Ação Penal - Procedimento Sumário 5013907-68.2021.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

TACITO EDUARDO OLIVEIRA GRUBBA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2025, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

20/08/2025, 01:31

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 209

14/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 209

13/08/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

12/08/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

12/08/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 10:27

Decisão interlocutória

12/08/2025, 10:27

Conclusos para decisão

24/07/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

24/07/2025, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

24/07/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 12:33

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/07/2025, 12:32

Juntada de Petição

23/07/2025, 17:58

Todas as movimentações(214)

Baixa Definitiva

25/08/2025, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

20/08/2025, 01:31

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 209

14/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 209

13/08/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2025, 07:28

12/08/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

12/08/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 10:27

Decisão interlocutória

12/08/2025, 10:27

Conclusos para decisão

24/07/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

24/07/2025, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

24/07/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 12:33

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/07/2025, 12:32

Juntada de Petição

23/07/2025, 17:58

Baixa Definitiva

16/05/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

13/05/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

03/05/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

23/04/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2025, 07:28

Decisão interlocutória

23/04/2025, 07:28

Juntada de Petição

11/04/2025, 17:22

Conclusos para decisão

10/04/2025, 18:53

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/04/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

10/04/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

10/04/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 17:34

Juntada de Petição

09/04/2025, 16:56

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011788-11.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 17, 21, 22

10/09/2024, 22:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5716215, Subguia 2980461 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.496,18

04/07/2023, 17:01

Juntada de Petição

03/07/2023, 15:31

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2023, 18:26

Juntada de certidão

28/06/2023, 18:25

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2023, 18:11

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011788-11.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 171, 172, 181

28/06/2023, 17:59

Juntada de certidão

28/06/2023, 17:58

Juntada de Petição

28/06/2023, 17:26

Baixa Definitiva

28/06/2023, 08:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

28/06/2023, 01:25

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2023, 12:52

Expedição de Guia Recolhimento

26/06/2023, 16:58

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2023, 13:21

Juntada de certidão

23/06/2023, 18:19

Juntada de peças digitalizadas

23/06/2023, 18:05

Expedição de Alvará

21/06/2023, 16:11

Expedição de Alvará

12/06/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

10/06/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS02CR

31/05/2023, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/07/2023. Parte TACITO EDUARDO OLIVEIRA GRUBBA, Guia 5716215, Subguia 2980461

31/05/2023, 17:58

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

31/05/2023, 17:58

Juntada - Guia Gerada - TACITO EDUARDO OLIVEIRA GRUBBA - Guia 5716215 - R$ 1.496,18

31/05/2023, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2023, 17:58

Expedição de Registro no Rol de Culpados

31/05/2023, 17:05

Juntada de peças digitalizadas

31/05/2023, 17:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS02CR -> DCJE

31/05/2023, 17:01

Transitado em Julgado para o Réu - TACITO EDUARDO OLIVEIRA GRUBBA<br>Data: 24/05/2023

31/05/2023, 16:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TACITO EDUARDO OLIVEIRA GRUBBA - CONDENADO

31/05/2023, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TACITO EDUARDO OLIVEIRA GRUBBA. Justiça gratuita: Indeferida.

31/05/2023, 16:55

Recebidos os autos - TJSC -> JGS02CR Número: 50139076820218240036

24/05/2023, 15:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50139076820218240036/TJSC

27/04/2023, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TACITO EDUARDO OLIVEIRA GRUBBA (ACUSADO) ADVOGADO(A): TACITO EDUARDO OLIVEIRA GRUBBA (OAB SP049529) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de abril de 2023. Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5013907-68.2021.8.24.0036/SC (Pauta: 54) RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO

11/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JGS02CR -> TJSC

15/03/2023, 10:41

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - TACITO EDUARDO OLIVEIRA GRUBBA<br>Data: 15/03/2023

15/03/2023, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

15/03/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

09/03/2023, 18:44

Recebido o recurso de Apelação

02/03/2023, 17:34

Conclusos para decisão

01/03/2023, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

01/03/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

01/03/2023, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 149 Parte Isenta

01/03/2023, 17:30

Julgado procedente o pedido - Condenatória

28/02/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2023, 18:20

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2ª Vara Criminal - 09/02/2023 16:50. Refer. Evento 119

22/02/2023, 16:17

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 15:05

Juntada de Petição

14/02/2023, 11:49

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2023, 15:52

Decisão interlocutória

09/02/2023, 17:29

Conclusos para decisão

09/02/2023, 17:28

Juntada de Petição

09/02/2023, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

24/01/2023, 01:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133<br>Data do cumprimento: 13/12/2022

10/01/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

14/12/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133<br>Oficial: MARGARIDA PIONTKOWSKI

12/12/2022, 12:22

Expedição de mandado - JGSCEMAN

11/12/2022, 18:08

Juntada de Petição

07/12/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

05/12/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

05/12/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2022, 14:14

Expedição de ofício

04/12/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

04/12/2022, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

25/10/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/10/2022, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/10/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/10/2022, 16:42

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal - 09/02/2023 16:50

05/10/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/10/2022, 16:42

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2ª Vara Criminal - 04/10/2022 14:00. Refer. Evento 96

05/10/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

05/10/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/10/2022, 10:08

Despacho

04/10/2022, 14:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/10/2022 14:46:40)

04/10/2022, 14:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Despacho - 04/10/2022 14:46:39)

04/10/2022, 14:52

Conclusos para decisão

04/10/2022, 13:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101

28/09/2022, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

30/08/2022, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/08/2022, 23:59

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2ª Vara Criminal - 09/08/2022 14:00. Refer. Evento 27

17/08/2022, 17:36

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2022, 17:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: JULIANA BARBOSA GUIZELINI MOSSAMBANI

15/08/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/08/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/08/2022, 10:17

Expedição de mandado - JGSCEMAN

14/08/2022, 18:23

Despacho

12/08/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

11/08/2022, 18:36

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal - 04/10/2022 14:00

09/08/2022, 14:49

Conclusos para decisão

09/08/2022, 13:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 81

09/08/2022, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

02/08/2022, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

02/08/2022, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

31/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/07/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/07/2022, 10:41

Despacho

27/07/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/07/2022, 23:59

Conclusos para decisão

22/07/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 13:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

21/07/2022, 22:42

Juntada de Petição

21/07/2022, 19:23

Despacho

21/07/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

19/07/2022, 01:24

Conclusos para decisão

15/07/2022, 17:54

Juntada de Petição

15/07/2022, 16:45

Juntada de Petição

15/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 13:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

13/07/2022, 23:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

12/07/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

05/07/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/07/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 01/07/2022

01/07/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/07/2022, 14:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 31

28/06/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 53

27/06/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 24/06/2022

24/06/2022, 13:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: BEN HUR ROSA DA SILVA

24/06/2022, 12:57

Expedição de mandado - JGSCEMAN

23/06/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 14:40

Juntada de peças digitalizadas

22/06/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 31

20/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/06/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/06/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/06/2022, 08:04

Expedição de ofício

17/06/2022, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 08:01

Juntada de peças digitalizadas

17/06/2022, 07:59

Decisão interlocutória

17/06/2022, 00:27

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2022, 16:34

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2022, 16:31

Juntado(a)

13/06/2022, 12:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

13/06/2022, 12:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: MICHAEL RICARDO BECK

10/06/2022, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: ANTONIO ALMEIDA CAVALCANTE

10/06/2022, 13:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: MARCELO BERENSTEIN (por substituição em 09/07/2022 18:45:56)

10/06/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/06/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/06/2022, 13:53

Expedição de mandado - Prioridade - JGSCEMAN

10/06/2022, 13:49

Expedição de mandado - Prioridade - JGSCEMAN

10/06/2022, 13:49

Expedição de mandado - Prioridade - JVECEMAN

10/06/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/06/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/06/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 13:18

Expedição de ofício

10/06/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 12:53

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal - 09/08/2022 14:00

10/06/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/06/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/06/2022, 12:50

Conclusos para decisão

09/06/2022, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/06/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/06/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/06/2022, 16:56

Expedição de ofício

08/06/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/06/2022, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/06/2022, 21:33

Decisão interlocutória

07/06/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2022, 18:50

Conclusos para decisão

09/05/2022, 18:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para despacho - 09/05/2022 18:04:19)

09/05/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/05/2022, 15:37

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

09/05/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/05/2022, 01:27

Despacho

29/04/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2022, 17:44

Conclusos para decisão

28/04/2022, 19:20

Juntada de Petição

28/04/2022, 17:29

Juntado(a)

24/11/2021, 11:50

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/11/2021, 18:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TACITO EDUARDO OLIVEIRA GRUBBA - DENUNCIADO

09/09/2021, 12:21

Recebida a denúncia

01/09/2021, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2021, 10:35

Distribuído por dependência - Número: 50133958520218240036/SC

01/09/2021, 09:57

SENTENÇA

•10/09/2024, 22:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 17:34

SENTENÇA

•28/02/2023, 18:20

TERMO DE AUDIÊNCIA

•09/02/2023, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2022, 13:57

TERMO DE AUDIÊNCIA

•04/10/2022, 14:55

TERMO DE AUDIÊNCIA

•12/08/2022, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 00:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 17:44

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2025, 07:28

SENTENÇA

•10/09/2024, 22:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 17:34

SENTENÇA

•28/02/2023, 18:20

TERMO DE AUDIÊNCIA

•09/02/2023, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2022, 13:57

TERMO DE AUDIÊNCIA

•04/10/2022, 14:55

TERMO DE AUDIÊNCIA

•12/08/2022, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 00:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 18:15