Procedimento Comum Cível 0314318-41.2016.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0314318-41.2016.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2026, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

20/02/2026, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS05CV

20/01/2026, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/03/2026. Parte EDUARDO TOLENTINO DE CARVALHO LORENZETTI, Guia 12214165, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6453757&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6453757</a>

20/01/2026, 12:37

Custas Satisfeitas - Parte: OLIVEIRA, SARTORI & FORNASARO ADVOGADOS SOCIEDADE SIMPLES

20/01/2026, 12:37

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. EDUARDO TOLENTINO DE CARVALHO LORENZETTI - Guia 12214165 - R$ 105,14

20/01/2026, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 12:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS05CV -> DCJE

19/01/2026, 16:55

Transitado em Julgado - Data: 21/11/2025

19/01/2026, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

30/10/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

09/10/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

07/10/2025, 00:48

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 143

30/09/2025, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 143

29/09/2025, 02:36

Documentos

SENTENÇA

•27/09/2025, 21:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 18:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0027/2017 Teor do ato: Vistos.1) À concessão do provimento jurisdicional initio litis, tal qual almejado pela parte autora, afigura-se imprescindível a conjugação dos pressupostos insertos no art. 300 do Código de Processo Civil.Dessarte, a pretensão antecipatória visa, em síntese, à anotação de protesto contra alienação junto ao registro imobiliário, a fim de garantir a satisfação de futura execução. Trata-se, basicamente, de medida de arresto. Ao quadro fático dos autos, todavia, carece qualquer contorno de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Isso porque inexiste evidência a respeito de dilapidação patrimonial ou outro cenário que sugira perigo de frustração à pretensão creditícia da parte autora. Aliás, não há nem sequer notícia de que este imóvel seja o único bem, dentro da esfera patrimonial do réu, suficiente à satisfação da suposta dívida.A causa de pedir, vale frisar, tangenciou genericamente o aventado requisito legal e, com efeito, não apresentou um cenário de concreta e latente gravidade.O escólio doutrinário, a propósito, preceitua:"Importante é registrar que o que justifica a tutela provisória de urgência é aquele perigo de dano: i) concreto (certo), e, não, hipotético ou eventual, decorrente de mero temor subjetivo da parte; ii) atual, que está na iminência de ocorrer, ou esteja acontecendo; e, enfim, iii) grave, que seja de grande ou média intensidade e tenha aptidão para prejudicar ou impedir a fruição do direito."Enfim, o deferimento da tutela provisória somente se justifica quando não for possível aguardar pelo término do processo para a entregar a tutela jurisdicional, porque a demora do processo pode causar à parte um dano irreversível ou de difícil reversibilidade." (DIDIER JR., Fredie; BRAGA, Paula Sarno; e OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de Direito Processual Civil: teoria da prova, direito provatório, decisão, precedente, coisa julgada e tutela provisória. 10ª ed.

23/01/2017, 12:45

Não Concedida a Antecipação de tutela - Vistos.1) À concessão do provimento jurisdicional initio litis, tal qual almejado pela parte autora, afigura-se imprescindível a conjugação dos pressupostos insertos no art. 300 do Código de Processo Civil.Dessarte, a pretensão antecipatória visa, em síntese, à anotação de protesto contra alienação junto ao registro imobiliário, a fim de garantir a satisfação de futura execução. Trata-se, basicamente, de medida de arresto. Ao quadro fático dos autos, todavia, carece qualquer contorno de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Isso porque inexiste evidência a respeito de dilapidação patrimonial ou outro cenário que sugira perigo de frustração à pretensão creditícia da parte autora. Aliás, não há nem sequer notícia de que este imóvel seja o único bem, dentro da esfera patrimonial do réu, suficiente à satisfação da suposta dívida.A causa de pedir, vale frisar, tangenciou genericamente o aventado requisito legal e, com efeito, não apresentou um cenário de concreta e latente gravidade.O escólio doutrinário, a propósito, preceitua:"Importante é registrar que o que justifica a tutela provisória de urgência é aquele perigo de dano: i) concreto (certo), e, não, hipotético ou eventual, decorrente de mero temor subjetivo da parte; ii) atual, que está na iminência de ocorrer, ou esteja acontecendo; e, enfim, iii) grave, que seja de grande ou média intensidade e tenha aptidão para prejudicar ou impedir a fruição do direito."Enfim, o deferimento da tutela provisória somente se justifica quando não for possível aguardar pelo término do processo para a entregar a tutela jurisdicional, porque a demora do processo pode causar à parte um dano irreversível ou de difícil reversibilidade." (DIDIER JR., Fredie; BRAGA, Paula Sarno; e OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de Direito Processual Civil: teoria da prova, direito provatório, decisão, precedente, coisa julgada e tutela provisória. 10ª ed. rev., ampl. e atual. Salvador: Juspod

11/01/2017, 16:30

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Ciência Tácita

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS05CV

Custas Satisfeitas - Parte: OLIVEIRA, SARTORI & FORNASARO ADVOGADOS SOCIEDADE SIMPLES

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. EDUARDO TOLENTINO DE CARVALHO LORENZETTI - Guia 12214165 - R$ 105,14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS05CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 21/11/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 143

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 143

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