Procedimento Comum Cível 0302953-12.2016.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 62.000,00

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

LUCIANE SCHUTTER MAFRA

CPF

Autor

DELCIO PANARIELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

UBIRATAN DE ANDRADE

OAB/SC 011406·CPF·Representa: Autor

VOLNEI CARLOS DANIELLI

OAB/SC 022758·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50234567220258240033

26/08/2025, 11:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50234540520258240033

26/08/2025, 11:32

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025

06/08/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

05/08/2025, 09:40

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174

15/07/2025, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

14/07/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

14/07/2025, 16:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174

14/07/2025, 02:25

Julgado procedente em parte o pedido

11/07/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2025, 17:24

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 12:16

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Cível de Itajaí - 22/10/2024 14:00. Refer. Evento 151

22/10/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

21/10/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

21/10/2024, 16:23

Todas as movimentações(183)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50234567220258240033

26/08/2025, 11:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50234540520258240033

26/08/2025, 11:32

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025

06/08/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

05/08/2025, 09:40

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174

Documentos

SENTENÇA

•11/07/2025, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 14:43

15/07/2025, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

14/07/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

14/07/2025, 16:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174

14/07/2025, 02:25

Julgado procedente em parte o pedido

11/07/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2025, 17:24

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 12:16

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Cível de Itajaí - 22/10/2024 14:00. Refer. Evento 151

22/10/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

21/10/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

21/10/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

21/10/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

21/10/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 14:43

Despacho

21/10/2024, 14:43

Conclusos para despacho

21/10/2024, 13:43

Juntada de Petição

21/10/2024, 13:05

Juntada de Petição

27/09/2024, 09:40

Juntada de Petição

26/09/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

26/09/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

05/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

27/08/2024, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

27/08/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 17:30

Decisão interlocutória

26/08/2024, 17:30

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Cível de Itajaí - 22/10/2024 14:00

26/08/2024, 12:00

Conclusos para decisão

17/05/2024, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

14/05/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

16/04/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

16/04/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 18:03

Despacho

11/04/2024, 18:03

Conclusos para despacho

11/03/2024, 15:23

Alterado o assunto processual

11/03/2024, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PCX0101 para IAI04CV01)

11/03/2024, 11:47

Alterado o assunto processual - De: Rescisão / Resolução - Para: Compra e venda

11/03/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

26/02/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

02/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

25/01/2024, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

25/01/2024, 09:25

Terminativa - Declarada incompetência

23/01/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 18:32

Conclusos para despacho

25/09/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

31/07/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

09/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

28/06/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

28/06/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 17:58

Juntado(a)

26/06/2023, 17:57

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/05/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

03/05/2023, 08:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/04/2023 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/06/2023

12/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LUCIANE SCHUTTER MAFRA RÉU: DELCIO PANARIELLO EDITAL Nº 310041542261 JUIZ(A) DO PROCESSO: IOLMAR ALVES BALTAZAR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DELCIO PANARIELLO, CPF: 05375222809 Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local ignorado, incerto ou inacessível, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0302953-12.2016.8.24.0048/SC

12/04/2023, 00:00

Juntada de certidão

11/04/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/04/2023

11/04/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

09/04/2023, 23:59

Decisão interlocutória

30/03/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 15:45

Conclusos para despacho

17/03/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

07/02/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

23/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

26/11/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 15:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 103

07/11/2022, 14:20

Expedição de ofício - 1 carta

13/10/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/09/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 16:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97

25/08/2022, 21:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: RUBEN WELTER

15/07/2022, 11:58

Expedição de mandado - PCXCEMAN

14/07/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/06/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/05/2022, 23:59

Juntada de certidão

19/05/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 16:13

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/05/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/05/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 13:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86

26/04/2022, 08:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: OLDINEI DOS SANTOS VARGAS

28/03/2022, 11:16

Expedição de mandado - PCXCEMAN

25/03/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

31/01/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

26/10/2021, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 13:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77

05/10/2021, 12:21

Expedição de ofício - 1 carta

24/08/2021, 20:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

20/07/2021, 01:15

Juntada de Petição

19/07/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

11/06/2021, 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 19/05/2021

19/05/2021, 18:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: PAULINHO ALBERTO ANDREATTA

03/05/2021, 12:00

Expedição de mandado - PCXCEMAN

30/04/2021, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANE SCHUTTER MAFRA. Justiça gratuita: Deferida.

30/04/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/04/2021, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 18:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61

02/03/2021, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

26/02/2021, 01:13

Expedição de ofício - 1 carta

19/02/2021, 19:41

Juntada de certidão

19/02/2021, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

31/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2021, 17:15

Decisão interlocutória

21/01/2021, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2021, 13:05

Juntada de Petição

03/07/2020, 11:38

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/06/2020, 01:46

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

27/05/2020, 15:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0159/2020 Data da Publicação: 13/05/2020 Número do Diário: 3300

13/05/2020, 11:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0159/2020 Teor do ato: Ato - Cível - Andamento ao processo (5 dias) - Intimação Pessoal - Ofício AR Simples- Parte Ativa Advogados(s): Ubiratan de Andrade (OAB 11406/SC)

11/05/2020, 20:21

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/04/2020, 00:21

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR071098776TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Luciane Schutter

14/04/2020, 00:21

Juntada

14/04/2020, 00:21

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - Autoenvelopável - AR Simples

12/02/2020, 18:36

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Ato - Cível - Andamento ao processo (5 dias) - Intimação Pessoal - Ofício AR Simples- Parte Ativa

12/02/2020, 18:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0319/2019 Data da Publicação: 02/07/2019 Número do Diário: 3092 Página:

05/07/2019, 18:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0319/2019 Teor do ato: Fica intimado o requerente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Ubiratan de Andrade (OAB 11406/SC)

28/06/2019, 18:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias.

25/06/2019, 09:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0464/2018 Data da Publicação: 10/10/2018 Número do Diário: 2923 Página:

10/10/2018, 18:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0464/2018 Teor do ato: Autorizo a parte autora diligenciar, pessoalmente ou por meio de seu advogado, em busca do endereço da parte requerida, diretamente junto a empresas públicas e privadas, concessionárias de serviços públicos, inclusive junto ao Detran, exceto em relação ao Cartório Eleitoral, Banco Central e Receita Federal, servindo a presente decisão como alvará, com prazo de validade de 60 (sessenta) dias.2. A resposta à consulta deverá ser fornecida para a parte requerente e/ou advogado que apresentar a presente decisão/alvará, a qual ficará responsável pelo sigilo da informação recebida.3. Fornecido o endereço, a parte requerente deverá peticionar nos autos informando-o.4. Expirada a validade do alvará, a parte requerente deverá, independente de novo despacho, em 10 (dez) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, comprovando documentalmente as diligências ora determinadas (por meio de AR sobre o envio de ofícios etc). Cumpra-se. Intime(m)-se. Advogados(s): Ubiratan de Andrade (OAB 11406/SC)

08/10/2018, 18:22

Outras Decisões - Autorizo a parte autora diligenciar, pessoalmente ou por meio de seu advogado, em busca do endereço da parte requerida, diretamente junto a empresas públicas e privadas, concessionárias de serviços públicos, inclusive junto ao Detran, exceto em relação ao Cartório Eleitoral, Banco Central e Receita Federal, servindo a presente decisão como alvará, com prazo de validade de 60 (sessenta) dias.2. A resposta à consulta deverá ser fornecida para a parte requerente e/ou advogado que apresentar a presente decisão/alvará, a qual ficará responsável pelo sigilo da informação recebida.3. Fornecido o endereço, a parte requerente deverá peticionar nos autos informando-o.4. Expirada a validade do alvará, a parte requerente deverá, independente de novo despacho, em 10 (dez) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, comprovando documentalmente as diligências ora determinadas (por meio de AR sobre o envio de ofícios etc). Cumpra-se. Intime(m)-se.

03/10/2018, 18:21

Conclusos para decisão interlocutória

06/09/2018, 18:36

Conclusos para despacho

03/09/2018, 13:12

Conclusos para sentença

31/08/2018, 16:21

Pedido de expedição de alvará - Nº Protocolo: WPCX.18.10007454-2 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 05/06/2018 14:54

05/06/2018, 15:02

Mero expediente - SAJ - 1. Concedo o prazo de 10 (dez) dias úteis para a parte autora informar o novo endereço da parte requerida. 2. Já se for noticiada a não localização do endereço, AUTORIZO a parte Requerente ou seu advogado a terem acesso aos endereços da parte Requerida, registrados nos cadastros dos seguintes órgãos e empresas: (a) Justiça Eleitoral, (b) Receita Federal, (c) Polícia Federal, (d) Polícia Civil, (e) DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito, (f) CELESC - Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A., (g) CASAN - Companhia Catarinense de Água e Saneamento, (h) Prefeituras Municipais e/ou (i) Empresas concessionárias do serviço público de telefonia fixa ou móvel. Servindo a presente decisão como alvará, com prazo de validade de 60 (sessenta) dias, ressaltando-se que a autorização limita-se ao acesso aos endereços, excluída qualquer outra informação pessoal. 3. Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, retornem conclusos para as medidas cabíveis. Intimados os presentes em audiência, nada mais.

02/03/2018, 13:00

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

26/02/2018, 16:25

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

26/02/2018, 16:24

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 048.2018/000164-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/02/2018 Local: Oficial de justiça - Ruben Welter

16/01/2018, 18:37

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WPCX.17.10014972-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 08/11/2017 15:18

08/11/2017, 15:52

Redesignada audiência - 1. Cite-se a parte requerida em novo endereço informado pela parte autora à página 72, via Oficial de Justiça. 2. Redesigno desde já, audiência de Conciliação para o dia 1.3.2018 às 17:00 horas

07/11/2017, 19:00

Audiência Designada - SAJ - CEJUSC - Conciliação Data: 01/03/2018 Hora 17:00 Local: Sala de Audiências do CEJUSC Situacão: Realizada

06/11/2017, 14:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPCX.17.10014525-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 30/10/2017 15:24

30/10/2017, 15:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0486/2017 Data da Publicação: 27/10/2017 Número do Diário: 2696 Página:

27/10/2017, 17:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0486/2017 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls 67, no prazo de 05 (cinco) dias Advogados(s): Ubiratan de Andrade (vinculado ao código 56) (OAB 11406/SC)

25/10/2017, 12:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls 67, no prazo de 05 (cinco) dias

23/10/2017, 17:27

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

28/08/2017, 21:44

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

28/08/2017, 21:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0364/2017 Data da Publicação: 17/08/2017 Número do Diário: 2649 Página:

17/08/2017, 18:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0364/2017 Teor do ato: Defiro o pedido retro e redesigno a audiência conciliatória para o dia 6 de novembro de 2017 às 14h30min.Cite-se, observando o disposto no despacho de páginas 55 e 56. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Ubiratan de Andrade (vinculado ao código 56) (OAB 11406/SC)

15/08/2017, 21:51

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 048.2017/004117-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/08/2017 Local: Balneário Piçarras / Pricila Maria Mecca Sartorio

11/08/2017, 16:59

Designada Audiência - Defiro o pedido retro e redesigno a audiência conciliatória para o dia 6 de novembro de 2017 às 14h30min.Cite-se, observando o disposto no despacho de páginas 55 e 56. Cumpra-se. Intimem-se.

07/08/2017, 18:11

Audiência Designada - SAJ - CEJUSC - Conciliação Data: 06/11/2017 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências do CEJUSC Situacão: Realizada

07/08/2017, 17:55

Conclusos para despacho

26/03/2017, 02:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPCX.17.10003103-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 21/03/2017 17:57

21/03/2017, 18:20

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR600189665TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP Destinatário : Délcio Panariello

15/03/2017, 08:59

Juntada

15/03/2017, 08:59

Mero expediente - SAJ - 1. Aguarde-se o retorno do AR-MP/mandado/precatória de citação. 2. Com seu retorno, devidamente cumprido ou não, intime-se a parte autora para manifestação em 10 (dez) dias úteis, observando que se a citação tiver sido frustrada, a parte autora deverá comunicar novo endereço da parte requerida. 2.1. Já se for noticiada a não localização do endereço, AUTORIZO a parte Requerente ou seu advogado a terem acesso aos endereços da parte Requerida, registrados nos cadastros dos seguintes órgãos e empresas: (a) Justiça Eleitoral, (b) Receita Federal, (c) Polícia Federal, (d) Polícia Civil, (e) DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito, (f) CELESC - Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A., (g) CASAN - Companhia Catarinense de Água e Saneamento, (h) Prefeituras Municipais e/ou (i) Empresas concessionárias do serviço público de telefonia fixa ou móvel. Servindo a presente decisão como alvará, com prazo de validade de 60 (sessenta) dias, ressaltando-se que a autorização limita-se ao acesso aos endereços, excluída qualquer outra informação pessoal. 5. Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, retornem conclusos para as medidas cabíveis.

08/03/2017, 15:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0044/2017 Data da Publicação: 09/02/2017 Número do Diário: 2521 Página:

09/02/2017, 16:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0044/2017 Teor do ato: 1. Cite-se a parte requerida dos termos da inicial e intime-a para que compareça à Audiência de conciliação/Mediação, que designo para o dia 08/03/2017 às 15:00h. 2. Intime-se o autor e seu procurador para comparecimento, ambos unicamente na pessoa do procurador pelo Diário da Justiça Eletrônico. 3. Não obtido acordo, no primeiro dia útil seguinte à data da audiência terá início o prazo para a parte requerida contestar, sendo esse prazo de 15 (quinze) dias úteis. A contestação deverá ser oferecida por advogado, sob pena de, não o fazendo, presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia). 4. Anoto que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, e assim será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica ou do valor da causa, revertida em favor do Estado de Santa Catarina. Autoriza-se, outrossim, o comparecimento de procurador devidamente constituído ou unicamente dos advogados das partes, estes desde que possuam poderes para negociar e transigir, demonstrado até a solenidade. 5. Caso o autor (na inicial) e o réu (todos, em caso de litisconsórcio) manifestem desinteresse na realização da Audiência, sendo o réu em até 10 (dez) dias úteis antes da solenidade, o ato fica desde logo cancelado, devendo o réu apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que inicia de forma automática contados da data do protocolo desse pedido de cancelamento (art. 334, §5º do CPC). 6. Preenchidos os requisitos legais, DEFIRO a Gratuidade De Justiça a parte autora . Anote-se aos autos. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Ubiratan de Andrade (vinculado ao código 56) (OAB 11406/SC)

07/02/2017, 21:07

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP

07/02/2017, 21:03

Determinado a citação/notificação - 1. Cite-se a parte requerida dos termos da inicial e intime-a para que compareça à Audiência de conciliação/Mediação, que designo para o dia 08/03/2017 às 15:00h. 2. Intime-se o autor e seu procurador para comparecimento, ambos unicamente na pessoa do procurador pelo Diário da Justiça Eletrônico. 3. Não obtido acordo, no primeiro dia útil seguinte à data da audiência terá início o prazo para a parte requerida contestar, sendo esse prazo de 15 (quinze) dias úteis. A contestação deverá ser oferecida por advogado, sob pena de, não o fazendo, presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia). 4. Anoto que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, e assim será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica ou do valor da causa, revertida em favor do Estado de Santa Catarina. Autoriza-se, outrossim, o comparecimento de procurador devidamente constituído ou unicamente dos advogados das partes, estes desde que possuam poderes para negociar e transigir, demonstrado até a solenidade. 5. Caso o autor (na inicial) e o réu (todos, em caso de litisconsórcio) manifestem desinteresse na realização da Audiência, sendo o réu em até 10 (dez) dias úteis antes da solenidade, o ato fica desde logo cancelado, devendo o réu apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que inicia de forma automática contados da data do protocolo desse pedido de cancelamento (art. 334, §5º do CPC). 6. Preenchidos os requisitos legais, DEFIRO a Gratuidade De Justiça a parte autora . Anote-se aos autos. Intime-se. Cumpra-se.

05/12/2016, 17:43

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 08/03/2017 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências do CEJUSC Situacão: Realizada

05/12/2016, 17:41

Conclusos para despacho

25/11/2016, 14:43

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.16.10015067-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 24/11/2016 15:29

25/11/2016, 07:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0737/2016 Data da Publicação: 17/11/2016 Número do Diário: 2476 Página:

17/11/2016, 12:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0737/2016 Teor do ato: Considerando que a parte autora colacionou documento que, em tese, estaria desempregada desde o ano de 2014 (fl. 21), mas, tendo efetuada a compra de imóvel no ano seguinte, em 2015 (fls. 25-26), determino sua intimação para, em 15 (quinze) dias, comprovar a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, trazendo para tanto cópia da última declaração do imposto de renda perante o fisco ou certidão do site da receita federal de que não é declarante, descrever quais os imóveis e móveis que possui (certidão imobiliária e prontuário DETRAN), sua valoração e número de dependentes, sob pena de indeferimento da benesse pleiteada.É que, para a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita e/ou da justiça gratuita, necessária a demonstração da insuficiência financeira, eis que a Constituição Federal, diploma posterior e hierarquicamente superior à Lei nº 1.060/50, disciplinou que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos comprovarem insuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV), não servindo mais, pois, unicamente a declaração de impossibilidade de arcar com as custas processuais prevista no art. 4º da Lei referida, que já esta norma não foi, como se vê, recepcionada pela Constituição Federal de 1988, por tratar da mesma matéria de forma diversa, ou seja, trazendo requisitos outros para que o Estado preste a assistência jurídica independente de qualquer pagamento.Intime(m)-se. Cumpra-se. Advogados(s): Ubiratan de Andrade (vinculado ao código 56) (OAB 11406/SC)

14/11/2016, 19:56

Determinado a emenda da inicial - Considerando que a parte autora colacionou documento que, em tese, estaria desempregada desde o ano de 2014 (fl. 21), mas, tendo efetuada a compra de imóvel no ano seguinte, em 2015 (fls. 25-26), determino sua intimação para, em 15 (quinze) dias, comprovar a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, trazendo para tanto cópia da última declaração do imposto de renda perante o fisco ou certidão do site da receita federal de que não é declarante, descrever quais os imóveis e móveis que possui (certidão imobiliária e prontuário DETRAN), sua valoração e número de dependentes, sob pena de indeferimento da benesse pleiteada.É que, para a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita e/ou da justiça gratuita, necessária a demonstração da insuficiência financeira, eis que a Constituição Federal, diploma posterior e hierarquicamente superior à Lei nº 1.060/50, disciplinou que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos comprovarem insuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV), não servindo mais, pois, unicamente a declaração de impossibilidade de arcar com as custas processuais prevista no art. 4º da Lei referida, que já esta norma não foi, como se vê, recepcionada pela Constituição Federal de 1988, por tratar da mesma matéria de forma diversa, ou seja, trazendo requisitos outros para que o Estado preste a assistência jurídica independente de qualquer pagamento.Intime(m)-se. Cumpra-se.

03/11/2016, 16:48

Conclusos para despacho

21/10/2016, 17:51

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/10/2016, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2021, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2021, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2020, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2019, 09:49

DECISÃO

•03/10/2018, 18:21

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•11/07/2025, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2021, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2021, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2020, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2019, 09:49

DECISÃO

•03/10/2018, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2017, 17:27

DECISÃO

•07/08/2017, 18:11

DESPACHO

•05/12/2016, 17:43

DESPACHO

•03/11/2016, 16:48