Usucapião 0313756-77.2016.8.24.0008 - TJSC

Usucapião 0313756-77.2016.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao citação AUTOR: IDA LABES TOMAZ AUTOR: JOAO TOMAZ RÉU: MADSON SCHREIBER RÉU: RODRIGO LABES RÉU: CRISLENE URBAN RÉU: PRISCILA SCHREIBER DA ROSA RÉU: THIAGO HENRIQUETA DA ROSA RÉU: GILSA MARA TARACOSKY SEVEGNANI RISCHTER RÉU: JOAO LUIZ RISCHTER RÉU: ANTONIO ELISEU RIBEIRO ANDRADE RÉU: ALBANO BORGHESAN RÉU: ELISETE VOLTOLINI RÉU: GERALDINO VOLTOLINI RÉU: MARIA LUCIA GIORDANI RÉU: EDITE REGUEIRA POSSAMAI RÉU: VERA LIANE ROSENBROCK RÉU: MOACIR ROSENBROCK RÉU: NORMA HECKERT RÉU: CLAUDIO HECKERT RÉU: BRUNO LABES RÉU: REINALDO SCHREIBER RÉU: EDUARDO FRANCISCO BOOS RÉU: LUIZ CARLOS LABES RÉU: ANA SILVIA LABES RÉU: WILFRID LABES RÉU: FATIMA COLOMBI RÉU: INGRID BOOS RÉU: VICENTE COLOMBI RÉU: CLEIDE MARISA WOLFART BUSANELLO RÉU: CLAUDIO BUSANELLO RÉU: ELOISA RIBEIRO PAES RÉU: MARLI MAGGIO LABES RÉU: ELENI SCHREIBER RÉU: OTTO EHRHARDT RÉU: HILDEGARD EHRHARDT RÉU: RUMILDE MOLINARI RÉU: MARIA BAMBINA MOLINARI RÉU: CLECI LUZZI RÉU: TEREZINHA LUIZA BIAZI LUZZI RÉU: ADENIR SPERANDIO RÉU: IVONE MONTEIRO ANDRADE RÉU: JOSE POSSAMAI RÉU: ADRIANA DENISE DE SIMAS RÉU: ESPÓLIO DE UDO SCHREIBER EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: RAPHAEL DE OLIVEIRA E SILVA BORGES Citando(a)(s): Possíveis herdeiros de Reinaldo Schreiber. Resumo dos autos: Os autores alegam ser possuidores do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta pelo tempo necessário. Objetivam a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Posteriormente, o juízo desta vara reconheceu a carência de ação da parte autora, por ausência de interesse de agir, motivo pelo qual indeferiu a inicial e julgou extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 330, inciso III, c/c art. 485, I e VI, § 3º, do Código de Processo Civil. Na sequência, a parte autora interpôs apelação e foi determinada a citação da parte ré nos termos do art. 331, § 1º, do CPC, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, situado no lado par da Rua Bruno Schreiber, n°1594, Bairro Progresso, no município de Blumenau, corn matrícula n° 7.331, ern nome de Haroldo Labes, e a posse de Ida Labes Tomaz, inscrita no CPF n° 490.435.289-00 e João Tomaz, inscrito no CPF n° 379.455.309-82, contendo a área de sete mil novecentos e cinquenta e cinco metros quadrados e vinte e cinco decímetros de metro quadrado (7.955,25m²), com polígono gerado a partir do ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue defletindo à esquerda pela frente 63°27'34" em trinta metros e trinta e oito centímetros (30,38m) no alinhamento bordo esquerdo da Rua Bruno Schreiber, até o vértice 2; deste segue defletindo à esquerda pelo lado esquerdo 114°40'45" em trezentos e doze metros e sessenta e cinco centímetros (312,65m) estremando com terras de propriedade de Haroldo Labes, com matrícula n° 7.331 e a posse de Terezinha Tornio, inscrita no CPF n° 290.990.059-20, até o vértice 3; deste segue defletindo à esquerda pelos fundos 87°37'06" em vinte e cinco metros (25,00m) estremando com terras de propriedade de Haroldo Labes, com matrícula n° 7.331, até o vértice 4; deste segue defletindo à esquerda pelo lado direito 95°35'15" em trezentos e vinte e três metros e setenta e sete centímetros (323,77m) estremando com terras de propriedade de Haroldo Labes, com matrícula de n° 7.331 e a posse de Wilfredo Labes, inscrito no CPF n° 290.961.709-20 e Ana Silvia Labes, inscrita no CPF n° 947.558.179-00, até o ponto de partida PP, fechando o polígono. O terreno dista cento e vinte e um metros e doze centímetros (121,12m) da esquina par com a Rua Alexandre Pfeifer. O imóvel possui duas áreas não edificáveis e aterráveis: Uma sobre uma área de quatrocentos metros quadrados (400,00m²), marcada por uma faixa sinuosa de oito metros (8,00m) de largura que contorna as margens de um ribeirão que corta o terreno na altura de sessenta e quatro metros e noventa centímetros (64,90m) a partir do ponto PP, pelo lado direito e na altura de cinquenta e seis metros e quarenta centímetros (56,40m) a partir do vértice 2, pelo lado esquerdo. Outra de quatrocentos e doze metros quadrados e sete centímetros de metro quadrado (412,07m²), marcada por uma faixa sinuosa de cinco metros (5,00m) de largura que contorna as margens de um córrego que começa a partir de vinte e quatro metros e setenta centímetros (24,70m) dos fundos do terreno, pelo lado direito e termina a noventa e oito metros e oitenta centímetros (98,80m) dos fundos, ainda no lado direito do imóvel. A partir desse ponto o córrego é canalizado cento e sessenta metros e sete centímetros (160,07m) até o ribeirão na linha de divisa com o confrontante da direita. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para apresentarem contrarrazões à apelação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0313756-77.2016.8.24.0008/SC

12/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(45)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 211 e 210

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 210, 211

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 210, 211

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 204 e 203

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Todas as movimentações(212)