Execução de Título Extrajudicial 0000150-10.1991.8.24.0080 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0000150-10.1991.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: POLONI CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO: DAGOBERTO POLONI EXECUTADO: NILO POLONI EDITAL Nº 310041241669 EDITAL DE LEILÃO/PRAÇA E INTIMAÇÃO - ELETRÔNICO (Extrato dos artigos 886 e seguintes, do CPC; e Lei 9.099/95) 1º LEILÃO/PRAÇA: 02 de maio de 2023 - (Não inferior à avaliação). 2º LEILÃO/PRAÇA: 16 de maio de 2023 - (À quem mais der, não vil). HORÁRIO: 14:45 horas. LOCAL:: ELETRÔNICA - através do site www.ableiloes.com.b RUY WALTER BALDISSERA, Leiloeiro Oficial, JUCESC nº AARC 013/89SC e FAESC n° 043, e/ou MARINILCE VIANA QUADRADO (Preposta de Leiloeiro), indicado pelo(s) Credor(a) na forma do artigo 883, do Código de Processo Civil, e devidamente autorizado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível desta Comarca, venderá em Público Leilão/Praça, na forma da Lei, em dia, hora e local, supracitados, o(s) bem(ns) penhorado(s), à saber: PROCESSO Nº 0000150-10.1991.8.24.0080 – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. (PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN) EXECUTADO(A): POLONI CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, DAGOBERTO POLONI E ESPOLIO DE NILO POLONI (PROCURADOR(A): CARLOS AUGUSTO DELPIZZO) BEM(NS): “Imóvel matrícula n° 32.542, do ORI da Comarca de Xanxerê (SC): A sala n° 1, localizada no andar térreo do Condomínio Edifício Patrícia, sito na Rua João Winckler, n° 47, na cidade de Xanxerê (SC), é composta por uma loja de vendas com dois banheiros, possuindo 149,98m² de área de construção privativa e 15,11m² de área de uso comum, totalizando a área de construção global de 165,09m², a qual corresponde a fração ideal do terreno de 57,67m², confrontando: ao Norte com a rua João Winckler, e com a escadaria do Edifício; ao Sul com parte do lote n° 16 da quadra n° 50, a Leste com a escadaria e com parte do abrigo para veículos, e a Oeste com partes do mesmo lote n° 18 da mesma quadra. OBS: O imovel possui uma divisoria de madeira que divide duas salas comercias. Avaliado em R$ 297.000,00, atualizado em R$ 368.644,42 (Trezentos e sessenta e oito mil, seiscentos e quarenta e quatro Reais e quarenta e dois centavos) até 02/2023.” ÔNUS: R.2/32.542: Penhora nos autos n° 0000038- 41.1991.8.24.0080 da 1ª Vara Cível, Exequente Banco do Brasil S/A; AV.3/32.542: Penhora nos autos nº 0000013-28.1991.8.24.0080, da 2ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê, Exequente Banco do Brasil S/A. Depositário(a): Espolio de Nilo Poloni – Avenida Brasil, s/nº, Xanxerê (SC). O leilão será realizado de forma ELETRÔNICA através do site www.baldisseraleiloeiros.com.br, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital. No ato do pregão, o(a) Leiloeiro(a) iniciará o ato consultando a existência, ou não, de lances ofertados via internet, passando então, a receber novas propostas. Os lances ELETRÔNICOS são irrevogáveis e irretratáveis, sendo o usuário responsável pelo correto cadastro e pelas ofertas registradas, aceitando as condições de participação, não podendo os lances ser anulados e/ou cancelados. Para efetivação do cadastro no site, é obrigatório encaminhar a documentação exigida (CI/IE ou CPF/CNPJ, contrato social quando for o caso e comprovante de endereço), ocasião em que será aprovado ou não referido cadastro. Será considerado vencedor o maior lance registrado, encerrando-se automaticamente pelo sistema/site. Os lances oferecidos via internet não garantem direitos ao participante em caso de recusa da Leiloeira por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outros acontecimentos. O(s) Licitante(s) assume(m) o(s) risco(s) oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito. As pessoas físicas e/ou jurídicas que tiverem seu cadastro eletrônico aprovado, automaticamente estarão outorgando poderes a Leiloeira Oficial para assinar em seu nome o(s) Auto(s) de Arrematação, sendo que posteriormente será encaminhado via email o respectivo boleto para pagamento e comprovação oportunamente. No(s) processo(s) relacionado(s), ÔNUS/RECURSOS, nada consta ou está informado no respectivo processo. As avaliações poderão ser atualizadas quando dos pregões. Sobre o valor da arrematação ou adjudicação, incide Comissão de Leiloeiro(a) no percentual de 5% e, na hipótese de suspensão, extinção, acordo ou remição da execução, conforme disposto na(s) Portaria(s) desta Comarca, Provimento 31/99 – CGJ/SC e Resolução n° 236, de 13/07/16 do Conselho Nacional de Justiça, que é responsabilidade do Arrematante, Remitente ou Adjudicante. O(s) bem(ns) será(ão) vendidos no estado de conservação em que se encontra(m) não cabendo ao Juízo de Direto e/ou a Leiloeiro Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos sociais, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s). Sendo a ARREMATAÇÃO FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA é de exclusiva atribuição do(s) Arrematante(s), Remitente(s) ou Adjudicante(s) a prévia verificação da situação do(s) bem(ns) supracitado(s). Ficam intimadas as partes através deste Edital caso não o sejam pelo Sr. Oficial de Justiça, seus cônjuges ou companheiros, se casados forem, bem como os Credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciário, caso não sejam encontrados, por qualquer razão, pelo Sr. Oficial de Justiça, valendo o presente como Edital de Intimação, conforme artigo 889, CPC, encaminhando cópia a ser afixada no local de costume. Ao(s) interessado(s) em adquirir o(s) bem(ns) objeto(s) deste Edital, poderão arrematar À VISTA. Para arrematação na forma PARCELADA, realizar-se-á através de proposta escrita antes do leilão, com oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) de entrada, e o saldo em até 30 (trinta) parcelas, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca quando se tratar de imóvel, na forma do artigo 895, CPC. Destacando que o pagamento à vista, será preferencial as propostas de pagamento à prazo, que serão apreciadas pelo Douto Juízo. Não havendo licitante(s) no leilão, o(s) bem(ns) serão ofertados em VENDA DIRETA (art. 880 do CPC) por até 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual prazo. Maiores informações no Fórum da Comarca, ou com o Leiloeiro Oficial, através do PABX: (49) 3323-4245. Site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e/ou www.leiloesdajustica.com.br (e-mail: [email protected]). RUY WALTER BALDISSERA Leiloeiro Oficial e Rural. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000150-10.1991.8.24.0080/SC (PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN) EXECUTADO(A): POLONI CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, DAGOBERTO POLONI E ESPOLIO DE NILO POLONI (PROCURADOR(A): CARLOS AUGUSTO DELPIZZO) BEM(NS): “Imóvel matrícula n° 32.542, do ORI da Comarca de Xanxerê (SC): A sala n° 1, localizada no andar térreo do Condomínio Edifício Patrícia, sito na Rua João Winckler, n° 47, na cidade de Xanxerê (SC), é composta por uma loja de vendas com dois banheiros, possuindo 149,98m² de área de construção privativa e 15,11m² de área de uso comum, totalizando a área de construção global de 165,09m², a qual corresponde a fração ideal do terreno de 57,67m², confrontando: ao Norte com a rua João Winckler, e com a escadaria do Edifício; ao Sul com parte do lote n° 16 da quadra n° 50, a Leste com a escadaria e com parte do abrigo para veículos, e a Oeste com partes do mesmo lote n° 18 da mesma quadra. OBS: O imovel possui uma divisoria de madeira que divide duas salas comercias. Avaliado em R$ 297.000,00, atualizado em R$ 368.644,42 (Trezentos e sessenta e oito mil, seiscentos e quarenta e quatro Reais e quarenta e dois centavos) até 02/2023.” ÔNUS: R.2/32.542: Penhora nos autos n° 0000038- 41.1991.8.24.0080 da 1ª Vara Cível, Exequente Banco do Brasil S/A; AV.3/32.542: Penhora nos autos nº 0000013-28.1991.8.24.0080, da 2ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê, Exequente Banco do Brasil S/A. Depositário(a): Espolio de Nilo Poloni – Avenida Brasil, s/nº, Xanxerê (SC). O leilão será realizado de forma ELETRÔNICA através do site www.baldisseraleiloeiros.com.br, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital. No ato do pregão, o(a) Leiloeiro(a) iniciará o ato consultando a existência, ou não, de lances ofertados via internet, passando então, a receber novas propostas. Os lances ELETRÔNICOS são irrevogáveis e irretratáveis, sendo o usuário responsável pelo correto cadastro e pelas ofertas registradas, aceitando as condições de participação, não podendo os lances ser anulados e/ou cancelados. Para efetivação do cadastro no site, é obrigatório encaminhar a documentação exigida (CI/IE ou CPF/CNPJ, contrato social quando for o caso e comprovante de endereço), ocasião em que será aprovado ou não referido cadastro. Será considerado vencedor o maior lance registrado, encerrando-se automaticamente pelo sistema/site. Os lances oferecidos via internet não garantem direitos ao participante em caso de recusa da Leiloeira por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outros acontecimentos. O(s) Licitante(s) assume(m) o(s) risco(s) oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito. As pessoas físicas e/ou jurídicas que tiverem seu cadastro eletrônico aprovado, automaticamente estarão outorgando poderes a Leiloeira Oficial para assinar em seu nome o(s) Auto(s) de Arrematação, sendo que posteriormente será encaminhado via email o respectivo boleto para pagamento e comprovação oportunamente. No(s) processo(s) relacionado(s), ÔNUS/RECURSOS, nada consta ou está informado no respectivo processo. As avaliações poderão ser atualizadas quando dos pregões. Sobre o valor da arrematação ou adjudicação, incide Comissão de Leiloeiro(a) no percentual de 5% e, na hipótese de suspensão, extinção, acordo ou remição da execução, conforme disposto na(s) Portaria(s) desta Comarca, Provimento 31/99 – CGJ/SC e Resolução n° 236, de 13/07/16 do Conselho Nacional de Justiça, que é responsabilidade do Arrematante, Remitente ou Adjudicante. O(s) bem(ns) será(ão) vendidos no estado de conservação em que se encontra(m) não cabendo ao Juízo de Direto e/ou a Leiloeiro Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos sociais, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s). Sendo a ARREMATAÇÃO FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA é de exclusiva atribuição do(s) Arrematante(s), Remitente(s) ou Adjudicante(s) a prévia verificação da situação do(s) bem(ns) supracitado(s). Ficam intimadas as partes através deste Edital caso não o sejam pelo Sr. Oficial de Justiça, seus cônjuges ou companheiros, se casados forem, bem como os Credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciário, caso não sejam encontrados, por qualquer razão, pelo Sr. Oficial de Justiça, valendo o presente como Edital de Intimação, conforme artigo 889, CPC, encaminhando cópia a ser afixada no local de costume. Ao(s) interessado(s) em adquirir o(s) bem(ns) objeto(s) deste Edital, poderão arrematar À VISTA. Para arrematação na forma PARCELADA, realizar-se-á através de proposta escrita antes do leilão, com oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) de entrada, e o saldo em até 30 (trinta) parcelas, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca quando se tratar de imóvel, na forma do artigo 895, CPC. Destacando que o pagamento à vista, será preferencial as propostas de pagamento à prazo, que serão apreciadas pelo Douto Juízo. Não havendo licitante(s) no leilão, o(s) bem(ns) serão ofertados em VENDA DIRETA (art. 880 do CPC) por até 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual prazo. Maiores informações no Fórum da Comarca, ou com o Leiloeiro Oficial, através do PABX: (49) 3323-4245. Site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e/ou www.leiloesdajustica.com.br (e-mail: [email protected]). RUY WALTER BALDISSERA Leiloeiro Oficial e Rural.

12/04/2023, 00:00

Ofício expedido - SAJ - Of. n° 001/2008 - GJ Senhora Desembargadora Relatora : Em atenção ao despacho proferido nos autos do Habeas Corpus n.º 2008.003116-4, cujo pedido de informações foi recebido, nesta data, com o objetivo de instrui-lo, pelo presente, vimos à presença de Vossa Excelência para prestar as seguintes informações: Tramita neste Juízo o processo de execução cível n.º 080.91.000150-2, autuado em data de 26/06/1991, onde consta como exeqüente Banco do Brasil S/A, e como executado Poloni Construções e Empreendimentos Ltda., Dagoberto Poloni e Nilo Poloni. A execucional tem por objeto a "Cédula de Crédito Comercial" n.º 90/016777, com vencimento programado para a data de 13/12/1990, sendo que a primeira executada tornou-se inadimplente e, por força da cláusula de inadimplência constante da Cédula, tornaram-se os executados devedores da quantia de CR$ 21.773.831,75 (vinte e um milhões, setecentos e setenta e três mil, oitocentos e trinta e um cruzeiros e setenta e cinco centavos), em 15/05/1991. A petição inicial foi instruída com os documentos das fls. 05/13. Citados (fl. 25), os executados apresentaram petição às fls. 15/16, oferecendo um bem imóvel como garantia (fl. 16). Juntaram os documentos das fls. 17/24. A parte exeqüente manifestou-se à fl. 27, concordando com as garantias ofertadas. O auto de penhora fora lavrado à fl. 28. À fl. 30, fora designada avaliação do bem ofertado, sendo o respectivo laudo de avaliação acostado às fls. 33/35. Os procuradores de ambas as partes foram intimados do laudo (fl. 36), tendo o advogado do exeqüente concordado com a avaliação. Designada praça à fl. 37, intimadas as partes (fls. 42/45) e juntado o comprovante de publicação do edital de leilão e intimação (fls. 46/47). Às fls. 49/52, foram juntados, respectivamente, o auto negativo de 1.º leilão e o auto negativo do 2.º leilão. Intimadas as partes para manifestação (fl. 54), o exeqüente pugnou pela suspensão da execucional pelo prazo de 06 (seis) meses (fl. 55), o

23/01/2008, 17:33

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 497

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 496, 498 e 499

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 500

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 497 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. aos Eventos: 496, 498, 499, 500

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 496, 498, 499, 500

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para decisão

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos de Terceiro Cível Número: 50026804120248240080/SC

Juntada de Petição

Todas as movimentações(508)

Todos os documentos(19)