Execução de Título Extrajudicial 0003990-38.2006.8.24.0036 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0003990-38.2006.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2026, 20:54

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CV

27/02/2026, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ROSEMERI APARECIDA PANOCH VOLTOLINI, Guia 12506010, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6623088&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6623088</a>

27/02/2026, 18:28

Custas Satisfeitas - Parte: BATTISTELLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - FILIAL

27/02/2026, 18:28

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ROSEMERI APARECIDA PANOCH VOLTOLINI - Guia 12506010 - R$ 79,56

27/02/2026, 18:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CV -> DCJE

25/02/2026, 17:19

Transitado em Julgado - Data: 19/11/2026

25/02/2026, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

25/10/2025, 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

25/10/2025, 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2025, 13:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2025, 13:08

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 00:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2025, 00:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/06/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

20/06/2023, 22:54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 18:28

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Revogo a decisão exarada à fls. 82 2. Cite-se o executado no endereço informado à fls. 136 para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput, do CPC) ou, em caso de não pagamento, indicar em 05 (cinco) dias bens passíveis de penhora (§ 3º do art. 652), observando-se neste último caso o disposto no § 1º do art. 656 do CPC. 3. Havendo pronto pagamento, arbitro desde logo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 652-A CPC). Caso o integral adimplemento seja feito em 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (par. ún. do art. 652-A do CPC). 4. Advirta-se o executado que a falta de indicação de bens à penhora, do lugar onde eles se encontram, bem como seus respectivos valores, configuram ato atentatório à dignidade da justiça (art. 600, IV, CPC), incidindo multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (art. 601, caput, CPC). 5. Não efetuado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça, de imediato, proceder à penhora de bens e sua avaliação, lavrando o respectivo auto e intimando na mesma oportunidade o executado (CPC art. 652 § 1º). 6. Na efetivação da penhora deverá o Meirinho atentar para os bens eventualmente indicados pelo exeqüente e/ou pelo executado, observando-se a ordem enumerada no art. 655 do CPC. 7. Recaindo a penhora sobre bem imóvel, deverá ser acostada a respectiva certidão imobiliária atualizada aos autos (CPC, art. 659, §4º), cabendo ao exeqüente averbá-la no Ofício Imobiliário competente e comprovar esta providência em 10 (dez) dias. 8. No mandado de citação deverá constar que o executado poderá opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias, independente de penhora, depósito ou caução (CPC, art. 736 e 738), prazo que contará a partir da data da juntada do mandado de citação aos autos. Tais embargos só terão efeito suspensivo na hipótese do § 1º do art. 739-

03/06/2008, 15:43

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CV

Custas Satisfeitas - Parte: BATTISTELLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - FILIAL

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ROSEMERI APARECIDA PANOCH VOLTOLINI - Guia 12506010 - R$ 79,56

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 19/11/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

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