Procedimento Comum Cível 0331490-30.2015.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2015

Valor da Causa

R$ 26.190,33

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

FOCOSC.COM ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO SOUZA SANTOS

OAB/SC 021595·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE SOUZA WAICK

OAB/SC 019527·CPF·Representa: Autor

CAMILA PISANI DA MOTTA REZENDE

OAB/SC 032145·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2022, 13:45

Juntada de certidão

12/12/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FOCOSC.COM ENGENHARIA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

12/12/2022, 13:39

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4179799, Subguia 2220117 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 39,97

05/10/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 76

03/10/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 76

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 16:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

02/09/2022, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/10/2022. Parte FOCOSC.COM ENGENHARIA LTDA, Guia 4179799, Subguia 2220117

02/09/2022, 15:10

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

02/09/2022, 15:09

Juntada - Guia Gerada - FOCOSC.COM ENGENHARIA LTDA - Guia 4179799 - R$ 39,97

02/09/2022, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2022, 15:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

02/09/2022, 14:52

Transitado em Julgado

02/09/2022, 14:52

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNS03FP

18/08/2022, 16:10

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

12/12/2022, 13:45

Juntada de certidão

12/12/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FOCOSC.COM ENGENHARIA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

12/12/2022, 13:39

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4179799, Subguia 2220117 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 39,97

05/10/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 76

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2022, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2022, 16:30

03/10/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 76

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 16:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

02/09/2022, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/10/2022. Parte FOCOSC.COM ENGENHARIA LTDA, Guia 4179799, Subguia 2220117

02/09/2022, 15:10

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

02/09/2022, 15:09

Juntada - Guia Gerada - FOCOSC.COM ENGENHARIA LTDA - Guia 4179799 - R$ 39,97

02/09/2022, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2022, 15:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

02/09/2022, 14:52

Transitado em Julgado

02/09/2022, 14:52

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNS03FP

18/08/2022, 16:10

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

11/08/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

31/05/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/05/2022, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/04/2022, 01:03

Ato ordinatório praticado

03/04/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2022, 16:30

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 03314903020158240023

01/04/2022, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FOCOSC.COM ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: RICARDO DE SOUZA WAICK (OAB SC019527) ADVO 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0331490-30.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

21/01/2022, 00:00

Juntada de Petição

21/07/2021, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

18/12/2020, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

05/12/2020, 03:02

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/12/2020, 03:02

Certidão emitida - Genérico

10/08/2017, 18:33

Juntada de agravo de instrumento

10/08/2017, 18:31

Juntada

28/03/2017, 14:48

Juntada de documento

27/03/2017, 18:00

Juntada de documento

27/03/2017, 17:59

Juntada

24/03/2017, 14:53

Juntada

21/03/2017, 13:13

Juntada

17/03/2017, 10:31

Juntada

16/03/2017, 18:33

Juntada

15/03/2017, 22:09

Juntada

14/03/2017, 11:21

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

09/03/2017, 15:11

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

09/03/2017, 15:11

Mero expediente - SAJ - Remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com minhas homenagens.

07/03/2017, 13:11

Conclusos para despacho

15/02/2017, 15:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0034/2017 Data da Publicação: 02/02/2017 Número do Diário: 2516 Página:

02/02/2017, 16:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.20005434-8 Tipo da Petição: Razões/Contra-razões Data: 02/02/2017 15:07

02/02/2017, 16:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0034/2017 Teor do ato: Fica intimado o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Camila Pisani da Motta Rezende (OAB 32145/SC)

31/01/2017, 15:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.

30/01/2017, 16:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10103405-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 13/10/2016 18:43

14/10/2016, 08:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0606/2016 Data da Publicação: 22/09/2016 Número do Diário: 2440 Página:

23/09/2016, 13:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0606/2016 Teor do ato: Diante disso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação, julgando-a extinta, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono do réu, os quais fixo em 10 % sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil.Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Evaristo Kuhnen (OAB 5431/SC), Camila Pisani da Motta Rezende (OAB 32145/SC)

20/09/2016, 14:03

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

31/08/2016, 14:30

Certificado a publicação e registro da sentença

31/08/2016, 14:30

Julgado improcedente o pedido - Diante disso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação, julgando-a extinta, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono do réu, os quais fixo em 10 % sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil.Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

29/08/2016, 14:20

Conclusos para sentença

12/04/2016, 19:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20015529-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 03/03/2016 13:51

04/03/2016, 13:19

Juntada

26/02/2016, 07:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/02/2016, 13:48

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

17/02/2016, 13:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10010467-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 15/02/2016 11:22

16/02/2016, 21:05

Juntada de documento

10/02/2016, 17:10

Juntada de documento

10/02/2016, 17:10

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10007751-5 Tipo da Petição: Outros Data: 02/02/2016 17:11

10/02/2016, 17:05

Juntada

04/02/2016, 18:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0029/2016 Data da Publicação: 02/02/2016 Número do Diário: 2281 Página:

04/02/2016, 18:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0029/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo de 10 dias. Advogados(s): Evaristo Kuhnen (OAB 5431/SC)

29/01/2016, 17:44

Certidão emitida - CERTIFICO, a pedido verbal da parte interessada, em relação aos autos supramencionados, que o Advogado da parte autora, Dr. Evaristo Kuhnen - OAB/SC 5.431, foi devidamente intimado da decisão de fls. 86-88, através do Diário da Justiça Eletrônico nº 2271, do dia 20/01/2016, cujo prazo, em conformidade com o provimento nº 03/92, item 10.2, teve início em 21/01/2016, conforme certidão de fls. 217, dos autos acima . O referido é verdade, do que dou fé.

28/01/2016, 16:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo de 10 dias.

28/01/2016, 16:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20003919-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/01/2016 15:11

28/01/2016, 16:08

Juntada

20/01/2016, 19:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0008/2016 Data da Publicação: 20/01/2016 Número do Diário: 2271 Página:

20/01/2016, 19:17

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

19/01/2016, 14:03

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

19/01/2016, 14:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0008/2016 Teor do ato: Ante o exposto, INDEFIRO o pedido antecipatório. Intime-se. Cite-se. Advogados(s): Evaristo Kuhnen (OAB 5431/SC)

18/01/2016, 13:38

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2016/000745-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/01/2016 Local: Capital / Jaqueline Nava Cittadin Simone

13/01/2016, 16:13

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

13/01/2016, 12:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.15.10194600-1 Tipo da Petição: Outros Data: 15/12/2015 14:51

13/01/2016, 12:33

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido antecipatório. Intime-se. Cite-se.

15/12/2015, 10:44

Juntada

14/12/2015, 12:40

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 04/12/2015 através da guia nº 023.5201385-54 no valor de 550,62

14/12/2015, 12:40

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Resolução nº 21/2010-TJSC

14/12/2015, 12:40

AGRAVO

•10/08/2017, 18:31

AGRAVO

•10/08/2017, 18:31

AGRAVO

•10/08/2017, 18:31

AGRAVO

•10/08/2017, 18:31

AGRAVO

•10/08/2017, 18:31

AGRAVO

•10/08/2017, 18:31

AGRAVO

•10/08/2017, 18:31

AGRAVO

•10/08/2017, 18:31

AGRAVO

•10/08/2017, 18:31

AGRAVO

•10/08/2017, 18:31

AGRAVO

•10/08/2017, 18:31

AGRAVO

•10/08/2017, 18:31

AGRAVO

•10/08/2017, 18:31

Todos os documentos(41)

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2022, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2022, 16:30

AGRAVO

•10/08/2017, 18:31

AGRAVO

•10/08/2017, 18:31

AGRAVO

•10/08/2017, 18:31

AGRAVO

•10/08/2017, 18:31

AGRAVO

•10/08/2017, 18:31

AGRAVO

•10/08/2017, 18:31

AGRAVO

•10/08/2017, 18:31

AGRAVO

•10/08/2017, 18:31

AGRAVO

•10/08/2017, 18:31

AGRAVO

•10/08/2017, 18:31

AGRAVO

•10/08/2017, 18:31

AGRAVO

•10/08/2017, 18:31

AGRAVO

•10/08/2017, 18:31

AGRAVO

•10/08/2017, 18:31

AGRAVO

•10/08/2017, 18:31

AGRAVO

•10/08/2017, 18:31

AGRAVO

•10/08/2017, 18:31

AGRAVO

•10/08/2017, 18:31

AGRAVO

•10/08/2017, 18:31

AGRAVO

•10/08/2017, 18:31

AGRAVO

•10/08/2017, 18:31

AGRAVO

•10/08/2017, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2017, 14:48

DECISÃO

•27/03/2017, 18:00

DECISÃO

•27/03/2017, 18:00

DECISÃO

•27/03/2017, 18:00

DECISÃO

•27/03/2017, 17:59

DECISÃO MONOCRÁTICA

•21/03/2017, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2017, 11:21

DESPACHO

•07/03/2017, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2017, 16:03

SENTENÇA

•29/08/2016, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2016, 13:34

DECISÃO

•10/02/2016, 17:11

DECISÃO

•10/02/2016, 17:10

DECISÃO

•10/02/2016, 17:10

DECISÃO

•10/02/2016, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2016, 16:48

DECISÃO

•15/12/2015, 10:44