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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 265,15

Órgão julgador

Juízo da Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ

Autor

ANDREA DORVALINA SALDANHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO RABELO WILLIAM

OAB/SC 023277·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ RODRIGO MOREIRA

OAB/SC 032257·CPF·Representa: Autor

HELENO JOSE NABUCO SANTOS

CPF·Representa: Réu

RODRIGO ALBANO GUERINO DOS REIS

OAB/RJ 150049·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada a intimação

09/05/2026, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2026, 12:54

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 205 Parte Isenta

20/08/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

20/08/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

20/08/2025, 11:24

Juntada de Petição

18/08/2025, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 202 Parte Isenta

18/08/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

14/08/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

14/08/2025, 16:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/08/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2025, 11:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 14:35

Todas as movimentações(208)

Determinada a intimação

09/05/2026, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2026, 12:54

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 205 Parte Isenta

20/08/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2026, 12:54

SENTENÇA

•14/08/2025, 11:13

20/08/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

20/08/2025, 11:24

Juntada de Petição

18/08/2025, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 202 Parte Isenta

18/08/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

14/08/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

14/08/2025, 16:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/08/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2025, 11:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

05/05/2025, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

05/05/2025, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 10:10

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de LGSFP01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

25/04/2025, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

19/09/2024, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

05/09/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

16/08/2024, 01:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

08/08/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

08/08/2024, 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/08/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 19:00

Decisão interlocutória

06/08/2024, 18:59

Conclusos para decisão

01/08/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

01/08/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

01/08/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

01/08/2024, 01:20

Juntada de certidão

29/07/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 13:45

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

29/07/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 161

26/07/2024, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

25/07/2024, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

24/07/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

24/07/2024, 13:00

Juntado(a)

23/07/2024, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 15:57

Decisão interlocutória

22/07/2024, 15:57

Conclusos para decisão

18/07/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

18/07/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

18/07/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 15:55

Decisão interlocutória

15/07/2024, 15:55

Conclusos para decisão

15/07/2024, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

13/07/2024, 12:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 156

13/07/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 668,10

08/07/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

07/07/2024, 23:59

Expedição de Alvará

03/07/2024, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 66,60

03/07/2024, 11:01

Expedição de Alvará

01/07/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 15:12

Decisão interlocutória

27/06/2024, 15:12

Conclusos para decisão

25/06/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

25/06/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

06/06/2024, 01:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 135

22/04/2024, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000006920160. Valor transferido: R$ 89,70

21/03/2024, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000006920178. Valor transferido: R$ 27,17

19/03/2024, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000006920186. Valor transferido: R$ 278,31

15/03/2024, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000006920150. Valor transferido: R$ 200,15

15/03/2024, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000006920194. Valor transferido: R$ 124,19

15/03/2024, 11:29

Expedição de ofício - 1 carta

13/03/2024, 12:11

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP

13/03/2024, 11:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDREA DORVALINA SALDANHA)

13/03/2024, 11:23

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

13/03/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

10/03/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

10/03/2024, 17:27

Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV

07/03/2024, 18:59

Decisão interlocutória

07/03/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 14:23

Conclusos para decisão

06/03/2024, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/03/2024, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

05/03/2024, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 16:01

Juntada de certidão

27/02/2024, 16:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/02/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

01/02/2024, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/01/2024, 13:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

16/12/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/12/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/12/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

07/12/2023, 10:59

Decisão interlocutória

06/12/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 14:51

Conclusos para decisão

06/12/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/12/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

05/12/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 15:45

Despacho

01/12/2023, 15:45

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

09/10/2023, 12:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 100

29/09/2023, 11:44

Conclusos para decisão

20/09/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/09/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

18/09/2023, 23:59

Decisão interlocutória

08/09/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 16:38

Conclusos para decisão

04/09/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/09/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 23,62

25/08/2023, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 236,23

25/08/2023, 10:54

Expedição de Alvará

23/08/2023, 14:29

Expedição de Alvará

23/08/2023, 14:29

Decisão interlocutória

21/08/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 17:37

Conclusos para decisão

21/08/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/08/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/07/2023, 23:59

Despacho

05/07/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 12:47

Conclusos para decisão

03/07/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/07/2023, 15:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/05/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/04/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/06/2023

12/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: ANDREA DORVALINA SALDANHA EDITAL PLATAFORMA INTIMAÇÃO ACERCA DO BLOQUEIO DE SISBAJUD - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ANDREA DORVALINA SALDANHA, CPF: 02228399965Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 265,15. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADAS(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema SisbaJud. Fica advertido o executado de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF), uma vez que o bloqueio estará convertido automaticamente em penhora Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903409-37.2016.8.24.0039/SC

12/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/04/2023

11/04/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/04/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/04/2023, 08:53

Decisão interlocutória

10/04/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 15:17

Conclusos para decisão

10/04/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 66

06/04/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/04/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/04/2023, 09:23

Juntada de certidão

05/04/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 19:04

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/04/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2023, 14:37

Decisão interlocutória

05/04/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/03/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/03/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 16:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

06/03/2023, 16:29

Expedição de ofício - 1 carta

17/02/2023, 15:59

Conclusos para decisão

17/02/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/02/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 18:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

19/01/2023, 17:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: JOSE VALDECI DE LIZ RIBEIRO

08/11/2022, 15:14

Expedição de mandado - LGSCEMAN

08/11/2022, 13:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3443629, Subguia 1860273 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 22,55

03/06/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/05/2022, 10:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3443629, Subguia 1860273

04/05/2022, 09:02

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 3443629 - R$ 22,55

04/05/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 18:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

06/04/2022, 12:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDREA DORVALINA SALDANHA)

12/03/2022, 07:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSEF

12/03/2022, 07:18

Expedição de ofício - 1 carta

11/03/2022, 16:05

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2022, 13:27

Remetidos os Autos - LGSEF -> FNSCONV

04/03/2022, 18:14

Juntada de Petição

14/12/2021, 17:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para decisão - 17/11/2021 16:28:18)

17/11/2021, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/11/2021, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/11/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 16:33

Juntada de certidão

08/11/2021, 16:32

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0904974-65.2018.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 18, 20

08/11/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/08/2021, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 14:59

Decisão interlocutória

20/07/2021, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2021, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/06/2021, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 12:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

06/02/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

02/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

23/01/2020, 04:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando que o valor da causa na data da propositura da presente ação era inferior a um salário mínimo, fica intimada a parte exequente para manifestar-se nos autos, no prazo de 30 dias, nos termos das Portarias 01 e 02/2019 deste juízo; Circular 24/2019 da Corregedoria Geral de Justiça do PJSC; Resolução CM 02/2008 do PJSC e Súmula 22 do PJSC.

03/04/2019, 19:24

Outras Decisões - Assim, INDEFIRO o pedido de reunião de processos (art. 28 da LEF), formulado pelo exequente,II. Outrossim, no tocante ao pleito de citação por Oficial de Justiça, intime-se o exequente para que recolha as respectivas diligências, no prazo legal.III. Recolhidas as diligências, cite-se a parte executada, por mandado, no último endereço informado nos autos pelo credor.IV. Não recolhidas as diligências, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se o feito, nos moldes do art. 40, § 2º, da supracitada lei.Ressalvo a possibilidade de, a qualquer tempo, dar-se prosseguimento à execução, localizados bens que possam garantir o Juízo (artigo 40, § 3º do mesmo diploma legal). V. Intime-se. Cumpra-se.

13/02/2019, 15:56

Conclusos para decisão interlocutória

06/02/2019, 15:59

Pedido citação - Nº Protocolo: WJGS.19.10008163-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 06/02/2019 13:56

06/02/2019, 14:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0013/2019 Data da Publicação: 17/01/2019 Número do Diário: 2980 Página:

17/01/2019, 12:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0012/2019 Data da Publicação: 17/01/2019 Número do Diário: 2980 Página:

17/01/2019, 12:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0013/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para recolher as diligências do Oficial de Justiça, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 82 do CPC. Advogados(s): Kleber Schimitz Silva (OAB 8786/SC)

15/01/2019, 18:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0012/2019 Teor do ato: I. Cite-se a parte executada, por mandado, para comparecer ao Setor de Conciliação da Execução Fiscal, sito à Avenida Belizário Ramos, nº 3800, Edifício Lages Bussness Center, Sala 53, Centro, Lages/SC, CEP: 88501-902, de segunda à sexta-feira, das 8:00 horas às 19:00 horas, no prazo de 30 dias, para pagamento/parcelamento do débito. II. Adverte-se a parte executada que, caso não ocorra a conciliação, desde logo está citada para pagamento do débito (principal, acessórios, honorários advocatícios, despesas processuais) ou garantia do juízo, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação. III. Fixo honorários em 10%, em caso de pronto pagamento ou parcelamento. Advogados(s): Kleber Schimitz Silva (OAB 8786/SC)

15/01/2019, 18:11

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para recolher as diligências do Oficial de Justiça, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 82 do CPC.

15/01/2019, 15:57

Determinado a citação/notificação - I. Cite-se a parte executada, por mandado, para comparecer ao Setor de Conciliação da Execução Fiscal, sito à Avenida Belizário Ramos, nº 3800, Edifício Lages Bussness Center, Sala 53, Centro, Lages/SC, CEP: 88501-902, de segunda à sexta-feira, das 8:00 horas às 19:00 horas, no prazo de 30 dias, para pagamento/parcelamento do débito. II. Adverte-se a parte executada que, caso não ocorra a conciliação, desde logo está citada para pagamento do débito (principal, acessórios, honorários advocatícios, despesas processuais) ou garantia do juízo, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação. III. Fixo honorários em 10%, em caso de pronto pagamento ou parcelamento.

02/07/2018, 09:18

Conclusos para despacho

12/12/2016, 15:59

Distribuido por sorteio (SAJ)

12/12/2016, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2025, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 14:37

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2026, 12:54

SENTENÇA

•14/08/2025, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2025, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2023, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2022, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2021, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2021, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2019, 19:24

DECISÃO

•13/02/2019, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2019, 15:57

DESPACHO

•02/07/2018, 09:18