Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5001367-91.2021.8.24.0034 - TJSC | JusConsulta

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Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Itapiranga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MILENE PETRI DE MELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

LUCAS EIDT

OAB/SC 064765·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008557-73.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16

28/05/2024, 16:20

Juntada de ofício cumprido

28/02/2024, 13:38

Baixa Definitiva

01/02/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 191

01/02/2024, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

24/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

22/12/2023, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/SC - EXCLUÍDA

14/12/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 16:30

Juntado(a)

14/12/2023, 16:25

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 188

12/12/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ANTONIA ODY WEIS. Justiça gratuita: Não requerida.

12/12/2023, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/12/2023, 14:24

Expedição de ofício

12/12/2023, 14:08

Todas as movimentações(199)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008557-73.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16

28/05/2024, 16:20

Juntada de ofício cumprido

28/02/2024, 13:38

Baixa Definitiva

01/02/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 191

01/02/2024, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

Documentos

SENTENÇA

•28/05/2024, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 15:58

24/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

22/12/2023, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/SC - EXCLUÍDA

14/12/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 16:30

Juntado(a)

14/12/2023, 16:25

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 188

12/12/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ANTONIA ODY WEIS. Justiça gratuita: Não requerida.

12/12/2023, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/12/2023, 14:24

Expedição de ofício

12/12/2023, 14:08

Despacho

11/12/2023, 18:58

Conclusos para despacho

06/12/2023, 14:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/12/2023, 14:00

Juntada de Petição

06/12/2023, 13:48

Baixa Definitiva

05/06/2023, 16:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IPXUN

05/06/2023, 16:10

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/06/2023, 16:10

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MILENE PETRI DE MELLO

05/06/2023, 16:10

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IPXUN -> DCJE

01/06/2023, 18:07

Juntado(a)

01/06/2023, 18:04

Juntada de certidão

01/06/2023, 17:49

Expedição de Guia Recolhimento

01/06/2023, 17:05

Juntado(a)

01/06/2023, 14:31

Juntada de certidão

01/06/2023, 14:18

Juntada - Cálculo processual nº 13958 - versão 2

01/06/2023, 14:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/06/2023, 13:53

Transitado em Julgado

01/06/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

01/06/2023, 08:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 159<br>Data do cumprimento: 30/05/2023

30/05/2023, 16:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159<br>Oficial: LOURDES MARIA LOEWENSTEIN WERLANG

15/05/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

15/05/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

15/05/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

15/05/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

15/05/2023, 14:40

Expedição de mandado - IPXCEMAN

15/05/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2023, 14:14

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

15/05/2023, 14:08

Juntada de Petição

15/05/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

15/05/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

15/05/2023, 11:02

Conclusos para despacho

12/05/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

12/05/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

12/05/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023, 09:39

Julgado procedente o pedido - Condenatória

11/05/2023, 18:59

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

08/05/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

30/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

20/04/2023, 01:36

Juntada de Petição

20/04/2023, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

20/04/2023, 01:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/04/2023, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 17:21

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

18/04/2023, 17:20

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Única - 18/04/2023 16:30. Refer. Evento 83

18/04/2023, 17:02

Despacho

18/04/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/04/2023, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

18/04/2023, 07:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 120

18/04/2023, 07:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

18/04/2023, 01:22

Conclusos para despacho

17/04/2023, 14:43

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/04/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2023

12/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MILENE PETRI DE MELLO EDITAL Nº 310041549929 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO PEREIRA ANTUNES - Juiz(a) de Direito Intimanda: MILENE PETRI DE MELLO, CPF: 124.416.569-70 PRAZO DO EDITAL: 2 (dois) dias Audiência: inquirição da testemunha de acusação e interrogatório da ré. Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 18/04/2023, às 16h30min. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para que compareça na audiência designada, na Sala de Audiências deste Juízo de Direito. Poderá a ré participar do ato conjuntamente com seu defensor, do respectivo escritório, ou comparecer ao Fórum desta Comarca para tanto. ADVERTÊNCIA: 1. O(s) participante(s) da audiência deverá(ão) comparecer com antecedência mínima de 20 (vinte) minutos, para viabilizar os procedimentos de identificação, cadastramento e inspeção de segurança pessoal, cientes de que estes atos não serão considerados justificativas válidas para o atraso. 2. Fica vedado o acesso de pessoas que portem instrumentos considerados potencialmente ofensivos à integridade física das pessoas e das instalações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5001367-91.2021.8.24.0034/SC

12/04/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

11/04/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

11/04/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

11/04/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/04/2023

11/04/2023, 15:19

Expedição de Edital - intimação

11/04/2023, 15:10

Juntada de certidão

11/04/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/04/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/04/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/04/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/04/2023, 14:38

Despacho

11/04/2023, 14:00

Conclusos para despacho

11/04/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

10/04/2023, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

10/04/2023, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

31/03/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

31/03/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 13:03

Decisão interlocutória

31/03/2023, 12:50

Conclusos para despacho

31/03/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

30/03/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

30/03/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/03/2023, 15:53

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

30/03/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/03/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/03/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96<br>Data do cumprimento: 28/02/2023

28/02/2023, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: LOURDES MARIA LOEWENSTEIN WERLANG

24/02/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 17:18

Expedição de ofício

24/02/2023, 17:17

Expedição de mandado - IPXCEMAN

24/02/2023, 17:17

Juntado(a)

16/11/2022, 13:45

Juntado(a)

10/11/2022, 17:03

Juntado(a)

09/11/2022, 13:28

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

07/11/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/11/2022, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/11/2022, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/11/2022, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/11/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MILENE PETRI DE MELLO. Justiça gratuita: Deferida.

04/11/2022, 16:19

Decisão interlocutória

04/11/2022, 14:52

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 18/04/2023 16:30

04/11/2022, 13:51

Conclusos para despacho

04/11/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/11/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/11/2022, 11:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/10/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/10/2022, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/10/2022, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 12:57

Despacho/Decisão - Revogação

21/10/2022, 21:37

Conclusos para decisão

19/10/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/10/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/10/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/10/2022, 17:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

05/10/2022, 15:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: FABIANE VICARI

20/09/2022, 12:49

Expedição de mandado - IPXCEMAN

19/09/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/09/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/09/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 13:55

Decisão interlocutória

15/09/2022, 13:27

Conclusos para despacho

14/09/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/09/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/09/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/08/2022, 12:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 16/08/2022

24/08/2022, 20:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: IZABEL PREIS WELTER

30/05/2022, 15:41

Expedição de mandado - IPXCEMAN

27/05/2022, 18:40

Despacho

27/05/2022, 17:20

Conclusos para despacho

27/05/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/05/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/05/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 14:02

Juntada de certidão

19/05/2022, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

19/05/2022, 01:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 18/04/2022

18/04/2022, 20:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: LOURDES MARIA LOEWENSTEIN WERLANG

07/04/2022, 18:40

Expedição de mandado - IPXCEMAN

07/04/2022, 16:46

Determinada a intimação

07/04/2022, 14:48

Conclusos para despacho

07/04/2022, 13:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/04/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/04/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 15:26

Juntado(a)

06/04/2022, 15:24

Suspensão Condicional do Processo

06/10/2021, 15:46

Juntado(a)

05/10/2021, 18:48

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Única - 05/10/2021 17:45. Refer. Evento 21

05/10/2021, 18:20

Despacho

05/10/2021, 18:19

Conclusos para despacho

04/10/2021, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

01/10/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/09/2021, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 17/09/2021

17/09/2021, 16:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: FABIANE VICARI

13/09/2021, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/09/2021, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/09/2021, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/09/2021, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/09/2021, 18:17

Expedição de mandado - Prioridade - IPXCEMAN

09/09/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2021, 16:08

Despacho

09/09/2021, 15:38

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 05/10/2021 17:45. Refer. Evento 14

09/09/2021, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/09/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/09/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2021, 14:42

Despacho

09/09/2021, 14:10

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 13/10/2021 16:15

09/09/2021, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2021, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/09/2021, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/09/2021, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2021, 14:21

Nomeado defensor dativo

02/09/2021, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2021, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

02/09/2021, 01:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 20/08/2021

20/08/2021, 16:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: LOURDES MARIA LOEWENSTEIN WERLANG

12/08/2021, 18:01

Expedição de mandado - IPXCEMAN

12/08/2021, 17:47

Determinada a citação

12/08/2021, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2021, 10:57

Distribuído por dependência - Número: 50003502020218240034/SC

12/08/2021, 09:38

Sentença - Outro processo

•06/12/2023, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 11:08

SENTENÇA

•11/05/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2023, 10:02

TERMO DE AUDIÊNCIA

•18/04/2023, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 11:48

TERMO DE AUDIÊNCIA

•05/10/2021, 15:19

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•28/05/2024, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 15:58

Sentença - Outro processo

•06/12/2023, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 11:08

SENTENÇA

•11/05/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2023, 10:02

TERMO DE AUDIÊNCIA

•18/04/2023, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 11:48

TERMO DE AUDIÊNCIA

•05/10/2021, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 10:04