:00</b>

10/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

05/04/2023, 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 09:00</b><br>Sequencial: 150

05/04/2023, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

05/04/2023, 18:31

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

05/04/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/11/2022, 11:39

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0303

22/11/2022, 06:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/11/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/11/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/11/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/11/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/10/2022, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/10/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/10/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2022, 15:54

Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte

09/10/2022, 19:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> DRI

09/10/2022, 19:10

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

28/09/2022, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/09/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/09/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/09/2022, 18:42

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

22/09/2022, 15:12

Juntada de certidão

22/09/2022, 15:12

Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

20/09/2022, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

20/09/2022, 16:50

Distribuído por sorteio

20/09/2022, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 17:30

ACÓRDÃO

•26/04/2023, 17:05

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 17:04

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:57

AGRAVO

•24/10/2022, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2022, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 17:30