Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5015876-61.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Habeas Corpus Criminal · Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

GABRIEL FERNANDO RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 552376/2023

08/06/2023, 13:41

Protocolizada Petição 552376/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/06/2023

08/06/2023, 13:30

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/06/2023, 15:43

Transitado em Julgado em 07/06/2023

07/06/2023, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2023

01/06/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/05/2023, 19:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/06/2023

31/05/2023, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD

30/05/2023, 17:57

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

30/05/2023, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/05/2023, 13:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/05/2023, 14:30

•30/05/2023, 13:02

•30/05/2023, 13:01