Procedimento Comum Cível 0001206-37.2012.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2012

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 7ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Partes do Processo

ELOI DE SOUSA INACIO

CPF

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS DA LUZ JUNIOR

OAB/SC 011351·CPF·Representa: Autor

TAMARA DE SOUSA CANDIDO

OAB/SC 037604·CPF·Representa: Autor

MAYCON DE SOUSA CANDIDO

OAB/SC 039223·CPF·Representa: Autor

ANTONIA ALVES DE SOUZA

OAB/SC 044170·CPF·Representa: Autor

MARIANA TANCREDO MUSSI

OAB/SC 017974·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ CARLOS DA LUZ JUNIOR

OAB/SC 011351·CPF·Representa: Autor

TAMARA DE SOUSA CANDIDO

OAB/SC 037604·CPF·Representa: Autor

MAYCON DE SOUSA CANDIDO

OAB/SC 039223·CPF·Representa: Autor

ANTONIA ALVES DE SOUZA

OAB/SC 044170·CPF·Representa: Autor

MARIANA TANCREDO MUSSI

OAB/SC 017974·CPF·Representa: Réu

BIANCA SOUZA BITTENCOURT

OAB/SC 042525·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

15/02/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

16/01/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

11/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

09/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

04/11/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 15:48

Despacho

31/10/2024, 18:33

Conclusos para despacho

30/10/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 17:12

Transitado em Julgado

03/10/2024, 17:11

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

24/03/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

15/02/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

16/01/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

11/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

Documentos

ACÓRDÃO

•15/08/2019, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2019, 12:28

09/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

04/11/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 15:48

Despacho

31/10/2024, 18:33

Conclusos para despacho

30/10/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 17:12

Transitado em Julgado

03/10/2024, 17:11

Recebidos os autos - TJSC -> FNS07CV Número: 00012063720128240082/TJSC

01/10/2024, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY PROCURADOR(A): RAFAEL LUIS INNOCENTE APELADO: ELOI DE SOUSA INACIO ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DA LUZ JUNIOR (OAB SC011351) ADVOGADO(A): TAMARA DE SOUSA CANDIDO (OAB SC037604) ADVOGADO(A): MAYCON DE SOUSA CANDIDO (OAB SC039223) ADVOGADO(A): ANTONIA ALVES DE SOUZA (OAB SC044170) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023. Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de junho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador SERGIO IZIDORO HEIL. Apelação Nº 0001206-37.2012.8.24.0082/SC (Pauta: 61) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY PROCURADOR(A): RAFAEL LUIS INNOCENTE APELADO: ELOI DE SOUSA INACIO ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DA LUZ JUNIOR (OAB SC011351) ADVOGADO(A): TAMARA DE SOUSA CANDIDO (OAB SC037604) ADVOGADO(A): MAYCON DE SOUSA CANDIDO (OAB SC039223) ADVOGADO(A): ANTONIA ALVES DE SOUZA (OAB SC044170) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador SERGIO IZIDORO HEIL. Apelação Nº 0001206-37.2012.8.24.0082/SC (Pauta: 70) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN

10/04/2023, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

26/01/2021, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

17/12/2020, 00:42

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/12/2020, 00:42

Juntada

27/08/2019, 13:39

Juntada

22/08/2019, 18:37

Juntada

15/08/2019, 17:43

Juntada

08/08/2019, 16:28

Juntada

01/08/2019, 14:09

Juntada

17/07/2019, 12:28

Juntada

17/04/2019, 21:19

Juntada

02/08/2018, 23:56

Juntada

22/03/2018, 08:31

Juntada

12/03/2018, 19:57

Juntada

27/03/2017, 12:27

Juntada

22/03/2017, 15:09

Juntada

30/11/2016, 11:37

Juntada

17/11/2016, 16:12

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

16/11/2016, 12:04

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

16/11/2016, 12:04

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

16/11/2016, 11:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0527/2016 Data da Publicação: 18/10/2016 Número do Diário: 2457 Página:

18/10/2016, 13:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0527/2016 Teor do ato: Ficam intimadas as partes de que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se armazenadas. Advogados(s): Luiz Carlos da Luz Júnior (OAB 11351/SC), Pedro Augusto Schmidt de Carvalho Junior (OAB 14074/SC)

14/10/2016, 18:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes de que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se armazenadas.

13/10/2016, 13:10

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

13/10/2016, 13:09

Juntada de documento

20/07/2016, 10:44

documento digitalizado

20/07/2016, 10:42

Juntada

06/07/2016, 18:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0320/2016 Data da Publicação: 14/06/2016 Número do Diário: 2369 Página:

14/06/2016, 11:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0320/2016 Teor do ato: Cumpra-se o disposto no artigo 1.010, §1º, do CPC, bem como as demais disposições previstas no referido diploma legal acerca do recurso interposto.A seguir, com ou sem a resposta, ascendam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as nossas homenagens, nos termos do artigo 1.010, §3º, do CPC . Advogados(s): Luiz Carlos da Luz Júnior (OAB 11351/SC)

10/06/2016, 13:58

Recebidos os autos

09/06/2016, 18:43

Mero expediente - SAJ - Cumpra-se o disposto no artigo 1.010, §1º, do CPC, bem como as demais disposições previstas no referido diploma legal acerca do recurso interposto.A seguir, com ou sem a resposta, ascendam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as nossas homenagens, nos termos do artigo 1.010, §3º, do CPC .

08/06/2016, 16:33

Conclusos para despacho

31/05/2016, 19:04

Certificado a tempestividade - Certifico que o (a) apelação de fls. 174/183 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 27/04/2016 e término em 17/05/2016, tendo sido protocolado(a) em 06/05/2016.

09/05/2016, 15:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.16.10009980-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 06/05/2016 16:21

09/05/2016, 15:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0218/2016 Data da Publicação: 26/04/2016 Número do Diário: 2335 Página:

26/04/2016, 13:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0218/2016 Teor do ato: Ante o exposto, mantenho a decisão liminar proferida (fl.102) e, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, os pedidos formulados por Eloy de Souza Inácio em desfavor de Celesc Distribuição S.A. para, em consequência:(a) Declarar a inexistência do débito que deu origem ao apontamento de fls. 114-117;(b) Ante a sucumbência mínima do autor, condeno a demanda ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00, o que faço com arrimo no art. 85, § 8º, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Passado em julgado, arquive-se. Advogados(s): Luiz Carlos da Luz Júnior (OAB 11351/SC), Pedro Augusto Schmidt de Carvalho Jr (OAB 14074/SC)

22/04/2016, 11:15

Certificado a publicação e registro da sentença

18/04/2016, 12:58

Recebidos os autos

18/04/2016, 12:56

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, mantenho a decisão liminar proferida (fl.102) e, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, os pedidos formulados por Eloy de Souza Inácio em desfavor de Celesc Distribuição S.A. para, em consequência:(a) Declarar a inexistência do débito que deu origem ao apontamento de fls. 114-117;(b) Ante a sucumbência mínima do autor, condeno a demanda ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00, o que faço com arrimo no art. 85, § 8º, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Passado em julgado, arquive-se.

15/04/2016, 13:24

Ajuste correicional conclusos para sentença

16/03/2016, 14:40

Conclusos para despacho

03/11/2015, 13:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0450/2015 Data da Publicação: 05/10/2015 Número do Diário: 2210 Página:

05/10/2015, 09:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0450/2015 Teor do ato: Aberta a audiência, realizado o pregão, constatou-se a ausência da parte autora e de seu procurador. O procurador da parte autora foi devidamente intimado conforme certidão de folhas 144 dos autos, de modo que procedeu-se ao ato mesmo a ausência do autor porque houve dispensa dos depoimentos pessoais. Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação (CGJ, Provimento n.º 20/2009). Tomado o depoimento de uma testemunha arrolada pelo demandado. Alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias para a parte autora que deverá ser intimada para tanto. Após intime-se a parte demandada para o mesmo fim. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Lara Quevedo Ostrowski, o digitei, e eu, ________, Claudia de Oliveira Leivas Bastos, Chefe de Cartório, o conferi e subscrevi. Advogados(s): Pedro Augusto Schmidt de Carvalho Jr (OAB 14074/SC)

01/10/2015, 10:55

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WSTR.15.10017471-4 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 18/09/2015 15:39

23/09/2015, 15:59

Recebidos os autos

22/09/2015, 18:50

Autos entregues em carga ao Advogado

09/09/2015, 15:29

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de alegações finais pelo autor.

09/09/2015, 15:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0352/2015 Data da Publicação: 27/08/2015 Número do Diário: 2184 Página:

27/08/2015, 10:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0352/2015 Teor do ato: Aberta a audiência, realizado o pregão, constatou-se a ausência da parte autora e de seu procurador. O procurador da parte autora foi devidamente intimado conforme certidão de folhas 144 dos autos, de modo que procedeu-se ao ato mesmo a ausência do autor porque houve dispensa dos depoimentos pessoais. Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação (CGJ, Provimento n.º 20/2009). Tomado o depoimento de uma testemunha arrolada pelo demandado. Alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias para a parte autora que deverá ser intimada para tanto. Após intime-se a parte demandada para o mesmo fim. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Lara Quevedo Ostrowski, o digitei, e eu, ________, Claudia de Oliveira Leivas Bastos, Chefe de Cartório, o conferi e subscrevi. Advogados(s): Luiz Carlos da Luz Júnior (OAB 11351/SC)

25/08/2015, 10:39

Recebidos os autos

18/08/2015, 09:25

Mero expediente - SAJ - Advertida do impedimento e da suspeição, tal qual estabelecido à legislação, a pessoa acima qualificada disse nada, sendo, então, compromissado na forma da lei. Às perguntas formuladas, passou a responder. Nada mais.

11/08/2015, 16:58

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, realizado o pregão, constatou-se a ausência da parte autora e de seu procurador. O procurador da parte autora foi devidamente intimado conforme certidão de folhas 144 dos autos, de modo que procedeu-se ao ato mesmo a ausência do autor porque houve dispensa dos depoimentos pessoais. Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação (CGJ, Provimento n.º 20/2009). Tomado o depoimento de uma testemunha arrolada pelo demandado. Alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias para a parte autora que deverá ser intimada para tanto. Após intime-se a parte demandada para o mesmo fim. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Lara Quevedo Ostrowski, o digitei, e eu, ________, Claudia de Oliveira Leivas Bastos, Chefe de Cartório, o conferi e subscrevi.

11/08/2015, 16:57

Remetido os autos ao Juiz para audiência

10/08/2015, 12:19

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR284004251TJ Situação : Não procurado Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Eloy de Souza Inacio

24/06/2015, 18:14

Juntada de AR - Juntada de AR : AR284004248TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Celesc Distribuição S.A Diligência : 15/06/2015

17/06/2015, 17:58

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados

05/06/2015, 13:09

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados

05/06/2015, 13:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0160/2015 Data da Publicação: 02/06/2015 Número do Diário: 2122 Página:

02/06/2015, 13:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0160/2015 Teor do ato: Processo em ordem. Defiro a produção de prova documental e oral, depoimento pessoal inclusive. Desde já designo o dia 11 de agosto de 2015, às 16:00 horas, para a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Concedo o prazo de quinze dias, contados da intimação desta decisão, para que as partes depositem o rol de testemunhas. Juntamente com o rol as partes deverão apresentar guia de recolhimento das diligências devidamente quitadas, salvo se beneficiárias da gratuidade. Intimem-se, as partes pessoalmente. Intimem-se. Advogados(s): Luiz Carlos da Luz Júnior (OAB 11351/SC), Pedro Augusto Schmidt de Carvalho Jr. (OAB 14074/SC)

29/05/2015, 18:12

Recebidos os autos

29/05/2015, 12:21

Audiência Designada - SAJ - Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 11/08/2015 Hora 16:00 Local: Sala de Audiência da 1ª Vara Cível Situacão: Realizada

28/05/2015, 16:33

Mero expediente - SAJ - Processo em ordem. Defiro a produção de prova documental e oral, depoimento pessoal inclusive. Desde já designo o dia 11 de agosto de 2015, às 16:00 horas, para a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Concedo o prazo de quinze dias, contados da intimação desta decisão, para que as partes depositem o rol de testemunhas. Juntamente com o rol as partes deverão apresentar guia de recolhimento das diligências devidamente quitadas, salvo se beneficiárias da gratuidade. Intimem-se, as partes pessoalmente. Intimem-se.

28/05/2015, 16:33

Conclusos para saneador/julgamento antecipado

16/07/2014, 13:01

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de réplica

11/07/2014, 17:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0268/2014 Data da Publicação: 20/06/2014 Número do Diário: 1895 Página:

20/06/2014, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0268/2014 Teor do ato: Intime-se o autor para se manifestar acerca da contestação juntada às folhas 128-136. Advogados(s): Luiz Carlos da Luz Junior (OAB 011.351/SC)

17/06/2014, 11:41

Recebidos os autos

10/06/2014, 17:53

Mero expediente - SAJ - Intime-se o autor para se manifestar acerca da contestação juntada às folhas 128-136.

06/06/2014, 14:34

Conclusos para despacho

22/10/2013, 12:00

Juntada petição de contestação - Prot. 001232

06/12/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

16/11/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

16/11/2012, 12:00

Gabinete do Juiz para audiência

14/11/2012, 12:00

Despacho em audiência - Aberta a audiência, presentes os acima mencionados, a proposta de acordo restou prejudicada diante da ausência da parte autora. Pelo procurador da ré foi mencionado o procedimento adotado, bem como a situação do medidor que ensejou o termo de ocorrência e inspeção (TOI). Para corroborar com a assertiva, foi requerida a juntada de documentação que revela como tudo se deu, a saber: TOI; ordem de serviço de fiscalização; a comunicação da constatação de irregularidade acompanhada da planilha de cálculo de revisão de faturamento; fotografias do medidor demonstrando a irregularidade; parte da resolução normativa 414 de 09/09/2010 da ANEEL, a qual determina a forma de procedimento a ser adotado pela concessionária em constatando irregularidade no medidor. Por ordem da Magistrada, foi deferida a juntada bem como determinada a conclusão dos autos para deliberação acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela pleiteado pelo autor, tendo em vista o adiantado da hora e a existência de outras audiências designadas para o mutirão nacional de conciliação. Por fim, a ré foi cientificada de que o prazo para oferta de resposta transcorrerá a partir da decisão que enfrentar o pedido liminar. Intimados os presentes, nada mais. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Luiza Felipe, o digitei, e eu, ________, Cláudia de Oliveira Leivas Bastos, Chefe de Cartório, o conferi e subscrevi.

14/11/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

13/11/2012, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR074128018TJ Situação : Cumprido Destinatário : Celesc Distribuição S.A

06/11/2012, 12:00

Aguardando audiência

06/11/2012, 12:00

Aguardando audiência

25/10/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0410/2012 Data da Publicação: 24/10/2012 Número do Diário: 1503 Página:

24/10/2012, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Audiência

23/10/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0410/2012 Teor do ato: Visando à efetiva solução do litígio, e como nos demais casos envolvendo termos de ocorrência de inspeção, prima facie designo audiência de conciliação para o dia 14/11/2012, às 14:00 horas. Até a audiência a ré deve se abster de cortar a energia do autor em face do TÓI referido na exordial e procedimentos correlatdos. Esta deliberação, óbvio, é precária e será reanalisada como base em argumentos de ambas as partes, isso se estas não chegarem a um acordo. Recordo que, em tal peça de defesa, a ré poderá ofertar relevantes aspectos para que este juízo melhor delibere a liminar, evitando recursos e alterações de decisões a prejudicar segurança jurídica das partes. É obrigatório o comparecimento das partes na audiência. Cite-se com prazo de resposta em 15 dias da ciência desta deliberação. Intimem-se. Advogados(s): Luiz Carlos da Luz Junior (OAB 011.351/SC)

22/10/2012, 12:00

Aguardando cumprir despacho

22/10/2012, 12:00

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 14/11/2012 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência da 1ª Vara Cível Situacão: Realizada

19/10/2012, 12:00

Despacho designando audiência - Visando à efetiva solução do litígio, e como nos demais casos envolvendo termos de ocorrência de inspeção, prima facie designo audiência de conciliação para o dia 14/11/2012, às 14:00 horas. Até a audiência a ré deve se abster de cortar a energia do autor em face do TÓI referido na exordial e procedimentos correlatdos. Esta deliberação, óbvio, é precária e será reanalisada como base em argumentos de ambas as partes, isso se estas não chegarem a um acordo. Recordo que, em tal peça de defesa, a ré poderá ofertar relevantes aspectos para que este juízo melhor delibere a liminar, evitando recursos e alterações de decisões a prejudicar segurança jurídica das partes. É obrigatório o comparecimento das partes na audiência. Cite-se com prazo de resposta em 15 dias da ciência desta deliberação. Intimem-se.

19/10/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

19/10/2012, 12:00

Aguardando publicação

19/10/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

09/10/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

08/10/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

27/09/2012, 12:00

Juntada de petição - prot. 049715 - juntada de comprovante pagamento custas complementares.

24/09/2012, 12:00

Pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 11/09/2012 através da guia nº 5068447-73 no valor de 281,32

12/09/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0362/2012 Data da Publicação: 10/09/2012 Número do Diário: 1472 Página:

11/09/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0362/2012 Teor do ato: Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito. Advogados(s): Luiz Carlos da Luz Junior (OAB 011.351/SC)

05/09/2012, 12:00

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.

04/09/2012, 12:00

Aguardando publicação

04/09/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0294/2012 Data da Publicação: 01/08/2012 Número do Diário: 1445 Página:

01/08/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0294/2012 Teor do ato: Assim, intime-se a parte demandante para proceder à emenda, no prazo de dez dias, inclusive recolhendo as pertinentes custas proporcionais, sob pena de indeferimento. Cumpra-se. Advogados(s): Luiz Carlos da Luz Junior (OAB 011.351/SC)

30/07/2012, 12:00

Despacho outros - Assim, intime-se a parte demandante para proceder à emenda, no prazo de dez dias, inclusive recolhendo as pertinentes custas proporcionais, sob pena de indeferimento. Cumpra-se.

26/07/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

26/07/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

26/07/2012, 12:00

Aguardando publicação

26/07/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

04/06/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

30/05/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

29/05/2012, 12:00

Processo distribuído por sorteio

28/05/2012, 12:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•22/03/2017, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2016, 13:10

SENTENÇA

•20/07/2016, 10:43

SENTENÇA

•20/07/2016, 10:43

SENTENÇA

•20/07/2016, 10:43

SENTENÇA

•20/07/2016, 10:43

SENTENÇA

•20/07/2016, 10:43

SENTENÇA

•20/07/2016, 10:43

SENTENÇA

•20/07/2016, 10:43

SENTENÇA

•20/07/2016, 10:43

SENTENÇA

•20/07/2016, 10:43

SENTENÇA

•20/07/2016, 10:43

SENTENÇA

•20/07/2016, 10:42

Todos os documentos(30)

ACÓRDÃO

•15/08/2019, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2019, 12:28

DECISÃO MONOCRÁTICA

•22/03/2017, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2016, 13:10

SENTENÇA

•20/07/2016, 10:43

SENTENÇA

•20/07/2016, 10:43

SENTENÇA

•20/07/2016, 10:43

SENTENÇA

•20/07/2016, 10:43

SENTENÇA

•20/07/2016, 10:43

SENTENÇA

•20/07/2016, 10:43

SENTENÇA

•20/07/2016, 10:43

SENTENÇA

•20/07/2016, 10:43

SENTENÇA

•20/07/2016, 10:43

SENTENÇA

•20/07/2016, 10:43

SENTENÇA

•20/07/2016, 10:42

SENTENÇA

•20/07/2016, 10:42

SENTENÇA

•20/07/2016, 10:42

DESPACHO

•06/07/2016, 18:50

DESPACHO

•06/07/2016, 18:50

DESPACHO

•06/07/2016, 18:50

DESPACHO

•06/07/2016, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2016, 18:49

DESPACHO

•06/07/2016, 18:49

DESPACHO

•06/07/2016, 18:49

DESPACHO

•06/07/2016, 18:49

DESPACHO

•06/07/2016, 18:49

DESPACHO

•06/07/2016, 18:49

DESPACHO

•06/07/2016, 18:49

DESPACHO

•06/07/2016, 18:49

DESPACHO

•06/07/2016, 18:49