Agravo em Recurso Especial 5002438-29.2023.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

RIONEI DIAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JOSE ADALBERTO CHAVES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 08:53

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

19/12/2023, 17:40

Expedição de Ofício de Intimação nº I002380-2023-CPPE ao (à)LUCAS FERENC

12/12/2023, 18:00

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Defensor Dativo" (fl.9), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

12/12/2023, 09:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1194737/2023

08/12/2023, 16:16

Protocolizada Petição 1194737/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/12/2023

08/12/2023, 16:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2023

07/12/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/12/2023, 19:35

Não conhecido o recurso de RIONEI DIAS

05/12/2023, 22:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/12/2023

05/12/2023, 22:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/10/2023, 18:20

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/10/2023, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/10/2023, 06:03

Documentos

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•04/10/2023, 05:29

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•04/10/2023, 05:29

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•04/10/2023, 05:29

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•04/10/2023, 05:29

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•04/10/2023, 05:28

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•04/10/2023, 05:28

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