Ação Penal - Procedimento Sumário 5001219-38.2022.8.24.0166 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Forquilhinha

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ADAILTON ABEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5021549-66.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 17, 18

13/12/2023, 15:54

Baixa Definitiva

06/09/2023, 10:59

Juntado(a)

05/09/2023, 10:55

Juntado(a)

05/09/2023, 10:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/06/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/06/2023, 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/06/2023, 07:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FQAUN

29/05/2023, 05:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/06/2023. Parte ADAILTON ABEL, Guia 5688482, Subguia 2966740

29/05/2023, 05:47

Juntada - Guia Gerada - ADAILTON ABEL - Guia 5688482 - R$ 855,85

29/05/2023, 05:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2023, 05:46

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/05/2023, 05:46

Remetidos os Autos - FQAUN -> FQADIST

26/05/2023, 13:56

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FQAUN -> DCJE

26/05/2023, 13:52

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2023

23/05/2023, 12:07

Todas as movimentações(79)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5021549-66.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 17, 18

13/12/2023, 15:54

Baixa Definitiva

06/09/2023, 10:59

Juntado(a)

05/09/2023, 10:55

Juntado(a)

05/09/2023, 10:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Documentos

SENTENÇA

•13/12/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 15:48

26/06/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/06/2023, 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/06/2023, 07:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FQAUN

29/05/2023, 05:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/06/2023. Parte ADAILTON ABEL, Guia 5688482, Subguia 2966740

29/05/2023, 05:47

Juntada - Guia Gerada - ADAILTON ABEL - Guia 5688482 - R$ 855,85

29/05/2023, 05:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2023, 05:46

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/05/2023, 05:46

Remetidos os Autos - FQAUN -> FQADIST

26/05/2023, 13:56

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FQAUN -> DCJE

26/05/2023, 13:52

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2023

23/05/2023, 12:07

Recebidos os autos - TJSC -> FQAUN Número: 50012193820228240166

23/05/2023, 09:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50012193820228240166/TJSC

25/04/2023, 06:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50012193820228240166/TJSC

25/04/2023, 06:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50012193820228240166/TJSC

25/04/2023, 06:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50012193820228240166/TJSC

25/04/2023, 06:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50012193820228240166/TJSC

25/04/2023, 06:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50012193820228240166/TJSC

25/04/2023, 06:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50012193820228240166/TJSC

25/04/2023, 06:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50012193820228240166/TJSC

25/04/2023, 06:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50012193820228240166/TJSC

25/04/2023, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ADAILTON ABEL (ACUSADO) ADVOGADO(A): WESLEY DE SOUZA MENDES (OAB SC055936B) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5001219-38.2022.8.24.0166/SC (Pauta - Revisor: 125) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO REVISOR: Desembargador RICARDO ROESLER

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ADAILTON ABEL (ACUSADO) ADVOGADO(A): WESLEY DE SOUZA MENDES (OAB SC055936B) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5001219-38.2022.8.24.0166/SC (Pauta - Revisor: 125) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO REVISOR: Desembargador RICARDO ROESLER

10/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FQAUN -> TJSC

17/03/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/03/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/03/2023, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/02/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 15:48

Recebido o recurso de Apelação

27/02/2023, 15:48

Conclusos para decisão

24/02/2023, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 44 Parte Isenta

24/02/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/02/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/02/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/02/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2023, 14:53

Julgado improcedente o pedido

13/02/2023, 14:53

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/11/2022, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/10/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/10/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/10/2022, 14:10

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 01 - AIJ´s - 04/10/2022 16:30. Refer. Evento 14

05/10/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/10/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/09/2022, 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/09/2022, 06:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 22

30/09/2022, 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/09/2022, 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/09/2022, 07:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 27/09/2022

27/09/2022, 10:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: CLEYTON PORTO DE LIMA

26/09/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 11:13

Expedição de mandado - CUACEMAN

26/09/2022, 11:13

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/09/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/09/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 13:03

Decisão interlocutória

23/09/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 13:03

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 01 - AIJ´s - 04/10/2022 16:30

20/09/2022, 13:02

Conclusos para decisão

13/09/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/09/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/09/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

15/08/2022, 22:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 49/2022.

10/08/2022, 11:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 03/08/2022

03/08/2022, 06:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: JERRY ZABOT

12/07/2022, 09:20

Expedição de mandado - CUACEMAN

11/07/2022, 10:36

Despacho

08/07/2022, 12:11

Conclusos para despacho

27/06/2022, 13:54

Distribuído por sorteio

27/06/2022, 13:07

SENTENÇA

•13/02/2023, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 12:11