Agravo em Recurso Especial 0001244-42.2019.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsDe Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasPrevistos na Legislação ExtravaganteAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

IGOR SOUSA BARBOSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

EMILLY FERNANDA CORREA

CPF

TERCEIRO

DIOGO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SAMUEL SILVA

OAB/SC 022211·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado (Petição 619792/2020 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL)

02/09/2020, 11:31

Protocolizada Petição 619792/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2020

02/09/2020, 11:25

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

01/09/2020, 15:52

Transitado em Julgado em 01/09/2020

01/09/2020, 15:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2020

24/08/2020, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/08/2020, 19:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/08/2020

21/08/2020, 13:30

Não conhecido o recurso de IGOR SOUSA BARBOSA

21/08/2020, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/08/2020, 10:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/08/2020, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/08/2020, 13:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/08/2020, 13:30