Execução Fiscal 5017126-35.2021.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.368,45

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SC

CNPJ

Autor

ANTONIA MARIA DA SILVA

CPF

Reu

IMEDIATA PISCINAS COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KHELLEN KUHL DELLA SANTOS

OAB/SC 028612·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2025, 13:08

Transitado em Julgado - Data: 06/05/2025

06/05/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

06/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/04/2025

07/04/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

18/03/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/03/2025, 13:03

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 14:08

Juntado(a)

05/03/2025, 18:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

14/01/2025, 16:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIA MARIA DA SILVA)

14/01/2025, 16:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

10/01/2025, 13:03

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

04/12/2024, 11:23

Decisão interlocutória

19/11/2024, 13:01

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

06/05/2025, 13:08

Transitado em Julgado - Data: 06/05/2025

06/05/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

06/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/04/2025

07/04/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Documentos

SENTENÇA

•07/03/2025, 13:03

TERMO

•17/11/2023, 13:36

18/03/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/03/2025, 13:03

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 14:08

Juntado(a)

05/03/2025, 18:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

14/01/2025, 16:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIA MARIA DA SILVA)

14/01/2025, 16:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

10/01/2025, 13:03

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

04/12/2024, 11:23

Decisão interlocutória

19/11/2024, 13:01

Conclusos para despacho

18/11/2024, 15:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2024, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

02/12/2023, 01:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/11/2023, 13:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2023 até 24/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - P O R T A R I A N. 163/2023-DF

20/11/2023, 13:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/11/2023 até 20/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 162/2023-DF

17/11/2023, 13:39

Decisão interlocutória

17/11/2023, 13:36

Conclusos para despacho

17/11/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 11:24

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

02/11/2023, 21:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIA MARIA DA SILVA)

02/11/2023, 21:37

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

02/11/2023, 21:19

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

23/10/2023, 13:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90

17/10/2023, 18:30

Decisão interlocutória

17/10/2023, 16:05

Conclusos para decisão

17/10/2023, 13:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/10/2023 até 17/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 141/2023-DF

16/10/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

03/10/2023, 01:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85<br>Data do cumprimento: 25/09/2023

25/09/2023, 16:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: EDGAR CUNHA

04/08/2023, 18:55

Expedição de mandado - RSLCEMAN

04/08/2023, 18:49

Juntada de certidão

04/08/2023, 15:38

Decisão interlocutória

03/08/2023, 16:27

Conclusos para despacho

03/08/2023, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

15/07/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 12:06

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

26/06/2023, 19:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IMEDIATA PISCINAS COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA)

26/06/2023, 19:02

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

26/06/2023, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

23/06/2023, 01:09

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

20/06/2023, 18:26

Decisão interlocutória

20/06/2023, 14:40

Conclusos para despacho

20/06/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/06/2023, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/06/2023, 03:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 11:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/05/2023, 03:00

Juntado(a)

13/04/2023, 14:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/04/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/06/2023

13/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: IMEDIATA PISCINAS COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA EDITAL PLATAFORMA Citando: IMEDIATA PISCINAS COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, CNPJ: 13.004.276/0001-90. Certidão de Dívida Ativa n. 1027. Valor do Débito: R$ 2.752,54. Data do Cálculo: 05/04/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez. Rio do Sul (SC), 11/04/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017126-35.2021.8.24.0054/SC

13/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2023

12/04/2023, 14:17

Expedição de Edital - citação

12/04/2023, 12:10

Despacho

10/04/2023, 18:47

Conclusos para despacho

10/04/2023, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

31/01/2023, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

19/12/2022, 01:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: IVO DA SILVA

07/12/2022, 14:57

Expedição de mandado - BNUCEMAN

07/12/2022, 13:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4721788, Subguia 2484110 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 39,40

07/12/2022, 09:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

02/12/2022, 01:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4721788, Subguia 2484110

01/12/2022, 18:49

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC - Guia 4721788 - R$ 39,40

01/12/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

08/11/2022, 01:14

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 11:50

Determinada a citação

04/11/2022, 13:30

Conclusos para despacho

03/11/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 13:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

17/10/2022, 12:26

Expedição de ofício - 1 carta

14/09/2022, 14:39

Determinada a citação

13/09/2022, 18:36

Conclusos para despacho

13/09/2022, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

13/09/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 15:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

18/08/2022, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

29/07/2022, 01:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: DAIANE DE BRITO NEVES

28/07/2022, 13:39

Expedição de mandado - RSLCEMAN

28/07/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIA MARIA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

28/07/2022, 12:48

Determinada a citação

27/07/2022, 10:10

Conclusos para despacho

27/07/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 18:37

Determinada a citação

03/07/2022, 08:17

Conclusos para despacho

01/07/2022, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

14/06/2022, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 15:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

25/05/2022, 12:46

Expedição de ofício - 1 carta

22/04/2022, 16:57

Determinada a citação

19/04/2022, 18:20

Conclusos para despacho

19/04/2022, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

15/03/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 15:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

25/02/2022, 13:16

Expedição de ofício - 1 carta

14/02/2022, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

11/02/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 18:25

Distribuído por sorteio

12/12/2021, 19:45

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 17:13

TERMO

•03/08/2023, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 11:27

TERMO

•10/04/2023, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 11:50

TERMO

•04/11/2022, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 13:58

TERMO

•13/09/2022, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 15:27

TERMO

•27/07/2022, 10:10

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•07/03/2025, 13:03

TERMO

•17/11/2023, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 17:13

TERMO

•03/08/2023, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 11:27

TERMO

•10/04/2023, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 11:50

TERMO

•04/11/2022, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 13:58

TERMO

•13/09/2022, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 15:27

TERMO

•27/07/2022, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 18:37

TERMO

•03/07/2022, 08:17

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2022, 15:16

TERMO

•19/04/2022, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2022, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2022, 18:25