Ação Penal - Procedimento Sumário 5063233-70.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARCELO GONCALVES DA CUNHA

CPF

Reu

DANIELE KARINE MOMODA

CPF

Reu

LEANDRO JORGE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

CAMILA THIESEN CASAGRANDA

OAB/SC 053842·CPF·Representa: Réu

JACKSON JOSE SCHNEIDER SEILONSKI

OAB/SC 050048·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão interlocutória

25/07/2025, 15:43

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

30/06/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

30/06/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 12:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 161

20/06/2025, 16:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161<br>Oficial: RITA DE CASSIA BIDIGARAY SORIA

09/06/2025, 14:55

Expedição de mandado - SOOCEMAN

09/06/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

07/06/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

07/06/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 16:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/05/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

27/05/2024, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

27/05/2024, 18:18

Todas as movimentações(169)

Decisão interlocutória

25/07/2025, 15:43

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

30/06/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

30/06/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2024, 16:48

27/06/2025, 12:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 161

20/06/2025, 16:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161<br>Oficial: RITA DE CASSIA BIDIGARAY SORIA

09/06/2025, 14:55

Expedição de mandado - SOOCEMAN

09/06/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

07/06/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

07/06/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 16:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/05/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

27/05/2024, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

27/05/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

27/05/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 16:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/05/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

26/05/2023, 17:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEANDRO JORGE DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

26/05/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

26/05/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

26/05/2023, 17:10

Decisão interlocutória

26/05/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 15:46

Conclusos para decisão

22/05/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

22/05/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

22/05/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 15:28

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/04/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2023

13/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARCELO GONCALVES DA CUNHA ACUSADO: DANIELE KARINE MOMODA ACUSADO: LEANDRO JORGE DA SILVA EDITAL Nº 310041592869 JUIZ DO PROCESSO: Emerson Feller Bertemes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LEANDRO JORGE DA SILVA, CPF: 04117939939, Endereço:Rua João Pereira de Medeiros, s/n - Ponte do Imaruim - 88130493 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado praticou o crime previsto no art. 155, §§1º e 4º, inciso IV, do Código Penal, motivo pelo qual o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, sua citação para apresentar defesa, a designação de audiência de instrução e julgamento, a inquirição das testemunhas arroladas e, por fim, a procedência da imputação. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5063233-70.2020.8.24.0023/SC

13/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2023

12/04/2023, 11:48

Expedição de Edital - citação

12/04/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

04/04/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

04/04/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 14:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 125

03/04/2023, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/04/2023, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/02/2023, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/01/2023, 13:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125<br>Oficial: VANIA PARODI DE SOUZA

16/11/2022, 12:39

Expedição de mandado - PACCEMAN

14/11/2022, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO JORGE DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

14/11/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

04/11/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

04/11/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

03/11/2022, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

03/11/2022, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

03/11/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

03/11/2022, 17:40

Recebido aditamento à denúncia

03/11/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 16:28

Conclusos para despacho

27/10/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/10/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

27/10/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/10/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/10/2022, 15:44

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - cancelada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 21/10/2022 15:10. Refer. Evento 74

21/10/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

21/10/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

21/10/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/10/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

20/10/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 17:13

Decisão interlocutória

20/10/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/10/2022, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/10/2022, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/10/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 16:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88

19/10/2022, 10:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: CLEBER JOSE TIZZIANI SCHNEIDER

28/09/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/09/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/09/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/09/2022, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/09/2022, 08:46

Conclusos para despacho

28/09/2022, 02:23

Expedição de mandado - PACCEMAN

28/09/2022, 02:23

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/09/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/09/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/09/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/09/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/09/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/09/2022, 17:31

Despacho

22/09/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 16:26

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - redesignada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 21/10/2022 15:10. Refer. Evento 73

22/09/2022, 15:34

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 18/11/2022 14:40

22/09/2022, 15:33

Conclusos para decisão

19/10/2021, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/10/2021, 17:45

Juntada de Petição

18/10/2021, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/10/2021, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

05/10/2021, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/09/2021, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELE KARINE MOMODA. Justiça gratuita: Requerida.

17/09/2021, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/09/2021, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/09/2021, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/09/2021, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/09/2021, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 18:16

Decisão interlocutória

10/09/2021, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2021, 13:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 10/09/2021

10/09/2021, 00:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO GONCALVES DA CUNHA - DENUNCIADO

02/08/2021, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO GONCALVES DA CUNHA. Justiça gratuita: Requerida.

02/08/2021, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

31/07/2021, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 12:05

Juntada de Petição

20/07/2021, 10:21

Decisão interlocutória

07/07/2021, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2021, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/07/2021, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/07/2021, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

05/07/2021, 12:45

Juntada de certidão

05/07/2021, 12:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: FERNANDA STEINER RODRIGUES

22/06/2021, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/06/2021, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/06/2021, 19:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO GONCALVES DA CUNHA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

16/06/2021, 15:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIELE KARINE MOMODA - DENUNCIADO

16/06/2021, 15:39

Expedição de mandado - PACCEMAN

16/06/2021, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELE KARINE MOMODA. Justiça gratuita: Não requerida.

16/06/2021, 15:18

Recebida a denúncia

16/06/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2021, 14:01

Juntada de Petição

15/06/2021, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2021, 19:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2021, 19:11

Juntada de Petição

14/06/2021, 18:40

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

16/11/2020, 09:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/11/2020, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/11/2020, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/11/2020, 18:13

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

13/11/2020, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 17:08

Decisão interlocutória

13/11/2020, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2020, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/11/2020, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/11/2020, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 13:17

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 13:17

Juntada de certidão

13/11/2020, 13:16

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 08/10/2020 13:48:02 com disponibilização efetiva no dia 09/10/2020

08/10/2020, 13:48

Juntada de certidão

08/10/2020, 13:47

Expedição de Edital - citação

08/10/2020, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/10/2020, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/10/2020, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 18:13

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/08/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

28/08/2020, 15:39

Recebida a denúncia

27/08/2020, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2020, 19:02

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARCELO GONCALVES DA CUNHA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

27/08/2020, 16:54

Juntada de Petição

27/08/2020, 16:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2020, 16:39

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5062353-78.2020.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 6, 30

27/08/2020, 16:38

Distribuído por dependência - Número: 50623537820208240023

27/08/2020, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 23:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2020, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2020, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2020, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2020, 19:02