Agravo em Recurso Especial 0005032-17.2017.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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—

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal de Competência do Júri · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brusque

Partes do Processo

ALEXANDRE NICHELATTI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/02/2024, 10:24

Transitado em Julgado em 02/02/2024

05/02/2024, 10:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1190829/2023

07/12/2023, 15:21

Protocolizada Petição 1190829/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/12/2023

07/12/2023, 15:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/12/2023 Petição Nº 975002/2023 - AgRg

05/12/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/12/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0975002 - AgRg no AREsp 2442404 - Publicação prevista para 05/12/2023

04/12/2023, 10:30

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

04/12/2023, 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para QUINTA TURMA

01/12/2023, 20:09

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/12/2023, 19:44

Conhecido o recurso de ALEXANDRE NICHELATTI e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 975002/2023 - AgRg no AREsp 2442404

30/11/2023, 14:32

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/11/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 29/11/2023

29/11/2023, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1153478/2023

27/11/2023, 16:16

Protocolizada Petição 1153478/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2023

27/11/2023, 16:13

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/02/2024, 10:24

Transitado em Julgado em 02/02/2024

05/02/2024, 10:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1190829/2023

07/12/2023, 15:21

Protocolizada Petição 1190829/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/12/2023

07/12/2023, 15:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/12/2023 Petição Nº 975002/2023 - AgRg

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/09/2023, 06:11

-

•17/08/2023, 14:54

05/12/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/12/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0975002 - AgRg no AREsp 2442404 - Publicação prevista para 05/12/2023

04/12/2023, 10:30

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

04/12/2023, 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para QUINTA TURMA

01/12/2023, 20:09

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/12/2023, 19:44

Conhecido o recurso de ALEXANDRE NICHELATTI e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 975002/2023 - AgRg no AREsp 2442404

30/11/2023, 14:32

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/11/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 29/11/2023

29/11/2023, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1153478/2023

27/11/2023, 16:16

Protocolizada Petição 1153478/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2023

27/11/2023, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2023 Petição Nº 1087568/2023 - PET

23/11/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/11/2023, 18:56

Indeferida a petição inicial - Petição Nº 2023/01087568 - PET no AREsp 2442404

22/11/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1087568 - PET no AREsp 2442404 - Publicação prevista para 23/11/2023

22/11/2023, 16:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1087568/2023

03/11/2023, 07:51

Protocolizada Petição 1087568/2023 (PET - PETIÇÃO) em 01/11/2023

01/11/2023, 17:17

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1077402/2023

30/10/2023, 14:16

Protocolizada Petição 1077402/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/10/2023

30/10/2023, 14:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

26/10/2023, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/10/2023, 14:40

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1068318/2023

26/10/2023, 14:31

Protocolizada Petição 1068318/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/10/2023

26/10/2023, 14:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2023 Petição Nº 975002/2023 - AgRg

16/10/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/10/2023, 19:08

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

11/10/2023, 18:16

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/10/2023, 18:16

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

11/10/2023, 18:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/10/2023, 13:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/10/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0975002 - AgRg no AREsp 2442404 - Publicação prevista para 16/10/2023

11/10/2023, 12:00

Determinada a distribuição do feito

11/10/2023, 12:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 980784/2023

28/09/2023, 14:51

Protocolizada Petição 980784/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/09/2023

28/09/2023, 14:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

26/09/2023, 21:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 975002/2023

26/09/2023, 21:21

Protocolizada Petição 975002/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 26/09/2023

26/09/2023, 21:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2023

25/09/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/09/2023, 19:31

Não conhecido o recurso de ALEXANDRE NICHELATTI

22/09/2023, 06:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2023

22/09/2023, 06:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/09/2023, 12:07

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/09/2023, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/08/2023, 14:56

-

•17/08/2023, 14:54

-

•17/08/2023, 14:54

-

•17/08/2023, 14:53

-

•17/08/2023, 14:53

-

•17/08/2023, 14:53

-

•17/08/2023, 14:53

-

•17/08/2023, 14:52

-

•17/08/2023, 14:52

-

•17/08/2023, 14:52

-

•17/08/2023, 14:52

-

•17/08/2023, 14:51

-

•17/08/2023, 14:51

-

•17/08/2023, 14:50

Todos os documentos(55)

DECISÃO TERMINATIVA

•22/09/2023, 06:11

-

•17/08/2023, 14:54

-

•17/08/2023, 14:54

-

•17/08/2023, 14:54

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•17/08/2023, 14:53

-

•17/08/2023, 14:53

-

•17/08/2023, 14:53

-

•17/08/2023, 14:53

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•17/08/2023, 14:52

-

•17/08/2023, 14:52

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•17/08/2023, 14:52

-

•17/08/2023, 14:52

-

•17/08/2023, 14:51

-

•17/08/2023, 14:51

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•17/08/2023, 14:50

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•17/08/2023, 14:50

-

•17/08/2023, 14:50

-

•17/08/2023, 14:50

-

•17/08/2023, 14:50

-

•17/08/2023, 14:50

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•17/08/2023, 14:50

-

•17/08/2023, 14:49

-

•17/08/2023, 14:48

-

•17/08/2023, 14:48

-

•17/08/2023, 14:45

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•17/08/2023, 14:45

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•17/08/2023, 14:45

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•17/08/2023, 14:45

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•17/08/2023, 14:45

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•17/08/2023, 14:45

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•17/08/2023, 14:45

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•17/08/2023, 14:45

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•17/08/2023, 14:45

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•17/08/2023, 14:45

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•17/08/2023, 14:45

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•17/08/2023, 14:45

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•17/08/2023, 14:45

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•17/08/2023, 14:45

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•17/08/2023, 14:45

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•17/08/2023, 14:45

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•17/08/2023, 14:45

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•17/08/2023, 14:45

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•17/08/2023, 14:45

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•17/08/2023, 14:45

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•17/08/2023, 14:45

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•17/08/2023, 14:45

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•17/08/2023, 14:45

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•17/08/2023, 14:45

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•17/08/2023, 14:44

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•17/08/2023, 14:44