Agravo em Recurso Especial 5000690-66.2022.8.24.0021 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da Vara Única da Comarca de Cunha Porã 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

EMILIO TIBRES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

AMARILDO DE QUADROS

CPF

TERCEIRO

ELVIRA GHISLERI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/10/2023, 17:33

Transitado em Julgado em 10/10/2023

10/10/2023, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1008201/2023

05/10/2023, 22:11

Protocolizada Petição 1008201/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/10/2023

05/10/2023, 22:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/10/2023

04/10/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/10/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/10/2023

03/10/2023, 17:10

Não conhecido o recurso de EMILIO TIBRES DE OLIVEIRA

03/10/2023, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/09/2023, 12:27

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/09/2023, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

21/08/2023, 06:02

Documentos

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Todos os documentos(24)

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