Procedimento Comum Cível 0301957-26.2019.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2019

Valor da Causa

R$ 483.247,74

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

SCHUEROFF TRANSPORTES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE - SICOOB CREDIVALE/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA KAROLINE DE ANDRADE

OAB/SC 042722·CPF·Representa: Autor

DAN CARGNIN FAUST

OAB/SC 046731·CPF·Representa: Autor

LUCIANO FERMINO KERN

OAB/SC 032218·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA

OAB/SC 031493·CPF·Representa: Autor

GIUSEPPE DE SOUZA DURANTE

OAB/SC 064393·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MARIA KAROLINE DE ANDRADE

OAB/SC 042722·CPF·Representa: Autor

DAN CARGNIN FAUST

OAB/SC 046731·CPF·Representa: Autor

LUCIANO FERMINO KERN

OAB/SC 032218·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA

OAB/SC 031493·CPF·Representa: Autor

GIUSEPPE DE SOUZA DURANTE

OAB/SC 064393·CPF·Representa: Autor

FRANCIELLE PATRICIA MULLER

OAB/SC 037396·CPF·Representa: Réu

ADILSON WARMLING ROLING

OAB/SC 012920·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

26/09/2024, 16:43

Baixa Definitiva

11/10/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

02/10/2023, 09:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 132

02/10/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

29/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

25/09/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

25/09/2023, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 44.037,72

25/09/2023, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 28.513,18

25/09/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 17:53

Expedição de Alvará

22/09/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

20/09/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

20/09/2023, 09:38

Todas as movimentações(143)

Juntada de Petição

26/09/2024, 16:43

Baixa Definitiva

11/10/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

02/10/2023, 09:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 132

02/10/2023, 09:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2023, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

29/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

25/09/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

25/09/2023, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 44.037,72

25/09/2023, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 28.513,18

25/09/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 17:53

Expedição de Alvará

22/09/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

20/09/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

20/09/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

19/09/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/09/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> BON02CV

18/09/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 17:07

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - BON02CV -> DCJE

12/09/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

11/09/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

11/09/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 15:53

Despacho

08/09/2023, 15:53

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005127-52.2023.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 12

01/09/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 106

30/08/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

23/08/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/08/2023, 23:59

Conclusos para decisão

17/08/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

17/08/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

17/08/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 16:03

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON02CV

16/08/2023, 15:28

Custas Satisfeitas - Parte: SCHUEROFF TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - EPP

16/08/2023, 15:27

Custas Satisfeitas - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE - SICOOB CREDIVALE/SC

16/08/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/08/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/08/2023, 09:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON02CV -> DCJE

11/08/2023, 15:35

Remetidos os Autos - BONDIST -> BON02CV

11/08/2023, 14:00

Juntado(a)

11/08/2023, 14:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005127-52.2023.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 89

11/08/2023, 13:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005127-52.2023.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 82, 87

11/08/2023, 13:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005127-52.2023.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 81

11/08/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 13:35

Remetidos os Autos - BON02CV -> BONDIST

11/08/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 13:35

Despacho

11/08/2023, 13:35

Conclusos para decisão

02/08/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/08/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

31/07/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/07/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 75

14/06/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/06/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 18:47

Juntada de peças digitalizadas

31/05/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/05/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/05/2023, 16:35

Juntada de Petição

17/05/2023, 08:27

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 16:33

Transitado em Julgado

16/05/2023, 16:33

Recebidos os autos - TJSC -> BON02CV Número: 03019572620198240010

12/05/2023, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE - SICOOB CREDIVALE/SC (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCIELLE PATRICIA MULLER (OAB SC037396) ADVOGADO(A): ADILSON WARMLING ROLING (OAB SC012920) APELADO: SCHUEROFF TRANSPORTES E COMERCIO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA KAROLINE DE ANDRADE (OAB SC042722) ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de abril de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301957-26.2019.8.24.0010/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador SALIM SCHEAD DOS SANTOS

13/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 40310922120198240000/TJSC

16/04/2021, 22:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BON02CV -> TJSC

09/03/2021, 13:55

Alterado o assunto processual

09/03/2021, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/03/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/02/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/02/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/02/2021, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 54 (03/02/2021). Guia: 1187791 Situação: Baixado.

04/02/2021, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/02/2021, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/02/2021, 17:14

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 531,56

04/02/2021, 08:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

03/02/2021, 14:06

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE - SICOOB CREDIVALE/SC Guia nº 1.187.791 - R$ 528,50

03/02/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 16:26

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte

29/01/2021, 16:26

Conclusos para julgamento

28/01/2021, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/01/2021, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/01/2021, 10:10

Juntada de Petição

25/01/2021, 22:03

Julgado procedente em parte o pedido

20/01/2021, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 13:22

Juntada de Petição

09/09/2020, 15:41

Juntada de Petição

13/08/2020, 16:11

Juntada de Petição

04/08/2020, 10:26

Juntada - Peças Digitalizadas

25/06/2020, 17:16

Juntada - Peças Digitalizadas

22/06/2020, 15:23

Juntada de Petição

13/05/2020, 14:58

Juntada de Petição

06/05/2020, 13:51

Juntada de Petição

05/05/2020, 14:03

Juntada de Petição

23/04/2020, 10:09

Juntada de Petição

23/04/2020, 10:05

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/03/2020, 08:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.20.10001116-0 Tipo da Petição: Petição Data: 27/01/2020 16:00

27/01/2020, 16:02

Informações - Nº Protocolo: WBOM.19.10036027-9 Tipo da Petição: Informações Data: 18/12/2019 16:47

18/12/2019, 17:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1105/2019 Data da Publicação: 18/12/2019 Número do Diário: 3212

18/12/2019, 09:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1105/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, por seus procuradores, acerca da decisão em agravo de instrumento fls.742/750, para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias. Advogados(s): Washington Baricalla de Oliveira (OAB 31493/SC), Francielle Patricia Muller (OAB 37396/SC), Kern & Oliveira Advogados Associados (OAB 1880/SC), Wagner Fileti Santana (OAB 49422/SC)

16/12/2019, 21:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes, por seus procuradores, acerca da decisão em agravo de instrumento fls.742/750, para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias.

16/12/2019, 18:35

Juntada de documento

16/12/2019, 18:32

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

17/11/2019, 09:45

Conclusos para sentença

13/11/2019, 14:54

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WBOM.19.10032969-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 12/11/2019 23:04

13/11/2019, 07:04

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WBOM.19.10032954-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 12/11/2019 17:53

13/11/2019, 07:00

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4031092-21.2019.8.24.0000

24/10/2019, 11:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0982/2019 Data da Publicação: 21/10/2019 Número do Diário: 3171 Página:

21/10/2019, 14:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0982/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora, por seu procurador, a se manifestar sobre a contestação, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Washington Baricalla de Oliveira (OAB 31493/SC), Kern & Oliveira Advogados Associados (OAB 1880/SC)

17/10/2019, 18:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora, por seu procurador, a se manifestar sobre a contestação, no prazo de 15 dias.

17/10/2019, 14:40

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBOM.19.10029738-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/10/2019 10:42

15/10/2019, 10:46

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/10/2019, 01:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR677897489TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Vale - SICOOB - Credivale Diligência : 08/10/2019

11/10/2019, 01:00

Juntada

11/10/2019, 01:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0901/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 3159 Página:

03/10/2019, 12:45

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

02/10/2019, 18:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0901/2019 Teor do ato: com fundamento no art. 300 do CPC, INDEFIRO a tutela de urgência requerida. Deixo de designar audiência de conciliação, a qual poderá ser realizada em momento posterior, se houver interesse das partes. Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 dias, oportunidade na qual deverá cumprir a ordem de exibição acima exarada. Constem do mandado as advertências da lei (art. 344 do CPC). Juntada a defesa e os documentos, considerando ser vedado ao magistrado a revisão de ofício das cláusulas contratuais (enunciado n. 381 da Súmula do STJ), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, especificar quais cláusulas entende abusivas (com remissão aos contratos - cláusulas e número de folha nos autos), apontando onde se encontra a ilegalidade, sob pena de improcedência dos pedidos. Saliente-se que a impugnação deverá ser específica, com remissão direta às avenças, demonstrando a razão de considerá-las abusivas. Após, intime-se a instituição Ré para manifestação, também no prazo de 15 dias. Por fim, retornem conclusos para julgamento. Cite-se. Intime-se. Advogados(s): Washington Baricalla de Oliveira (OAB 31493/SC), Kern & Oliveira Advogados Associados (OAB 1880/SC)

01/10/2019, 17:34

Não Concedida a Antecipação de tutela - com fundamento no art. 300 do CPC, INDEFIRO a tutela de urgência requerida. Deixo de designar audiência de conciliação, a qual poderá ser realizada em momento posterior, se houver interesse das partes. Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 dias, oportunidade na qual deverá cumprir a ordem de exibição acima exarada. Constem do mandado as advertências da lei (art. 344 do CPC). Juntada a defesa e os documentos, considerando ser vedado ao magistrado a revisão de ofício das cláusulas contratuais (enunciado n. 381 da Súmula do STJ), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, especificar quais cláusulas entende abusivas (com remissão aos contratos - cláusulas e número de folha nos autos), apontando onde se encontra a ilegalidade, sob pena de improcedência dos pedidos. Saliente-se que a impugnação deverá ser específica, com remissão direta às avenças, demonstrando a razão de considerá-las abusivas. Após, intime-se a instituição Ré para manifestação, também no prazo de 15 dias. Por fim, retornem conclusos para julgamento. Cite-se. Intime-se.

01/10/2019, 17:25

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais - Lei 17654/2018 paga em 18/06/2019 através da guia nº 010.3024771-36 no valor de 5.024,07

19/06/2019, 20:16

Juntada

19/06/2019, 20:16

Conclusos para despacho

18/06/2019, 17:38

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/06/2019, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 12:53

SENTENÇA

•01/09/2023, 12:49

Sentença - Outro processo

•23/08/2023, 06:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 10:01

Documentação

•14/06/2023, 08:50

Documentação

•14/06/2023, 08:50

Documentação

•14/06/2023, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 13:33

SENTENÇA

•29/01/2021, 13:26

SENTENÇA

•20/01/2021, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2019, 15:35

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2023, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 12:53

SENTENÇA

•01/09/2023, 12:49

Sentença - Outro processo

•23/08/2023, 06:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 10:01

Documentação

•14/06/2023, 08:50

Documentação

•14/06/2023, 08:50

Documentação

•14/06/2023, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 13:33

SENTENÇA

•29/01/2021, 13:26

SENTENÇA

•20/01/2021, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2019, 15:35

DECISÃO

•16/12/2019, 15:33

DECISÃO

•16/12/2019, 15:33

DECISÃO

•16/12/2019, 15:33

DECISÃO

•16/12/2019, 15:33

DECISÃO

•16/12/2019, 15:32

DECISÃO

•16/12/2019, 15:32

DECISÃO

•16/12/2019, 15:32

DECISÃO

•16/12/2019, 15:32

DECISÃO

•16/12/2019, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2019, 11:40

DECISÃO

•01/10/2019, 14:25