Procedimento Comum Cível 0001195-37.2011.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2011

Valor da Causa

R$ 663.757,40

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 199

20/04/2026, 04:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

17/04/2026, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

17/04/2026, 10:58

Juntada de Petição

17/04/2026, 09:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 199

17/04/2026, 03:36

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 16:32

Baixa Definitiva

11/10/2022, 16:37

Juntada de certidão

11/10/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

19/08/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

12/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

11/08/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

11/08/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 18:32

Todas as movimentações(207)

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 199

20/04/2026, 04:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

17/04/2026, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

17/04/2026, 10:58

Juntada de Petição

17/04/2026, 09:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 199

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 18:32

17/04/2026, 03:36

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 16:32

Baixa Definitiva

11/10/2022, 16:37

Juntada de certidão

11/10/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

19/08/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

12/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

11/08/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

11/08/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 18:32

Transitado em Julgado

02/08/2022, 18:31

Recebidos os autos - TJSC -> CDA02CV Número: 00011953720118240019

02/08/2022, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC (RÉU) PROCURADOR: IZAIAS MARTINS DA SILVA APELADO: COMPUFOUR SOFTWARE LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MICHEL POY OLMI (OAB SC018347) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MAXIMILIANO ZAMBONATTO PEZZIN (INTERESSADO) ADVOGADO: NORAH VON BIVENICZKO PEZZIN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de março de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001195-37.2011.8.24.0019/SC (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC (RÉU) PROCURADOR: IZAIAS MARTINS DA SILVA APELADO: CO 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001195-37.2011.8.24.0019/SC (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

21/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDA02CV -> TJSC

23/11/2021, 20:17

Alterado o assunto processual

23/11/2021, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

23/11/2021, 17:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 175

02/11/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

28/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

18/10/2021, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 178 Parte Isenta

18/10/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175 e 176

07/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2021, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2021, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2021, 22:05

Conhecido o recurso de Embargos Infringentes e não provido

27/09/2021, 20:28

Conclusos para julgamento

21/06/2021, 13:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 170 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

29/03/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

29/03/2021, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

27/03/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

19/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

08/03/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

04/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

24/02/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

24/02/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2021, 14:05

Conhecido o recurso de Embargos Infringentes e não provido

19/02/2021, 16:47

Conclusos para julgamento

19/02/2021, 13:48

Juntada de certidão

10/02/2021, 10:45

Juntada de certidão

30/10/2020, 14:24

Juntado(a)

11/08/2020, 08:26

Expedido Alvará

03/08/2020, 14:42

Expedido Alvará

03/08/2020, 14:42

Juntada de Petição

09/06/2020, 15:13

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/06/2020, 05:56

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCDA.20.10010204-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 22/05/2020 19:38

22/05/2020, 19:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0204/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: 3282

15/04/2020, 06:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0204/2020 Teor do ato: Recebo os aclaratórios, porquanto tempestivos (folha 796). Considerando os efeitos infringentes do presente recurso, intime-se o Embargado para manifestação. Cumpra-se. Advogados(s): Michel Poy Olmi (OAB 18347/SC)

13/04/2020, 17:59

Mero expediente - SAJ - Recebo os aclaratórios, porquanto tempestivos (folha 796). Considerando os efeitos infringentes do presente recurso, intime-se o Embargado para manifestação. Cumpra-se.

13/02/2020, 16:40

Conclusos para despacho

17/09/2019, 08:10

Certificado a tempestividade - Tempestividade

17/09/2019, 08:09

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WCDA.19.10024121-0 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 23/07/2019 09:42

23/07/2019, 10:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0410/2019 Data da Publicação: 17/07/2019 Número do Diário: 3103 Página:

17/07/2019, 12:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0410/2019 Teor do ato: Assim, ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, fulcrado no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: - Reconhecer a incidência do ICMS sobre o fato gerador decorrente das operações mercantis realizadas; - Declarar inexigível o Crédito Tributário Municipal relativo ao ISS, determinando o cancelamento das notificações fiscais e do lançamento do ISS relativo aos anos de 2008 e 2009. Condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados na base de 8% (oito por cento) sobre o proveito econômico obtido (R$ 663.757,40 - seiscentos e sessenta e três mil setecentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos), nos moldes do artigo 85, §§ 2º e 3º, inciso II, do Código de Processo Civil. O Réu é isento das despesas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se. Cumpra-se. Advogados(s): Aurelio Pegoraro Junior (OAB 16123/SC), Michel Poy Olmi (OAB 18347/SC), Denise Marconatto (OAB 30994/SC)

15/07/2019, 17:49

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

14/06/2019, 15:29

Certificado a publicação e registro da sentença

14/06/2019, 15:29

Julgado procedente o pedido - Assim, ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, fulcrado no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: - Reconhecer a incidência do ICMS sobre o fato gerador decorrente das operações mercantis realizadas; - Declarar inexigível o Crédito Tributário Municipal relativo ao ISS, determinando o cancelamento das notificações fiscais e do lançamento do ISS relativo aos anos de 2008 e 2009. Condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados na base de 8% (oito por cento) sobre o proveito econômico obtido (R$ 663.757,40 - seiscentos e sessenta e três mil setecentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos), nos moldes do artigo 85, §§ 2º e 3º, inciso II, do Código de Processo Civil. O Réu é isento das despesas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se. Cumpra-se.

14/06/2019, 15:28

Conclusos para sentença

25/05/2018, 08:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/04/2018, 07:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0171/2018 Data da Publicação: 11/04/2018 Número do Diário: 2794 Página:

11/04/2018, 12:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0171/2018 Teor do ato: CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIOFica(m) intimada(s) a(s) parte(s) que os presentes autos foram digitalizados e que as peças físicas encontram-se arquivadas em local próprio do Cartório. Salienta-se que doravante todo peticionamento deverá observar as orientações da Resolução 03/2013. Outrossim, os autos físicos encontram-se localizados na Caixa 93 - Processos físicos/virtual-eletrônico. Advogados(s): Michel Poy Olmi (OAB 18347/SC)

09/04/2018, 16:44

Conclusos para despacho

09/04/2018, 13:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/04/2018, 13:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIOFica(m) intimada(s) a(s) parte(s) que os presentes autos foram digitalizados e que as peças físicas encontram-se arquivadas em local próprio do Cartório. Salienta-se que doravante todo peticionamento deverá observar as orientações da Resolução 03/2013. Outrossim, os autos físicos encontram-se localizados na Caixa 93 - Processos físicos/virtual-eletrônico.

09/04/2018, 13:20

Juntada

02/04/2018, 10:02

Certidão emitida - Abertura de Volume

31/10/2016, 13:14

Certidão emitida - Encerramento de Volume

31/10/2016, 13:13

Juntada de laudo pericial - SAJ - Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo pericial em Procedimento Ordinário - Número: 80027 - Protocolo: WCDA16100247216

31/10/2016, 13:05

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WCDA.16.10024395-4 Tipo da Petição: Impugnação Data: 19/10/2016 09:57

24/10/2016, 14:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0442/2016 Data da Publicação: 06/10/2016 Número do Diário: 2450 Página:

06/10/2016, 12:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0442/2016 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da apresentação dos laudos periciais de fls. 399/426 e 427/445 e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes. Advogados(s): Otavio Marques de Melo (OAB 2933/SC), Mauro Joao Matte (OAB 10353/SC), Kenia Simone Lang (OAB 15083/SC), Aurelio Pegoraro Junior (OAB 16123/SC), Michel Poy Olmi (OAB 18347/SC), Andréia de Pinho (OAB 30406/SC), Denise Marconatto (OAB 30994/SC)

04/10/2016, 18:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes da apresentação dos laudos periciais de fls. 399/426 e 427/445 e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes.

04/10/2016, 16:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0425/2016 Data da Publicação: 26/09/2016 Número do Diário: 2442 Página:

26/09/2016, 11:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0425/2016 Teor do ato: Ante o exposto,1. Indefiro os pedidos à fl. 385, item "a" e "b".2. Intimem-se as partes e cientifique-se os peritos.3. Ademais, cumpra-se a decisão às fls. 311-312.Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Otavio Marques de Melo (OAB 2933/SC), Mauro Joao Matte (OAB 10353/SC), Kenia Simone Lang (OAB 15083/SC), Aurelio Pegoraro Junior (OAB 16123/SC), Michel Poy Olmi (OAB 18347/SC), Andréia de Pinho (OAB 30406/SC), Denise Marconatto (OAB 30994/SC)

22/09/2016, 18:54

Juntada de laudo pericial - SAJ - Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo pericial em Procedimento Ordinário - Número: 80025 - Protocolo: DCDA16000080636

22/09/2016, 14:03

Juntada de laudo pericial - SAJ - Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo pericial em Procedimento Ordinário - Número: 80024 - Protocolo: DCDA16000080458

22/09/2016, 14:03

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de proposta de honorários em Procedimento Ordinário - Número: 80023 - Protocolo: DCDA16000080440 - Complemento: pelo perito

22/09/2016, 14:03

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto,1. Indefiro os pedidos à fl. 385, item "a" e "b".2. Intimem-se as partes e cientifique-se os peritos.3. Ademais, cumpra-se a decisão às fls. 311-312.Intimem-se. Cumpra-se.

21/09/2016, 16:51

Recebidos os autos

16/09/2016, 15:08

Conclusos para despacho

12/09/2016, 14:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCDA.16.10020179-8 Tipo da Petição: Informações Data: 01/09/2016 16:47

02/09/2016, 14:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCDA.16.10019547-0 Tipo da Petição: Informações Data: 25/08/2016 21:23

02/09/2016, 14:50

Recebidos os autos

26/08/2016, 18:17

Autos entregues em carga ao Advogado

19/08/2016, 18:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0355/2016 Data da Publicação: 18/08/2016 Número do Diário: 2416 Página:

18/08/2016, 11:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0355/2016 Data da Publicação: 18/08/2016 Número do Diário: 2416 Página:

18/08/2016, 11:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0355/2016 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da designação do dia 24/08/2016, às 13 horas e 30 minutos, para início dos trabalhos periciais. Local da perícia: nas dependências da Compufour Software Ltda. Peritos responsáveis pela coleta de material e/ou realização da perícia designada: Maximiliano Zambonatto Pezzin e Marli Salete Ritter. Os procuradores deverão comunicar seus constituintes da datas, local e horário da perícia. Ficam também intimadas as parte que os peritos solicitam que estejam disponíveis responsáveis pelos setores comercial, vendas e administrativo/fiscal para prestarem as informações pertinentes aos trabalhos periciais (ofício fl. 354). Advogados(s): Otavio Marques de Melo (OAB 2933/SC), Aurelio Pegoraro Junior (OAB 16123/SC), Michel Poy Olmi (OAB 18347/SC), Andréia de Pinho (OAB 30406/SC), Denise Marconatto (OAB 30994/SC)

16/08/2016, 18:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0355/2016 Teor do ato: Fica intimado o requerente para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 357/376 vs., no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Michel Poy Olmi (OAB 18347/SC)

16/08/2016, 18:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 357/376 vs., no prazo de 05 (cinco) dias.

16/08/2016, 15:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas da designação do dia 24/08/2016, às 13 horas e 30 minutos, para início dos trabalhos periciais. Local da perícia: nas dependências da Compufour Software Ltda. Peritos responsáveis pela coleta de material e/ou realização da perícia designada: Maximiliano Zambonatto Pezzin e Marli Salete Ritter. Os procuradores deverão comunicar seus constituintes da datas, local e horário da perícia. Ficam também intimadas as parte que os peritos solicitam que estejam disponíveis responsáveis pelos setores comercial, vendas e administrativo/fiscal para prestarem as informações pertinentes aos trabalhos periciais (ofício fl. 354).

16/08/2016, 15:05

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Ordinário - Número: 80020 - Protocolo: DCDA16000071039 - Complemento: prestadas pelo requerido, bem como apresentação de documentos e encaminhamento de mídia.

16/08/2016, 14:56

Certidão emitida - Certifico que o perito informou que a perícia será realizada na Compufour Software Ltda.

16/08/2016, 14:41

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Ordinário - Número: 80019 - Protocolo: DCDA16000070236 - Complemento: Requer o perito prorrogação de prazo para entrega do laudo pericial

11/08/2016, 16:56

Certidão emitida - Abertura de Volume

10/08/2016, 16:37

Certidão emitida - Encerramento de Volume

10/08/2016, 16:36

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Ordinário - Número: 80018 - Protocolo: DCDA16000068630 - Complemento: a respeito de data e horário para perícia.

10/08/2016, 16:29

Recebidos os autos

10/08/2016, 15:52

Autos entregues em carga ao Perito

04/08/2016, 12:54

Juntada de AR - Juntada de AR : AR389641023TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação Perito Designar Data - Realização Prova Destinatário : Marli Salete Ritter

04/08/2016, 12:51

Recebidos os autos

26/07/2016, 17:26

Autos entregues em carga ao Perito

24/06/2016, 13:33

Expedido ofício - SAJ - Intimação Perito Designar Data - Realização Prova

22/06/2016, 16:59

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR389639055TJ Situação : Não procurado Modelo : Intimação Perito Designar Data - Realização Prova Destinatário : Maximiliano Zambonatto Pezzin

21/06/2016, 15:46

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Ordinário - Número: 80017 - Protocolo: WCDA16100066513

27/05/2016, 18:30

Recebidos os autos

01/04/2016, 18:26

Autos entregues em carga ao Advogado

30/03/2016, 18:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0086/2016 Data da Publicação: 30/03/2016 Número do Diário: 2317 Página:

30/03/2016, 12:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0086/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre os honorários do perito, no prazo de 5 (cinco) dias. Concordando, deverá fazer o depósito, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Michel Poy Olmi (OAB 18347/SC)

28/03/2016, 18:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre os honorários do perito, no prazo de 5 (cinco) dias. Concordando, deverá fazer o depósito, no prazo de 5 (cinco) dias.

28/03/2016, 15:16

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Ordinário - Número: 80016 - Protocolo: DCDA15000140364

28/03/2016, 14:57

Certidão emitida - Certifico que intimei nesta data o perito Maximiliano acerca da nomeação indicado de folha 336

01/12/2015, 16:33

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de proposta de honorários em Procedimento Ordinário - Número: 80015 - Protocolo: DCDA15000123169 - Complemento: Realizada por Perito.

30/11/2015, 18:27

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR389619453TJ Situação : Não procurado Modelo : Intimação Perito Nomeado Destinatário : Maximiliano Zambonatto Pezzin

03/11/2015, 16:43

Juntada de AR - Juntada de AR : AR389619161TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação Perito Nomeado Destinatário : Marli Salete Ritter

03/11/2015, 16:39

Recebidos os autos

22/10/2015, 16:16

Autos entregues em carga ao Perito

16/10/2015, 14:28

Expedido ofício - SAJ - Intimação Perito Nomeado

02/10/2015, 12:20

Expedido ofício - SAJ - Intimação Perito Nomeado

30/09/2015, 12:49

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80014 - Protocolo: WCDA15100061375 - Complemento: Apresentação de quesitos suplementares, pelo Município de Concórdia

25/09/2015, 18:47

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80012 - Protocolo: WCDA15100053771 - Complemento: apresentação de quesitos

25/09/2015, 17:30

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Ordinário - Número: 80013 - Protocolo: WCDA15100054123

25/09/2015, 17:30

Recebidos os autos

01/07/2015, 14:01

Autos entregues em carga ao Advogado

30/06/2015, 14:36

Recebidos os autos

30/06/2015, 14:35

Autos entregues em carga ao Advogado

31/03/2015, 18:30

Recebidos os autos

30/03/2015, 15:42

Autos entregues em carga ao Advogado

27/03/2015, 13:18

Recebidos os autos

19/03/2015, 16:24

Autos entregues em carga ao Advogado

19/03/2015, 12:30

Recebidos os autos

18/03/2015, 18:43

Autos entregues em carga ao Advogado

18/03/2015, 13:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0059/2015 Data da Publicação: 18/03/2015 Número do Diário: 2073 Página:

18/03/2015, 12:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0059/2015 Teor do ato: DEFIRO a produção de prova pericial requerida pela parte autora à fl. 296. Nomeio o(a) Sr(a). Maximiliano Pezzin e o(a) Sr(a). Marli Ritter como peritos judiciais. Defiro o prazo de 10 dias para apresentação de quesitos e indicação assistente técnico. Oficie-se aos peritos nomeados, com cópia dos quesitos, para que, no prazo de 5 dias, aceitem o encargo e informem sua proposta de honorários; ou apresentem escusa justificada. Aceito o encargo e sobrevindo a proposta de honorários, intime-se o(a) autor para que deposite o valor correspondente, no prazo de 10 dias. Depositados os honorários, intime-se o perito para que informe a data e horário do(s) exame(s), com antecedência mínima de 30 dias. Fixo o prazo de 60 dias para a apresentação do laudo pericial, contados da data do(s) exame(s). Intimem-se as partes sobre a data da perícia. Os assistentes técnicos, se for o caso, deverão ser cientificados pela própria parte. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, manifestarem-se sobre o laudo e, se for o caso, apresentarem o parecer do assistente técnico. Não havendo impugnação ou pedido de esclarecimentos em relação ao laudo, expeça-se alvará de liberação dos honorários do perito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Andréia de Pinho (OAB 30406/SC), Aurelio Pegoraro Junior (OAB 16123/SC), Denise Marconatto (OAB 30994/SC), Michel Poy Olmi (OAB 18347/SC), Otavio Marques de Melo (OAB 2933/SC)

16/03/2015, 18:51

Certidão emitida - Certifico que procedi a juntada da petição (pedido de antecipação de tutela) de 16/09/2014, protocolo WCDA14.10000158-4, nos autos 0000152-65.2011.8.24.0019.

30/10/2014, 16:00

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de tutela antecipada em Procedimento Ordinário - Número: 80011 - Protocolo: WCDA14100001584

30/10/2014, 15:57

Determinado perícia - DEFIRO a produção de prova pericial requerida pela parte autora à fl. 296. Nomeio o(a) Sr(a). Maximiliano Pezzin e o(a) Sr(a). Marli Ritter como peritos judiciais. Defiro o prazo de 10 dias para apresentação de quesitos e indicação assistente técnico. Oficie-se aos peritos nomeados, com cópia dos quesitos, para que, no prazo de 5 dias, aceitem o encargo e informem sua proposta de honorários; ou apresentem escusa justificada. Aceito o encargo e sobrevindo a proposta de honorários, intime-se o(a) autor para que deposite o valor correspondente, no prazo de 10 dias. Depositados os honorários, intime-se o perito para que informe a data e horário do(s) exame(s), com antecedência mínima de 30 dias. Fixo o prazo de 60 dias para a apresentação do laudo pericial, contados da data do(s) exame(s). Intimem-se as partes sobre a data da perícia. Os assistentes técnicos, se for o caso, deverão ser cientificados pela própria parte. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, manifestarem-se sobre o laudo e, se for o caso, apresentarem o parecer do assistente técnico. Não havendo impugnação ou pedido de esclarecimentos em relação ao laudo, expeça-se alvará de liberação dos honorários do perito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

02/10/2014, 14:01

Concluso para sentença - SAJ

29/08/2014, 15:21

Aguardando envio para o Juiz

28/08/2014, 16:44

Juntada de petição - Prot. Nº 24676 de 25/07/14.

28/08/2014, 16:36

Juntada de petição - datada de 22.07.2014; prot. 24261

28/08/2014, 16:33

Juntada de outros - Substabelecimento

25/07/2014, 14:28

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0156/2014 Data da Publicação: 24/07/2014 Número do Diário: 1919 Página:

24/07/2014, 12:05

Aguardando publicação - Relação: 0156/2014 Teor do ato: Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre a petição e documentos às fls. 298-300, no prazo de 5 dias (CPC, art. 397). Após, voltem conclusos para sentença. Advogados(s): Denise Marconatto (OAB 030.994/SC), Aurelio Pegoraro Junior (OAB 016.123/SC), Otávio Marques de Melo (OAB 002.933/SC)

22/07/2014, 18:49

Despacho outros - Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre a petição e documentos às fls. 298-300, no prazo de 5 dias (CPC, art. 397). Após, voltem conclusos para sentença.

08/07/2014, 15:15

Concluso para sentença - SAJ

03/07/2014, 14:29

Aguardando envio para o Juiz

02/07/2014, 18:34

Juntada de petição - Pelo requerido - datada de 19.11.2013; prot. 45283

23/04/2014, 13:09

Despacho outros - Cumpra-se a decisão proferida na presente data nos autos em apenso. Após, voltem conclusos para sentença.

23/04/2013, 15:06

Concluso para despacho - SAJ - 110066349

30/05/2012, 17:17

Aguardando envio para o Juiz

25/05/2012, 16:50

Juntada de manifestação ministerial

04/05/2012, 14:22

Recebimento pelo Cartório

09/04/2012, 13:36

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia Secretaria das Promotorias de Justiça de Concórdia

02/04/2012, 13:40

Vista ao Ministério Público para intimação

02/04/2012, 13:40

Aguardando envio para o Ministério Público

02/04/2012, 12:06

Juntada de petição - Protocolo nº 6738 de 28.02.2012

26/03/2012, 18:24

Juntada de petição - Protocolo nº 6359 de 27.02.2012

26/03/2012, 18:23

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0028/2012 Data da Publicação: 23/02/2012 Número do Diário: 1336 Página:

23/02/2012, 13:12

Aguardando publicação - Relação: 0028/2012 Teor do ato: Vistos para saneador. Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares levantadas, nem irregularidades a sanar. Deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 331, pois as circunstâncias do caso não indicam ser provável a obtenção de acordo entre as partes. Especifiquem as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, podendo no prazo indicado, caso haja possibilidade de conciliação, requerer a designação da aludida audiência. Também poderão manifestar interesse no julgamento antecipado da lide. Intime-se. Advogados(s): Mauro João Matté (OAB 010.353/SC), Otávio Marques de Melo (OAB 002.933/SC), Kenia Simone Lang (OAB 015.083/SC), Aurelio Pegoraro Junior (OAB 016.123/SC), Michel Poy Olmi (OAB 018.347/SC), Denise Marconatto (OAB 030.994/SC)

17/02/2012, 18:40

Recebimento - SAJ

27/01/2012, 17:15

Despacho saneador - Vistos para saneador. Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares levantadas, nem irregularidades a sanar. Deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 331, pois as circunstâncias do caso não indicam ser provável a obtenção de acordo entre as partes. Especifiquem as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, podendo no prazo indicado, caso haja possibilidade de conciliação, requerer a designação da aludida audiência. Também poderão manifestar interesse no julgamento antecipado da lide. Intime-se.

24/01/2012, 13:25

Concluso para despacho - SAJ

04/11/2011, 14:43

Aguardando envio para o Juiz

04/11/2011, 11:47

Juntada de manifestação ministerial

24/10/2011, 17:55

Recebimento pelo Cartório

24/08/2011, 15:56

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia Secretaria das Promotorias de Justiça de Concórdia

22/08/2011, 12:51

Vista ao Ministério Público para manifestação

22/08/2011, 12:51

Aguardando envio para o Ministério Público

22/08/2011, 12:17

Juntada de petição - Juntada manifestação sobre contestação, pela parte autora. Prot. n° 023543 de 10/08/2011

12/08/2011, 15:57

Recebimento - SAJ

10/08/2011, 16:48

Carga ao Advogado

02/08/2011, 18:16

Aguardando envio para o Advogado

02/08/2011, 18:16

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0095/2011 Data da Publicação: 27/07/2011 Número do Diário: 1206 Página:

27/07/2011, 12:12

Aguardando publicação - Relação: 0095/2011 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação de fls. 47/60 e documentos que a acompanham, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Michel Poy Olmi (OAB 018.347/SC)

25/07/2011, 18:53

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação de fls. 47/60 e documentos que a acompanham, no prazo de 10 (dez) dias.

11/07/2011, 18:34

Juntada de contestação - Prot. 26062

11/07/2011, 18:33

Recebimento - SAJ

07/07/2011, 17:13

Carga ao Advogado - 46

06/07/2011, 14:26

Aguardando envio para o Advogado

06/07/2011, 14:26

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0087/2011 Data da Publicação: 05/07/2011 Número do Diário: 1190 Página:

05/07/2011, 12:06

Aguardando publicação - Relação: 0087/2011 Teor do ato: Defiro o pleito de fls. 41/42, dê-se carga dos autos ao requerido, observando-se o contido no despacho de fl. 39. Advogados(s): Mauro João Matté (OAB 010.353/SC), Otávio Marques de Melo (OAB 002.933/SC), Kenia Simone Lang (OAB 015.083/SC), Aurelio Pegoraro Junior (OAB 016.123/SC), Denise Marconatto (OAB 030.994/SC)

01/07/2011, 18:55

Juntada de mandado - Citação positiva.

01/07/2011, 15:38

Despacho outros - Defiro o pleito de fls. 41/42, dê-se carga dos autos ao requerido, observando-se o contido no despacho de fl. 39.

27/06/2011, 14:04

Juntada de petição - Procuração

09/05/2011, 14:59

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

06/05/2011, 15:03

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 019.11.000152-2 - Caução / Cautelar

19/04/2011, 17:06

Pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 25/03/2011 através da guia nº 1082405-76 no valor de 2.653,36

29/03/2011, 16:31

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 09/05/2011

23/03/2011, 18:26

Recebimento - SAJ

23/03/2011, 13:18

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se o réu, por meio de aviso postal, para, no prazo legal, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, consoante preconizam os artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.

17/03/2011, 16:31

Concluso para despacho - SAJ

09/03/2011, 16:41

Aguardando envio para o Juiz

09/03/2011, 15:48

Recebimento - SAJ

01/03/2011, 15:44

Processo distribuído por dependência

28/02/2011, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 15:35

SENTENÇA

•27/09/2021, 20:28

DECISÃO STJ/STF

•29/03/2021, 16:09

DECISÃO STJ/STF

•29/03/2021, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2021, 12:20

SENTENÇA

•19/02/2021, 16:47

DESPACHO

•13/02/2020, 16:40

SENTENÇA

•14/06/2019, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2018, 13:20

DESPACHO

•02/04/2018, 10:03

DESPACHO

•02/04/2018, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2018, 10:02

DESPACHO

•02/04/2018, 10:02

Todos os documentos(25)

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 15:35

SENTENÇA

•27/09/2021, 20:28

DECISÃO STJ/STF

•29/03/2021, 16:09

DECISÃO STJ/STF

•29/03/2021, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2021, 12:20

SENTENÇA

•19/02/2021, 16:47

DESPACHO

•13/02/2020, 16:40

SENTENÇA

•14/06/2019, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2018, 13:20

DESPACHO

•02/04/2018, 10:03

DESPACHO

•02/04/2018, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2018, 10:02

DESPACHO

•02/04/2018, 10:02

DESPACHO

•02/04/2018, 10:02

DESPACHO

•02/04/2018, 10:02

DECISÃO

•02/04/2018, 10:02

DECISÃO

•02/04/2018, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2018, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2018, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2018, 10:02

DESPACHO

•02/04/2018, 10:02

DESPACHO

•02/04/2018, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2018, 10:02