Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5000487-81.2023.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SONIA REGINA AMERICO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

07/05/2026, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/05/2026, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/05/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/05/2026, 13:39

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

06/05/2026, 13:12

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2026, 18:39

Juntada de peças digitalizadas

11/02/2026, 15:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

03/02/2026, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/12/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/12/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 11:19

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

10/12/2025, 11:18

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2025, 07:34

Juntada de peças digitalizadas

09/10/2025, 17:42

Todas as movimentações(60)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

07/05/2026, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/05/2026, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/05/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/05/2026, 13:39

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 01:51

06/05/2026, 13:12

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2026, 18:39

Juntada de peças digitalizadas

11/02/2026, 15:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

03/02/2026, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/12/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/12/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 11:19

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

10/12/2025, 11:18

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2025, 07:34

Juntada de peças digitalizadas

09/10/2025, 17:42

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

06/10/2025, 22:42

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

11/09/2025, 19:45

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

02/09/2025, 14:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2025, 03:01

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

23/06/2025, 17:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/05/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/05/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/05/2024, 01:51

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 01:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/08/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/08/2023, 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/08/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 16:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SONIA REGINA AMERICO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

28/08/2023, 16:38

Decisão interlocutória

18/08/2023, 17:02

Conclusos para despacho

15/08/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/08/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/08/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/08/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/08/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/08/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

06/08/2023, 09:45

Juntada de certidão

03/08/2023, 08:35

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/05/2023, 03:00

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala 1 - 03/05/2023 13:40. Refer. Evento 3

03/05/2023, 18:53

Decisão interlocutória

03/05/2023, 13:58

Conclusos para despacho

03/05/2023, 13:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/04/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/05/2023

12/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: SONIA REGINA AMERICO EDITAL Nº 310041317324 JUIZ DO PROCESSO: Andrea Cristina Rodrigues Studer - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s)/Citando(a)(s): SONIA REGINA AMERICO, cpf: ******15, estando em local incerto e não sabido. PRAZO DO EDITAL: 15 dias Síntese da Denúncia: art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro. Audiência: Suspensão Condicional do processo. Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 03/05/2023 13:40:00. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADO(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer perante este Juízo no dia, hora e local acima mencionados, acompanhada(s) de advogado, se tiver(em), a fim de se manifestar sobre a proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 e seguintes da Lei n. 9.099/1995), FICANDO CIENTE(s) também de que, não sendo aceita, será aberto prazo de 10 dias para resposta. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5000487-81.2023.8.24.0082/SC

12/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/04/2023

11/04/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/04/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

05/04/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/04/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/04/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/04/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/04/2023, 13:34

Expedição de Edital

04/04/2023, 13:17

Recebida a denúncia

30/01/2023, 15:39

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 1 - 03/05/2023 13:40

27/01/2023, 16:03

Conclusos para despacho

27/01/2023, 09:51

Distribuído por dependência - Número: 50023527620228240082/SC

26/01/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2023, 09:45

TERMO DE AUDIÊNCIA

•03/05/2023, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 15:39