Execução de Título Extrajudicial 0002742-42.2003.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2008

Valor da Causa

R$ 1.992,16

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

MOINHO MAFRENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DAYVES AUGUSTO VEGINI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARÃO DOS SANTOS

OAB/SC 009760·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2026, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/02/2026, 08:26

Transitado em Julgado

02/02/2026, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

13/12/2025, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2025, 14:10

Declarada decadência ou prescrição

02/12/2025, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Complementar ao evento nº 90

02/12/2025, 14:10

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/12/2025, 17:10

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

12/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

11/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 00:14

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 00:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2025, 00:14

Juntada de Petição

07/11/2024, 22:20

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

06/02/2026, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/02/2026, 08:26

Transitado em Julgado

02/02/2026, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

13/12/2025, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 16:11

02/12/2025, 14:10

Declarada decadência ou prescrição

02/12/2025, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Complementar ao evento nº 90

02/12/2025, 14:10

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/12/2025, 17:10

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

12/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

11/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 00:14

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 00:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2025, 00:14

Juntada de Petição

07/11/2024, 22:20

Alterado o assunto processual - De: DIREITO CIVIL - Para: Inadimplemento (Direito Civil) Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

05/08/2024, 16:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/06/2023, 03:00

Juntada de certidão

12/05/2023, 14:10

Juntada de Petição

12/05/2023, 12:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/04/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/04/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/04/2023, 10:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/04/2023 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/06/2023

12/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MOINHO MAFRENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO: DAYVES AUGUSTO VEGINI EDITAL Nº 310041561502 JUIZ DO PROCESSO: JOSÉ ARANHA PACHECO - JUIZ DE DIREITO INTIMANDO(A)(S): MOINHO MAFRENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 82746611000148 DAYVES AUGUSTO VEGINI, CNPJ: 03561041000145 PRAZO DO EDITAL: 45 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais (inclusive dos autos principais, quando for o caso), sendo que os autos físicos encontram-se na caixa de Processos Arquivados Administrativamente nº 58/2016, nesta serventia, para eventual consulta. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar, através de petição, o desentranhamento dos documentos originais que foram juntados aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002742-42.2003.8.24.0036/SC

12/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/04/2023

11/04/2023, 16:12

Expedição de Edital

11/04/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 16:11

Juntada de íntegra do processo suspenso

16/12/2022, 16:21

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/01/2021, 01:24

Processo arquivado administrativamente - Caixa arq. adm. nº 01/2009.

18/02/2009, 19:00

Aguardando arquivamento

27/01/2009, 18:28

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 1ª Vara Cível

16/12/2008, 03:03

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 1ª Vara Cível

16/12/2008, 03:03

Certificada a publicação da relação de edital

05/12/2008, 12:37

Certificada a publicação da relação de edital

05/12/2008, 12:37

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0167/2008 Data da Publicação: 13/10/2008 Número do Diário: 548 Página:

13/10/2008, 12:54

Aguardando publicação - Relação: 0167/2008 Teor do ato: 2) Diante do exposto, arquivem-se administrativamente com as baixas e anotações de praxe. 3) Intimem-se. Advogados(s): Arão dos Santos (OAB 009.760/SC)

09/10/2008, 14:51

Aguardando publicação

05/09/2008, 14:41

Recebimento - SAJ

05/09/2008, 12:55

Despacho determinando arquivamento administrativo - 2) Diante do exposto, arquivem-se administrativamente com as baixas e anotações de praxe. 3) Intimem-se.

02/09/2008, 15:12

Concluso para despacho - SAJ

08/04/2008, 18:42

Aguardando envio para o Juiz

08/04/2008, 13:29

Aguardando envio para o Juiz

03/04/2008, 11:56

Aguardando cumprir despacho

31/03/2008, 17:00

Juntada de petição - Protocolo nº 28544

31/03/2008, 15:00

Aguardando petição

19/03/2008, 17:20

Recebimento - SAJ

19/03/2008, 17:20

Carga ao Advogado

18/03/2008, 16:57

Aguardando envio para o Advogado

18/03/2008, 16:57

Juntada de outros - Substabelecimento

18/03/2008, 16:53

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0033/2008 Data da Publicação: 12/03/2008 Número do Diário: 400 Página:

12/03/2008, 12:53

Aguardando publicação - Relação: 0033/2008 Teor do ato: Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Arão dos Santos (OAB 009.760/SC)

10/03/2008, 12:56

Aguardando publicação - Confecção de Relação

24/01/2008, 17:19

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias.

24/01/2008, 17:18

Aguardando decurso do prazo - Prazo 05/11/2007

19/11/2007, 10:33

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0141/2007 Data da Publicação: 03/10/2007 Número do Diário: 302 Página:

03/10/2007, 15:34

Aguardando publicação - Relação: 0141/2007 Teor do ato: DEFIRO o pedido de penhora on-line, com a aplicação do BACEN JUD, observando-se o valor atualizado do débito. 3) A Assessora Judicial deverá fazer a minuta da ordem no sistema Bacen Jud no Banco indicado pelo credor. Não havendo tal indicação, todas as instituições financeiras deverão ser consultadas. 4) Feita a minuta, os autos deverão ser encaminhados ao magistrado para protocolamento da ordem judicial. 5) Havendo resposta positiva, com bloqueio dos valores (ainda que parcialmente), a assessora judicial deverá elaborar minuta de transferência ao BESC, agência 0068, em subconta judicial, desbloqueando eventuais excessos, vindo para GABINETE para o devido protocolo da ordem complementar (transferência/desbloqueio). 6) Com o depósito na subconta (sistema de conta única do Poder Judiciário de Santa Catarina), deverá a Escrivania LAVRAR TERMO DE PENHORA, INTIMANDO-SE O DEVEDOR DA CONSTRIÇÃO. 7)Na hipótese de resposta negativa, inexistindo saldo em conta bancária, intime-se o credor para, em 30 (trinta) dias, requerer o que entender pertinente. 8) Juntem-se, intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Arão dos Santos (OAB 009.760/SC)

01/10/2007, 12:56

Aguardando publicação - Relação 141

28/09/2007, 17:42

Aguardando publicação

06/09/2007, 16:57

Recebimento - SAJ

06/09/2007, 16:05

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - DEFIRO o pedido de penhora on-line, com a aplicação do BACEN JUD, observando-se o valor atualizado do débito. 3) A Assessora Judicial deverá fazer a minuta da ordem no sistema Bacen Jud no Banco indicado pelo credor. Não havendo tal indicação, todas as instituições financeiras deverão ser consultadas. 4) Feita a minuta, os autos deverão ser encaminhados ao magistrado para protocolamento da ordem judicial. 5) Havendo resposta positiva, com bloqueio dos valores (ainda que parcialmente), a assessora judicial deverá elaborar minuta de transferência ao BESC, agência 0068, em subconta judicial, desbloqueando eventuais excessos, vindo para GABINETE para o devido protocolo da ordem complementar (transferência/desbloqueio). 6) Com o depósito na subconta (sistema de conta única do Poder Judiciário de Santa Catarina), deverá a Escrivania LAVRAR TERMO DE PENHORA, INTIMANDO-SE O DEVEDOR DA CONSTRIÇÃO. 7)Na hipótese de resposta negativa, inexistindo saldo em conta bancária, intime-se o credor para, em 30 (trinta) dias, requerer o que entender pertinente. 8) Juntem-se, intimem-se e cumpra-se.

20/08/2007, 14:12

Concluso para despacho - SAJ

18/07/2007, 17:04

Aguardando envio para o Juiz

18/07/2007, 13:51

Juntada petição de utilização BacenJud

10/07/2007, 18:30

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0080/2007 Data da Publicação: 20/06/2007 Número do Diário: 228 Página:

20/06/2007, 12:21

Aguardando publicação - Relação: 0080/2007 Teor do ato: Em conseqüência, DETERMINO: a) que o exeqüente indique bens passíveis de penhora, em 15 (quinze) dias; b) havendo manifestação, deverão os autos retornarem conclusos. Caso contrário arquive-se administrativamente. INTIME-SE. Advogados(s): Arão dos Santos (OAB 009.760/SC)

18/06/2007, 15:59

Aguardando publicação - Conf. relação

04/05/2007, 17:55

Recebimento - SAJ

04/05/2007, 14:22

Decisão interlocutória - SAJ - Em conseqüência, DETERMINO: a) que o exeqüente indique bens passíveis de penhora, em 15 (quinze) dias; b) havendo manifestação, deverão os autos retornarem conclusos. Caso contrário arquive-se administrativamente. INTIME-SE.

26/04/2007, 16:31

Juntada de petição

02/02/2007, 16:31

Concluso para despacho - SAJ

01/02/2007, 15:05

Aguardando envio para o Juiz

01/02/2007, 14:34

Aguardando envio para o Juiz

30/01/2007, 17:35

Juntada de petição

26/01/2007, 11:56

Recebimento - SAJ

09/01/2007, 16:01

Carga ao Advogado

15/12/2006, 12:58

Aguardando envio para o Advogado

15/12/2006, 12:58

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0085/2006 Data da Publicação: 07/12/2006 Data da Circulação: 07/12/2006 Número do Diário: 110 Página:

07/12/2006, 12:42

Aguardando publicação - Relação: 0085/2006 Teor do ato: Indefiro o pedido de penhora do bem indicado à fls. 49 por não ser de propriedade da executada, mas sim de um sócio da empresa executada. Intime-se o exeqüente para, em 10 (dez) dias, indicar bens de propriedade da executada passíveis de penhora, sob pena de arquivamento administrativo. Advogados(s): Arão dos Santos (OAB 009.760/SC)

05/12/2006, 11:34

Aguardando outros - Confecção de relação

27/10/2006, 15:11

Recebimento - SAJ

19/10/2006, 13:48

Despacho outros - Indefiro o pedido de penhora do bem indicado à fls. 49 por não ser de propriedade da executada, mas sim de um sócio da empresa executada. Intime-se o exeqüente para, em 10 (dez) dias, indicar bens de propriedade da executada passíveis de penhora, sob pena de arquivamento administrativo.

16/10/2006, 17:58

Concluso para despacho - SAJ

12/01/2006, 17:47

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3a. Vara Cível

12/01/2006, 12:59

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3a. Vara Cível

12/01/2006, 12:59

Concluso para despacho - SAJ

05/10/2005, 13:49

Carga ao Advogado - Dr. Geórgia Carvalho/ carga n. 1803

25/08/2005, 13:33

Aguardando outros - Intimar parte autora do desp.d e fls. 45

01/07/2005, 16:55

Despacho outros - Vistos, etc. 1. INDEFIRO (fls. 41). Sequer há penhora formalizada. Os bens relacionados às fls. 38, são bens que guarnecem a residência do executado. Todos impenhoráveis. Assim, deve a parte credora indicar bens passíveis de constrição, em 10 (dez) dias. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquive-se administrativamente. 3. Intime-se. Cumpra-se.

30/06/2005, 11:24

Concluso para despacho - SAJ

20/04/2004, 07:47

Carga ao Advogado - Dra. Georgia, carga n. 479.

12/03/2004, 10:27

Ato Ordinatório-Cível - Sobre o teor da certidão de fls.38, diga o autor em 05 dias. Sobre a relação de bens que guarnecem a residência do executado.

05/11/2003, 17:14

Mandado emitido - Citação - Execução Situação: Pendente

26/09/2003, 15:30

Despacho determinando citação/notificação - Vistos, etc.1.Cite-se para o pagamento ou nomeação de bens à penhora em 24 horas (na pessoa do representante legal).2.Fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da dívida, a título de verba honorária, para a hipótese de pronta satisfação do crédito.

09/09/2003, 13:26

Concluso para despacho - SAJ - cartório - ag. remessa p/ gab. do juiz p/ despacho inicial

21/05/2003, 14:17

Processo distribuído por sorteio

15/05/2003, 17:57