Execução Fiscal 5002141-38.2019.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 3.694,49

Órgão julgador

Juízo da Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO

CNPJ

Autor

TAYNA MICHELS DE AZAMBUJA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 129 Parte Isenta

15/01/2026, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

15/01/2026, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

15/01/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2026, 11:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/01/2026, 11:46

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

18/08/2025, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

18/08/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 05:04

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 05:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2025, 05:04

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de PUN02CV01 para NJ40JT01)

27/06/2025, 19:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/07/2023, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

24/07/2023, 09:16

Todas as movimentações(132)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 129 Parte Isenta

15/01/2026, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

15/01/2026, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

15/01/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•15/01/2026, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 05:04

15/01/2026, 11:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/01/2026, 11:46

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

18/08/2025, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

18/08/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 05:04

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 05:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2025, 05:04

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de PUN02CV01 para NJ40JT01)

27/06/2025, 19:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/07/2023, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

24/07/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/07/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 09:06

Decisão interlocutória

24/07/2023, 09:06

Conclusos para despacho

19/07/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

19/07/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

19/07/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 18:00

Juntada de peças digitalizadas

18/07/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

16/06/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/06/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 14:49

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PUN02CV

15/06/2023, 22:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TAYNA MICHELS DE AZAMBUJA)

15/06/2023, 22:56

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

15/06/2023, 22:28

Remetidos os Autos - PUN02CV -> FNSCONV

13/06/2023, 13:53

Decisão interlocutória

12/06/2023, 16:45

Conclusos para despacho

09/06/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

07/06/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/06/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 16:11

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2023, 15:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/04/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/06/2023

12/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO EXECUTADO: TAYNA MICHELS DE AZAMBUJA EDITAL Nº 310041529715 JUIZ DO PROCESSO: ANDREA REGINA CALICCHIO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TAYNA MICHELS DE AZAMBUJA, CPF 088.641.179-38. Prazo do Edital: 30 (trinta) dias. Certidão de Dívida Ativa: n. 616/2019. Valor do Débito: R$ 3.694,49. Data do Cálculo: 21/06/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002141-38.2019.8.24.0052/SC

12/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/04/2023

11/04/2023, 12:56

Expedição de Edital - citação

11/04/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/04/2023, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/04/2023, 09:48

Despacho

03/04/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 14:17

Conclusos para despacho

20/03/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/03/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/03/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 17:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

09/03/2023, 23:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES

24/02/2023, 16:22

Expedição de mandado - BCUCEMAN

24/02/2023, 16:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5035458, Subguia 2642616 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,46

23/02/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/02/2023, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/02/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 13:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5035458, Subguia 2642616

14/02/2023, 13:51

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 5035458 - R$ 34,46

14/02/2023, 13:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71

14/02/2023, 12:26

Expedição de ofício - 1 carta

13/01/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/01/2023, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/12/2022, 23:59

Juntada de certidão

15/12/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 12:53

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

15/12/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/12/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/12/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/12/2022, 09:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

02/12/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/11/2022, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

21/11/2022, 18:41

Decisão interlocutória

20/11/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2022, 16:18

Conclusos para despacho

06/10/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/10/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/10/2022, 10:01

Decisão interlocutória

27/09/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 19:17

Conclusos para despacho

22/09/2022, 12:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/09/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/09/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/09/2022, 10:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/09/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 19:01

Determinada a intimação

13/09/2022, 19:01

Conclusos para despacho

21/07/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/07/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/07/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 13:08

Juntada de certidão

12/07/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/07/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/07/2022, 23:59

Decisão interlocutória

27/06/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 18:17

Conclusos para despacho

21/06/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/06/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 13:21

Juntada de Petição

10/06/2021, 14:45

Juntada de Petição

09/06/2021, 11:12

Juntada de Petição

09/06/2021, 11:12

Juntada de Petição

27/05/2021, 16:50

Juntada de certidão

03/11/2020, 16:18

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2020, 15:15

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2020, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/10/2020, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

19/09/2020, 23:59

Decisão interlocutória

09/09/2020, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/09/2020, 10:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2020, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/09/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

09/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2020, 18:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

12/07/2020, 21:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: FABRICIO LUIZ BENASSI

03/07/2020, 15:42

Expedição de mandado - PUNCEMAN

03/07/2020, 15:25

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 18,01

05/06/2020, 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

21/05/2020, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/05/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 19:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

12/05/2020, 19:10

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO Guia nº 319.642 - R$ 18,01

12/05/2020, 19:10

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

26/02/2020, 12:22

Expedição de ofício - 1 carta

08/01/2020, 18:45

Despacho/Decisão - de Expediente

08/01/2020, 15:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2020, 14:58

Distribuído por sorteio

21/12/2019, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2020, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2020, 15:21