Execução Fiscal 5001787-13.2019.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 2.701,20

Órgão julgador

Juízo da Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO

CNPJ

Autor

EVANDRO CZADOTZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 102 Parte Isenta

15/01/2026, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/01/2026, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/01/2026, 13:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/01/2026, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2026, 12:32

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

18/08/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/08/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 04:50

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 04:50

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/07/2025, 16:55

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de PUN02CV01 para NJ40JT01)

27/06/2025, 19:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/11/2024, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/11/2024, 03:00

Todas as movimentações(105)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 102 Parte Isenta

15/01/2026, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/01/2026, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/01/2026, 13:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

SENTENÇA

•15/01/2026, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 04:50

15/01/2026, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2026, 12:32

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

18/08/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/08/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 04:50

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 04:50

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/07/2025, 16:55

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de PUN02CV01 para NJ40JT01)

27/06/2025, 19:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/11/2024, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/11/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/11/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/11/2023, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/11/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 15:52

Decisão interlocutória

16/11/2023, 15:52

Conclusos para despacho

08/11/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/11/2023, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/11/2023, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 16:11

Juntada de peças digitalizadas

07/11/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/11/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/11/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 13:02

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

01/11/2023, 18:47

Juntada de certidão

01/11/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/10/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/10/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 14:17

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PUN02CV

05/10/2023, 18:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EVANDRO CZADOTZ)

05/10/2023, 18:50

Remetidos os Autos - PUN02CV -> FNSCONV

05/10/2023, 14:24

Decisão interlocutória

22/09/2023, 18:11

Conclusos para despacho

18/09/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/09/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/09/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 13:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/04/2023 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/06/2023

12/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO EXECUTADO: EVANDRO CZADOTZ EDITAL Nº 310041569501 JUIZ DO PROCESSO: ANDREA REGINA CALICCHIO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EVANDRO CZADOTZ, cpf: 18733222000189, endereço: rua orlando savi, 179 - santa rosa - 89400000, Porto União/SC (Residencial), RUA EXPEDICIONARIO EUGENIO ALMEIDA, 188 - SANTA ROSA - 89400000, Porto União/SC (Residencial), Rua Orlando Savi, 179 - Centro - 89400000, Porto União/SC (Residencial) e R HELMUTH MULLER, 1398 - Jardim Brasília - 89400000, Porto União/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 492/19. Valor do Débito: 2.701,20. Data do Cálculo: 04/12/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001787-13.2019.8.24.0052/SC

12/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/04/2023

11/04/2023, 17:03

Expedição de Edital

11/04/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/03/2023, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/03/2023, 09:35

Despacho

22/03/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 09:32

Conclusos para despacho

03/11/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/11/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 16:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

21/10/2022, 12:55

Expedição de ofício - 1 carta

06/10/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/08/2022, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/08/2022, 09:19

Juntada de certidão

16/08/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 15:12

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/08/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/08/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/08/2022, 09:35

Decisão interlocutória

12/08/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 18:29

Conclusos para despacho

20/07/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/07/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/07/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 16:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

25/04/2022, 13:10

Expedição de ofício - 1 carta

06/04/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/12/2021, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 15:59

Decisão interlocutória

09/12/2021, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/07/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 14:40

Juntada de Petição

10/06/2021, 14:25

Juntada de Petição

09/06/2021, 11:08

Juntada de Petição

09/06/2021, 11:08

Juntada de Petição

27/05/2021, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

07/04/2021, 01:17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

31/03/2021, 12:44

Expedição de ofício - 1 carta

19/03/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/12/2020, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 16:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

18/10/2020, 22:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: FABRICIO LUIZ BENASSI

01/10/2020, 12:22

Expedição de mandado - PUNCEMAN

30/09/2020, 20:14

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 24,19

15/07/2020, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/07/2020, 15:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

07/07/2020, 15:43

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO Guia nº 470.063 - R$ 21,19

07/07/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

06/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 17:11

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

14/04/2020, 12:53

Expedição de ofício - 1 carta

28/02/2020, 18:02

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/12/2019, 09:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2019, 13:30

Distribuído por sorteio

04/12/2019, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2019, 09:12