Ação Penal - Procedimento Sumário 5005743-76.2022.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FABIOLA CARDOSO TONIAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

JESSICA BRENDA CARDOSO

OAB/SC 045999·CPF·Representa: Réu

HELOYSE BARBOSA REIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

29/01/2026, 18:30

Baixa Definitiva

05/11/2025, 15:28

Juntada BNMP

05/11/2025, 15:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

05/11/2025, 15:25

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(FABIOLA CARDOSO TONIAL)<br/>BNMP: 5005743-76.2022.8.24.0005.15.0001-08<br/>Tipo de Pena: Originária

04/11/2025, 18:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

31/10/2025, 15:38

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

31/10/2025, 15:35

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 76462/2025-SC - Réu FABIOLA CARDOSO TONIAL

31/10/2025, 15:34

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

24/10/2025, 17:38

Transitado em Julgado

24/10/2025, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

15/10/2025, 02:28

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

14/10/2025, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIOLA CARDOSO TONIAL. Justiça gratuita: Deferida.

08/10/2025, 18:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIOLA CARDOSO TONIAL - CONDENADO - SOLTO

08/10/2025, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

08/10/2025, 17:39

Todas as movimentações(211)

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

29/01/2026, 18:30

Baixa Definitiva

05/11/2025, 15:28

Juntada BNMP

05/11/2025, 15:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

05/11/2025, 15:25

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(FABIOLA CARDOSO TONIAL)<br/>BNMP: 5005743-76.2022.8.24.0005.15.0001-08<br/>Tipo de Pena: Originária

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA

•08/10/2025, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 17:54

04/11/2025, 18:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

31/10/2025, 15:38

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

31/10/2025, 15:35

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 76462/2025-SC - Réu FABIOLA CARDOSO TONIAL

31/10/2025, 15:34

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

24/10/2025, 17:38

Transitado em Julgado

24/10/2025, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

15/10/2025, 02:28

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

14/10/2025, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIOLA CARDOSO TONIAL. Justiça gratuita: Deferida.

08/10/2025, 18:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIOLA CARDOSO TONIAL - CONDENADO - SOLTO

08/10/2025, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

08/10/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

08/10/2025, 17:39

Intimado em audiência

08/10/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2025, 16:22

Julgado procedente o pedido - Condenatória

08/10/2025, 16:22

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 08/10/2025 14:00. Refer. Evento 143

08/10/2025, 15:56

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 14:54

Juntada de certidão de antecedentes criminais

07/10/2025, 13:46

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 5196957 - FABIOLA CARDOSO TONIAL

07/10/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

04/10/2025, 01:36

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 183

02/10/2025, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

01/10/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

01/10/2025, 13:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 183

01/10/2025, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/09/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/09/2025, 17:54

Despacho

30/09/2025, 17:54

Conclusos para despacho

30/09/2025, 14:29

Juntado(a)

30/09/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/09/2025, 18:27

Juntado(a)

26/09/2025, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/09/2025, 18:55

Juntado(a)

24/09/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

04/09/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

04/09/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/09/2025, 16:38

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

02/09/2025, 16:35

Juntada de Petição

01/09/2025, 14:59

Juntado(a)

25/08/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

23/08/2025, 01:32

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

22/08/2025, 18:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155<br>Data do cumprimento: 22/08/2025

22/08/2025, 16:07

Juntado(a)

22/08/2025, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 146

21/08/2025, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

20/08/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

20/08/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

20/08/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

20/08/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/08/2025, 13:03

Expedição de ofício

20/08/2025, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/08/2025, 12:57

Expedição de ofício

20/08/2025, 12:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155<br>Oficial: MARIELI ROHDEN

20/08/2025, 12:26

Expedição de mandado - BCUCEMAN

20/08/2025, 12:25

Expedição de ofício

20/08/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 12:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 149 - Expedição de ofício - 20/08/2025 12:18:21)

20/08/2025, 12:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 150 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/08/2025 12:18:21)

20/08/2025, 12:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 146

20/08/2025, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 16:58

Despacho

19/08/2025, 16:58

Conclusos para despacho

19/08/2025, 15:20

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 08/10/2025 14:00. Refer. Evento 76

19/08/2025, 15:15

Juntado(a)

04/08/2025, 16:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 135

31/07/2025, 18:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136<br>Data do cumprimento: 23/07/2025

23/07/2025, 14:36

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/07/2025, 17:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135<br>Oficial: CARLA CALERO

18/07/2025, 13:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136<br>Oficial: MARIELI ROHDEN

18/07/2025, 13:26

Expedição de mandado - BCUCEMAN

18/07/2025, 13:20

Expedição de mandado - BCUCEMAN

18/07/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

17/07/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

17/07/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

17/07/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

17/07/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/07/2025, 14:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98

15/07/2025, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/07/2025, 14:14

Juntado(a)

15/07/2025, 14:13

Juntado(a)

15/07/2025, 12:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 121

14/07/2025, 18:13

Juntado(a)

11/07/2025, 15:18

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/07/2025, 15:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121<br>Oficial: LUIZ ARMANDO DE SOUZA

10/07/2025, 12:36

Expedição de mandado - BCUCEMAN

10/07/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

09/07/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

09/07/2025, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

08/07/2025, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

03/07/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

03/07/2025, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/07/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/07/2025, 12:02

Juntada de Petição

02/07/2025, 18:22

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 108

02/07/2025, 02:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/07/2025, 17:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99

01/07/2025, 14:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 108

01/07/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 15:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100

27/06/2025, 16:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: CHARLES PAUL

27/06/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

27/06/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/06/2025, 15:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER

27/06/2025, 15:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER

27/06/2025, 15:45

Expedição de mandado - BCUCEMAN

27/06/2025, 15:44

Expedição de mandado - BCUCEMAN

27/06/2025, 15:44

Expedição de mandado - BCUCEMAN

27/06/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/06/2025, 15:42

Expedição de ofício

27/06/2025, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

24/06/2025, 02:10

Juntada de certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024

23/06/2025, 01:15

Juntada de certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024

22/06/2025, 01:14

Juntada de certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024

21/06/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 89

18/06/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 89

17/06/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 12:21

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC045999

16/06/2025, 12:21

Juntada de Petição - FABIOLA CARDOSO TONIAL (PR115220 - HELOYSE BARBOSA REIS)

15/06/2025, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS VINICIUS RODRIGUES PAZ. Justiça gratuita: Não requerida.

04/06/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WENDELL DE JESUS DA SILVA MENDES. Justiça gratuita: Não requerida.

04/06/2025, 13:50

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50016574620248240505/SC referente ao evento 47

22/07/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/05/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/05/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/05/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/05/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 21:03

Decisão interlocutória

28/05/2024, 21:03

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 27/08/2025 14:00

27/05/2024, 15:38

Conclusos para decisão

24/05/2024, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIOLA CARDOSO TONIAL. Justiça gratuita: Requerida.

21/05/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/05/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 17:26

Juntado(a)

09/05/2024, 17:26

Nomeado defensor dativo

08/05/2024, 15:36

Conclusos para despacho

03/05/2024, 17:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIOLA CARDOSO TONIAL - DENUNCIADO

03/05/2024, 12:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 02/05/2024

02/05/2024, 23:19

Juntada de certidão

02/05/2024, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: ANA GLAUCIA CARAMURU FRITZKE

02/05/2024, 14:43

Expedição de mandado - Plantão - BNUCEMAN

02/05/2024, 14:43

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

02/05/2024, 14:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIOLA CARDOSO TONIAL - SUSPENSAO ART. 366 CPP

22/06/2023, 14:20

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

22/06/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/06/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/06/2023, 13:31

Decisão interlocutória

19/06/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 17:41

Conclusos para decisão

16/06/2023, 15:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

12/06/2023, 09:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: CLARICE KOHL

31/05/2023, 13:31

Expedição de mandado - BCUCEMAN

31/05/2023, 13:27

Juntada de Petição

30/05/2023, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

30/05/2023, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/05/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/05/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 16:21

Juntada de certidão

15/05/2023, 16:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIOLA CARDOSO TONIAL - DENUNCIADO

15/05/2023, 16:18

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/04/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2023

13/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FABIOLA CARDOSO TONIAL EDITAL Nº 310041591536 Citando(a)(s): FABIOLA CARDOSO TONIAL, CPF: 103.906.169-90 Síntese da Denúncia: incidiu a denunciada nas disposições do art. 331 do Código Pena. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para comparecer em juízo ou constituir defensor, no prazo de 10 (dez) dias; b) apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do comparecimento ou da constituição do defensor (art. 396, do Código de Processo Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005743-76.2022.8.24.0005/SC

13/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2023

12/04/2023, 10:57

Expedição de Edital - citação

12/04/2023, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/04/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/04/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 19:49

Recebida a denúncia

10/04/2023, 19:49

Conclusos para despacho

03/04/2023, 08:43

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de BCU01CR01 para BCU02CR01)

27/03/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 18:09

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2023, 18:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Jurisdição Número: 50445221820228240000/TJSC

24/10/2022, 16:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Jurisdição Número: 50445221820228240000/TJSC

15/09/2022, 09:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Jurisdição Número: 50445221820228240000/TJSC

10/08/2022, 09:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Jurisdição Número: 50445221820228240000/TJSC

09/08/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/07/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/07/2022, 16:19

Suscitado Conflito de Competência

06/07/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 16:33

Conclusos para decisão

06/07/2022, 15:28

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

06/07/2022, 13:55

Redistribuído por sorteio - (BCU02CR01 para BCU01CR01)

06/07/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/07/2022, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/07/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2022, 21:20

Terminativa - Declarada incompetência

05/07/2022, 21:20

Conclusos para decisão

01/07/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/06/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/06/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/06/2022, 18:27

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 23/06/2022 14:40. Refer. Evento 4

22/06/2022, 18:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

20/06/2022, 11:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES

03/05/2022, 18:16

Expedição de mandado - Prioridade - BCUCEMAN

03/05/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/04/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/04/2022, 15:44

Determinada a citação

12/04/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 14:21

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 23/06/2022 14:40

11/04/2022, 15:24

Conclusos para decisão

08/04/2022, 17:13

Juntado(a)

07/04/2022, 14:58

Distribuído por dependência - Número: 50027055620228240005/SC

05/04/2022, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 18:09

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 14:21