Execução Fiscal 0028687-34.2009.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.384,04

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

MARILDA CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Autor

KARINA DA SILVA GRACIOSA

CPF·Representa: Autor

CIBELE TORALLES RUIZ

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/03/2026, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/02/2026, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 19:18

Determinada a intimação

26/01/2026, 19:18

Conclusos para decisão

26/01/2026, 18:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/10/2025, 20:16

Despacho

17/10/2025, 17:24

Conclusos para decisão

11/02/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/12/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/11/2024, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 05:07

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 05:07

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

29/07/2024, 12:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARILDA CONFECCOES LTDA)

29/07/2024, 12:18

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

26/07/2024, 21:00

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/03/2026, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/02/2026, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 19:18

Determinada a intimação

26/01/2026, 19:18

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 17:24

26/01/2026, 18:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/10/2025, 20:16

Despacho

17/10/2025, 17:24

Conclusos para decisão

11/02/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/12/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/11/2024, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 05:07

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 05:07

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

29/07/2024, 12:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARILDA CONFECCOES LTDA)

29/07/2024, 12:18

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

26/07/2024, 21:00

Decisão interlocutória

19/07/2024, 15:28

Conclusos para decisão

24/05/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/04/2024, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/03/2024, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 14:29

Juntada de certidão

26/02/2024, 14:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/04/2023 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/06/2023

11/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC EXECUTADO: MARILDA CONFECCOES LTDA EDITAL Nº 310041498374 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARILDA CONFECCOES LTDA, CPF/CNPJ: 00530356000137, endereço: R VER ARTHUR MARIANO, 941 - FORQUILHINHAS - 88106500, São José/SC (Comercial) e Rua VEREADOR ARTHUR MANOEL MARIANO, 941 - FORQUILHINHA - 88106500, São José/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 11626/2009. Valor do Débito: 1.384,04. Data do Cálculo: 30/11/2009. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0028687-34.2009.8.24.0064/SC

11/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2023

10/04/2023, 16:41

Expedição de Edital - citação

10/04/2023, 16:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARILDA CONFECÇÕES LTDA ME - EXCLUÍDA

10/04/2023, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILDA CONFECCOES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

10/04/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/10/2020, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/10/2020, 05:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 03:14

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 03:14

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 18:17

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 18:17

Juntada

08/10/2019, 10:50

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.O Sr. Oficial de Justiça na tentativa de localizar o Executado, não obteve êxito, conforme certificou na fl.10. Dispõe a Lei de Execuções Fiscais:Art. 8º - O executado será citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, observadas as seguintes normas:III - se o aviso de recepção não retornar no prazo de 15 (quinze) dias da entrega da carta à agência postal, a citação será feita por Oficial de Justiça ou por edital; [...] (Grifou-se).Diante do exposto, DETERMINO a citação do executado por edital.Cumpra-se.

22/11/2018, 18:49

Recebidos os autos - Terra Firme

13/11/2018, 17:25

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Terra Firme

12/09/2018, 16:28

Certificado

19/08/2016, 13:20

Certificado - CITAÇÃO EDITAL - ESC. 692

27/04/2015, 14:03

Certificado - CITAÇÃO EDITAL - ESC. 692

29/04/2014, 13:19

Aguardando expedir edital

04/04/2012, 12:00

Aguardando expedir edital

13/10/2011, 12:00

Juntada de mandado - Mandado 01 - não cumprido

25/08/2011, 12:00

Aguardando expedir edital

25/08/2011, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

23/08/2011, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

08/08/2011, 12:00

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 19/07/2011 através da guia nº 1244282-82 no valor de 24,45

20/07/2011, 12:00

Aguardando pagamento custas intermediárias

28/06/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

10/06/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

16/03/2011, 12:00

Aguardando outros

16/11/2010, 12:00

Despacho em audiência - Diante da situação, os autos da presente Execução Fiscal foram encaminhados ao cartório para o cumprimento da Portaria n. 017/09-VFP - Manual de Procedimentos do Executivo Fiscal. Presentes intimados. Nada mais. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Bernardo Rengel, o digitei, e eu, ________, Luiz Carlos Longen Machado, Chefe de Cartório, o conferi e subscrevi.

04/11/2010, 12:00

Aguardando outros - Ag. Citação Audiência Novembro - A

26/10/2010, 12:00

Aguardando outros - Enviar Sala de Audiência Novembro - A

26/10/2010, 12:00

Aguardando outros

25/10/2010, 12:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR782097360TJ Situação : Desconhecido Destinatário : Marilda Confecções Ltda ME

21/10/2010, 12:00

Aguardando outros - Ag. Citação Audiência Novembro - A

01/10/2010, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Execução Fiscal - Citação e Intimação para audiência de Conciliação

29/09/2010, 12:00

Aguardando outros - Cumprir Audiência Novembro - A

24/09/2010, 12:00

Aguardando outros

01/03/2010, 12:00

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 03/11/2010 Hora 17:30 Local: Pauta 1 - ExFis Situacão: Realizada

17/12/2009, 12:00

Aguardando outros - DESP. INICIAL MSJ - B

17/12/2009, 12:00

Aguardando outros

02/12/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

01/12/2009, 12:00

Processo distribuído por sorteio

30/11/2009, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2024, 05:07

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 14:29

DECISÃO

•08/10/2019, 10:50

DESPACHO

•08/10/2019, 10:50

DESPACHO

•08/10/2019, 10:50