Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
28/06/2021
Valor da Causa
R$ 14.900,00
Órgão julgador
Juízo da Vara Única da Comarca de Abelardo Luz
Partes do Processo
MUNICIPIO DE OURO VERDE/SC
CNPJ
Autor
VAGNER CHIOT
CPF
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE OURO VERDE/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDO JOSE DE MARCO
RECORRIDO: VAGNER CHIOT (AUTOR) ADVOGADO(A): TAMIRES GIACOMIN (OAB SC052264) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente
80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 26/04/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (10/05/2023) e oportunizada a sustentação oral. Em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 26/04/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002096-22.2021.8.24.0001/SC (Pauta: 172) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho
10/04/2023, 00:00
Conclusos para decisão
03/08/2022, 18:10
Juntada de certidão
03/08/2022, 18:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
03/08/2022, 18:02
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
17/05/2022, 13:49
Recebidos os autos - TJSC -> ADZUN Número: 50020962220218240001
11/04/2022, 21:17
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ADZUN -> TJSC