Agravo em Recurso Especial 5000574-63.2023.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Recurso em Sentido Estrito · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Mafra 2° Grau · TJSC · Recurso em Sentido Estrito · Gab. 04 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ANDRE APARECIDO VALARIO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/03/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 236297/2025

20/03/2025, 17:56

Protocolizada Petição 236297/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2025

20/03/2025, 17:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2025

19/03/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025, 01:04

Não conhecido o recurso de ANDRE APARECIDO VALARIO

17/03/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2025

17/03/2025, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

23/08/2024, 09:03

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

23/08/2024, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/08/2024, 16:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

18/04/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/04/2024, 16:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 301154/2024

18/04/2024, 16:41

Protocolizada Petição 301154/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/04/2024

18/04/2024, 16:24

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/03/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 236297/2025

20/03/2025, 17:56

Protocolizada Petição 236297/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2025

20/03/2025, 17:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2025, 14:50

Juízo de Retratação

•25/01/2024, 12:48

19/03/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025, 01:04

Não conhecido o recurso de ANDRE APARECIDO VALARIO

17/03/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2025

17/03/2025, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

23/08/2024, 09:03

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

23/08/2024, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/08/2024, 16:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

18/04/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/04/2024, 16:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 301154/2024

18/04/2024, 16:41

Protocolizada Petição 301154/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/04/2024

18/04/2024, 16:24

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

21/03/2024, 09:02

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/03/2024, 09:02

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA. Processo prevento: AREsp 2497540 (2023/0396629-3)

21/03/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2024, 13:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

18/03/2024, 12:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/02/2024, 10:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/02/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/01/2024, 21:32

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•25/01/2024, 12:48

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•25/01/2024, 12:48

Decisão

•25/01/2024, 12:48

Decisão

•25/01/2024, 12:48

Decisão

•25/01/2024, 12:48

Decisão

•25/01/2024, 12:48

Decisão

•25/01/2024, 12:48

Acórdão

•25/01/2024, 12:48

Acórdão

•25/01/2024, 12:48

Decisão

•25/01/2024, 12:48

Certidão

•25/01/2024, 12:48

Decisão

•25/01/2024, 12:48